E se eu lhe disser que a democracia é uma fraude?

Por Andrew Napolitano*

E se eu lhe disser que você só pode votar porque seu voto não faz diferença?  E se eu lhe disser que, não importa em quem você vote, a mesma elite política, os mesmos lobistas, e os mesmos grupos de interesse sempre estarão no comando?  E se eu lhe disser que o conceito de uma pessoa/um voto era apenas uma ficção criada pelo governo e por esses grupos de interesse para induzir a sua complacência?

E se você descobrir que a democracia, em seu formato atual, é extremamente perigosa para as liberdades individuais?  E se você descobrir que a democracia desvirtua totalmente o conceito que as pessoas têm de direitos naturais, fazendo com que elas passem a acreditar que tomar a propriedade alheia é um "direito adquirido"?  E se você descobrir que a democracia não passa de um verniz capaz de transformar as campanhas políticas em meros concursos de beleza? 

E se você descobrir que, se o número de pessoas que for às urnas para votar a favor de uma medida criada pelo governo (como em um referendo) for maior do que o número que for votar contra, a democracia permite que o governo faça tudo o que ele quiser?

E se você descobrir que o propósito da democracia moderna é o de convencer as pessoas de que elas podem prosperar não pelo trabalho e pela criação voluntária de riqueza, mas sim pela apropriação da riqueza de terceiros? 

E se eu lhe disser que a única maneira moral de adquirir riqueza é por meio da atividade econômica voluntária?  E se eu lhe disser que o governo é capaz de persuadir as pessoas de que é perfeitamente aceitável adquirir riqueza por meio da atividade política?  E se eu lhe disser que a atividade política inclui todas as coisas parasíticas e destrutivas que o governo faz?  E se eu lhe disser que o governo jamais é capaz de criar riqueza?  E se eu lhe disser que tudo o que governo possui adveio do roubo de cidadãos produtivos?

E se você descobrir que a ideia de que precisamos de um governo para tomar conta de nós não passa de uma ficção que foi exitosamente perpetrada para aumentar o tamanho e o poder do estado?  E se você descobrir que o objetivo dos políticos e burocratas que ocupam o governo é expandir seu controle sobre a população? 

E se eu lhe disser que nossas qualidades individuais e culturais dependem não do poder do governo mas sim do quão livre somos em relação ao governo?

E se você descobrir que essa mistura de governo inchado e democracia gera dependência?  E se você descobrir que, tão logo esse tal 'governo democrático' cresce, ele começa a enfraquecer as pessoas, acabando com sua auto-suficiência?  E se eu lhe disser que um governo inchado destrói a iniciativa e a motivação das pessoas, e que a democracia as convence de que a única motivação de que precisam é 'votar certo' e aceitar os resultados?

E se eu lhe disser que o homicida Josef Stalin estava certo quando disse que a pessoa mais poderosa do mundo é aquela que conta os votos?  E se você descobrir que os votos que realmente contam ocorrem em segredo, atrás dos bastidores?

E se eu lhe disser que o problema da democracia é que a maioria se acredita apta a 'consertar o que está errado', a criar qualquer tipo de lei, a tributar qualquer tipo de atividade, a regular qualquer tipo de comportamento, e a se apossar daquilo que mais lhe aprouver?  E se o maior tirano da história estiver hoje entre nós?  E se esse tirano tiver o apoio da maioria?  E se ele chegar ao poder?  E se a maioria não reconhecer limites ao seu poder?

E se o governo for astuto o bastante para ludibriar os eleitores, de modo que estes passem a defender e justificar tudo o que o governo quiser fazer?  E se o governo comprar o apoio das pessoas por meio de benesses que ele distribui?  E se o governo der assistencialismo para os pobres, universidades para a classe média e protecionismo para os empresários ricos, de modo a manter todos dependentes dele?

E se eu lhe disser que uma república vibrante depende não do processo democrático da votação, mas sim de eleitores informados e ativos, que entendem corretamente os princípios da existência humana, dentre eles a posse inalienável de direitos naturais?

E se eu lhe disser que podemos nos libertar do jugo do estado interventor, mas que os defensores do establishment não querem isso?  E se eu lhe disser que o governo será o mesmo não importa quem vença as eleições?  E se eu lhe disser que existe apenas um grande partido político, o qual é subdividido em duas alas, social-democrática e socialista?  E se eu lhe disser que ambas as alas querem impostos, assistencialismo, protecionismo, regulamentações e crescimento contínuo do governo, diferindo apenas muito polidamente quanto aos meios para se alcançar estes objetivos?  E se eu lhe disser que este partido único criou leis eleitorais que tornam praticamente impossível o surgimento e o sucesso de uma concorrência política?

E se você descobrir que o sucesso do governo depende de sua habilidade de fingir e enganar?  E se eu lhe disser que nossos ancestrais acreditavam que o rei era divino?  E se eu lhe disser que eles acreditavam que o rei era infalível?  E se eu lhe disser que eles acreditavam que a voz do rei era a voz de Deus?

E se você descobrir que o governo é bom em fazer os outros acreditarem?  E se você descobrir que o governo fez o povo acreditar que tem voz?  E se você descobrir que o governo fez o povo acreditar que os políticos eleitos são o próprio povo?  E se você descobrir que o governo fez o povo acreditar que os políticos são servidores do povo?

E se você descobrir que o governo fez o povo acreditar que a maioria democrática nunca erra?  E se eu lhe disser que a tirania da maioria é tão destrutiva para a liberdade humana quanto a tirania de um indivíduo louco? 

O que você faria?

*ANDREW NAPOLITANO é membro do Mises Institute, especialista em Direito e Jurisprudência, professor de Direito da Brooklyn Law School, analista jurídico da Fox News, e ex-juiz da Corte Suprema de Nova Jérsei.  Graduado em Princeton e na University of Notre Dame, já escreveu sete livros sobre a Constituição americana.  Contribui esporadicamente para o The New York Times, The Wall Street Journal, The Los Angeles Times, e várias outras publicações.

O que as belas almas estão pedindo a Israel?

Por Régis Antônio Coimbra*

Discordo da desproporção, no caso. O Hamas domina a estratégia; se o Hamas quiser paz, haverá paz; se o Hamas quiser guerra, haverá guerra. Israel não tem a iniciativa, não tem propriamente a escolha.

Não se trata de Israel matar bebês, mas do Hamas provocar Israel e se defender em meio a bebês. No meu entender, Israel deveria ter esperado um pouco mais para começar a invasão terrestre, mas agora que o aeroporto Ben Gurion ficou "interditado" por conta da percepção de risco devido à combinação de um foguete que atingiu suas cercanias e o trauma recente do incidente no nordeste da Ucrânia, essa é uma questão "acadêmica" no sentido pejorativo.

Israel precisa invadir por terra para buscar maior efetividade na destruição dos arsenais usados contra sua população. Esperar mais (antes da "interdição" do aeroporto) envolveria risco político no caso de um foguete, num "tiro sortudo", causar muitas mortes e envolvia ainda considerável desgaste com a opinião pública internacional sem conseguir destruir o arsenal do Hamas com a velocidade necessária. Isso explica a opção pela invasão por terra que, como já comentei, depois do problema com o aeroporto, seria inevitável.

Note-se que era exatamente o que o Hamas queria. Sua estratégia é a da provocação, da atração da invasão para capitalizar a lógica do ressentimento contra Israel entre o povo palestino - questão relevante para o recrutamento de novos militantes... no que a destruição constante da infra-estrutura civil também joga seu papel, diminuindo as alternativas dos jovens e tornando o Hamas uma espécie anômala de chefe do tráfico... no caso financiado pelas "belas almas" (algumas assumidamente antissemitas) que lhe dão apoio e cobertura - e com isso tentar conseguir capturar (vivos ou mortos) alguns soldados israelenses para negociar a libertação de prisioneiros.

É interessante tentar considerar quais seriam as alternativas de Israel. Deixar o Hamas o bombardear indefinidamente? Abrir mão da segregação? Isso diminuiria os ataques? Seria o caso de tentar, por uns 10 ou 20 anos, para ver se cansavam de se explodir em ônibus? Torcer para que a população israelense, cansada da abstenção do estado, não incorresse (muito) na auto-tutela (que foi o que desencadeou essa crise, com o assassinato de três jovens israelenses por jihadistas... seguido de assassinato de um jovem palestino por israelenses).

Sair da região?

Claro que nenhuma dessas alternativas é viável politicamente. Um governo israelense que resolvesse radicalmente se abster de contra-atacar não se reelegeria e é interessante de pensar por que não se reelegeria. A proposta de simplesmente sair da região também não é viável. E assim por diante. E, em cada um desses casos, não é realmente difícil de entender por que não é viável.

As condenações a Israel são uma espécie de manifestação de "oh, puxa... lamentamos muito isso e gostaríamos que milagrosamente se resolvesse...". Não podem ser levadas a sério como efetivos pedidos para que Israel não invada, não segregue, não bombardeie, alternativas que, em última análise, são variações do "por favor, Israel, não exista..."

*RÉGIS ANTÔNIO COIMBRA é 1º Vice-Presidente do Movimento Estudantil Liberdade. Filósofo e advogado formado pela UFRGS. Especialista em Direito e Economia e, atualmente, é Acadêmico da Licenciatura em Dança pela UFRGS e Professor no Colégio Tiradentes da Brigada Militar.

Comentários sobre as cotas racistas

Por João Francisco Winckler*

Eu costumo ver três argumentos a favor das cotas raciais, em especial, cotas raciais para ingresso em universidades: o argumento da reparação histórica, o argumento do combate ao racismo, e o argumento da desigualdade de condições. Vou comentar um por um.

1- REPARAÇÃO HISTÓRICA
Numa época em que o grupo dos ex-escravos e seus descendentes é facilmente identificável, não é absurdo pensar em reparar escravos recém-libertos. Mas não é o caso do Brasil do século XXI. Do fim da escravidão até os dias de hoje, a miscigenação foi muito grande. É difícil saber quem tem apenas ascendência escrava, e o quanto a ascendência de cada um é escrava. Portanto, é difícil saber quem merece reparação.

Descendentes de escravos e de senhores de escravos merecem reparação? E descendentes de escravos e de não-escravos que não foram senhores de escravos? E descendentes de escravos e de capitães-do-mato? E ricos descendentes de escravos? Um programa decente de reparação histórica deve considerar todas essas complicações, e seus beneficiários devem ser definidos através de documentos que provam sua ascendência escrava, e não por cor de pele.

Além disso, por que a reparação deve se dar necessariamente por cotas nas universidades? Universidades servem para formar profissionais qualificados e para a realização de pesquisas. Transformar centros de ensino e pesquisa em meros instrumentos políticos a serem manejados de acordo com a vontade de um comando central é uma péssima ideia. Devemos prezar pela autonomia das universidades, até porque nunca sabemos quem estará no governo amanhã, nem o que futuros governantes vão querer que as universidades sejam.

2- COMBATE AO RACISMO
Só pode haver racismo se existir a ideia de que características físicas determinam outras características pessoais. Portanto, para combater o racismo, é preciso se opor à distribuição de direitos com base na cor da pele. Ao invés disso, movimentos de esquerda tentam reforçar a noção de que no Brasil existem "raças" em conflito, contrariando a tendência de enfraquecimento dessas ideias racistas na sociedade.

O racismo contra negros no Brasil está ligado a condições econômicas. Preconceitos contra pessoas pobres são "emprestados" a pessoas negras, porque negros tendem a ser mais pobres, por reflexo da escravidão. Portanto, a crescente miscigenação, que "dissolve" melanina por toda a sociedade, e o desenvolvimento econômico, devido ao que nos resta de capitalismo, apontam claramente para a tendência de enfraquecimento do racismo na sociedade.

Nossa população é cada vez mais parda e as condições econômicas são cada vez mais parecidas. Enquanto ricos compram SmarTVs 3D de 50 polegadas, metade das pessoas das nossas favelas têm aparelhos muito parecidos, um pouco menores e com menos recursos, que nenhum senhor de escravos do século XIX sonhava em ter. A Coca-Cola que um bilionário compra é a mesma que operários de construção civil bebem no almoço.

É fácil notar que hoje em dia a própria sociedade civil retalia atitudes racistas contra negros. Depois de séculos de escravidão de negros e do total desamparo aos escravos recém libertos, temos uma sociedade integrada e sem conflitos raciais, que inclusive reage a manifestações de racismo que procuram rebaixar pessoas negras por sua cor. Se tornou comum até mesmo que pessoas vejam racismo onde não tem. Para que isso acontecesse, não foi necessário que houvesse cotas raciais, cotas sociais, nem nada disso

3- IGUALDADE DE OPORTUNIDADES
As chances de passar no vestibular não estão relacionadas à cor da pele dos candidatos. Estão relacionadas a outros fatores, como acesso ao ensino, qualidade do ensino a que se teve acesso, inteligência, capacidade de memorização, esforço pessoal, etc. Se as cotas visam a igualdade de condições de passar no vestibular, devem adotar critérios que tenham relação com as chances de aprovação, e cor de pele não é um deles.

De qualquer forma, sonhar com igualdade de oportunidades é bobagem.

Se fala em igualdade de oportunidades para quê? Oportunidades não existem por si mesmas, são oportunidades para alguma coisa. As pessoas têm objetivos e preferências diferentes. Estas preferências e valorações são pessoais e subjetivas, não podendo ser medidas ou colocadas em uma escala oficial de comparação. Cada pessoa tem seus sonhos, seus planos de vida, e mede por conta própria o que vale mais a pena ser feito. Um adolescente pode sonhar em ser jogador de futebol, mas ter a precaução de dividir seu tempo entre treinos e estudos sabendo que pode não ser aceito em grandes clubes.

Se o objetivo é a igualdade de oportunidades de passar no vestibular, é preciso considerar os seguintes fatores:

- as pessoas têm características diferentes intrinsecamente ligadas à capacidade de atingir seus objetivos. Algumas são talentosas no que gostam e outras não são; algumas são inteligentes e outras não são; algumas deixam fatores externos atrapalharem a busca pela realização de seus objetivos, enquanto outras nem tanto; algumas são mais esforçadas, e outras são menos esforçadas. E por aí vai;

- algumas pessoas preferem ciências exatas, e outras gostam mais de ciências humanas. Algumas pessoas têm melhor desempenho em ciências exatas, e outras têm maior facilidade em ciências humanas. Alguns cursos são mais concorridos do que outros cursos. Alguns vestibulares são mais exigentes do que outros. Portanto, nem mesmo uma só pessoa têm chances iguais de passar no vestibular de Engenharia Elétrica e no vestibular de História da Arte. Não tem nem ao menos as mesmas chances de passar em Medicina na UFRGS que tem de passar em Medicina na ULBRA;

- cada pessoa passa por situações únicas durante a vida e lida com elas de forma única, de acordo com sua personalidade, inteligência, preferências, experiência, e aptidões em geral, que também são únicas. Acontecimentos da vida de uma pessoa podem favorecer ou desfavorecer a busca dela pela realização de seus objetivos. A forma como uma pessoa lida com as situações pelas quais passa também podem favorecer ou desfavorecer a busca dela pela realização dos seus objetivos.

*JOÃO FRANCISCO WINCKLER é acadêmico de administração na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Os black blocs amarelaram e os vermelhos esverdearam

Por Wanderley Filho*

Foto: Flickr/Creative Commons/Michael Kappel

A Copa do Mundo do começou e dentro de campo a seleção brasileira fez a sua parte, estreando com vitória. Do lado de fora, a expectativa ficou por conta dos protestos organizados pelos chamados black blocs, radicais que atacam prédios, policiais, jornalistas e interditam ruas, em nome de causas anticapitalistas e anti-sistema, essas coisas. E o que se viu, no entanto, foi o yellow da torcida brasileira ofuscar as cores de grupinhos que andavam se achando.

Fora dos estádios foram registrados alguns protestos violentos, inclusive aqui em Fortaleza, mas com muito menos gente e impacto do que nas manifestações ocorridas durante a Copa das Confederações, no ano passado. O povo deixou os radicais patetas sozinhos nas ruas, brincando de revolução. Sem um movimento alheio para se infiltrarem, os black blocs não passam de um refugo ideológico insignificante. Logo eles, que se imaginavam a vanguarda de um novo tempo. É que nas suas cabeças perturbadas, o rabo é que balança o cachorro.

Aplausos e vaias

Isso não significa que os brasileiros tenham esquecido a desconfiança em relação aos seus representantes políticos, deslumbrados com o torneio. Pelo contrário. Como eu disse no post anterior, para desgosto do governo, a Copa se tornou um potente catalisador das insatisfações populares que ensejam um desejo por mudanças, devidamente captado por recentes pesquisas eleitorais. Assim, no estádio Itaquerão (horrível, se comparado ao Castelão, diga-se), a mesma torcida que cantou o Hino Nacional com paixão emocionante, por diversas vezes ecoou uníssona palavrões contra a Fifa e contra a presidente Dilma Rousseff (PT) que disputará a reeleição em outubro próximo. Há, portanto, discernimento nessas manifestações que demarca claramente uma hora para aplaudir e outra para vaiar.

Quebrando a tradição, a presidente da República não discursou, prevendo, com acerto, a monumental vaia que tomaria. Na partida entre Brasil e Croácia, assim como no pronunciamento que fez à nação na terça, Dilma trocou o vermelho característico dos partidos de esquerda pelo verde. Assim como o preto dos radicais, o vermelho das esquerdas anda desbotando nos dias atuais. Quem não se lembra das bandeiras vermelhas sendo expulsas das manifestações de junho do ano passado? Como a eleição está chegando, ele agora dá lugar ao verde (cor utilizada, veja só, pelo matreiro PMDB).

O modo e a hora

Faço aqui um breve desvio. Alguns amigos, sensíveis que são, desaprovaram as ofensas dirigidas à presidente Dilma, por deselegantes e inoportunas. Para eles, nem o modo, nem a hora, foram adequadas, passando uma má impressão para o exterior. Ocorre que esse é um fenômeno sobre o qual não há muito o que se fazer, pois não existe um centro de irradiação. Antes, é um sentimento difuso e generalizado que se manifesta espontaneamente, sem líderes. Nem a oposição ousa tentar conseguir algum proveito direto, sob pena de serem os seus expoentes também vaiados. No fim, vergonha mesmo é roubar, e isso atualmente tem constrangido pouca gente. Ponto. Volto ao tema inicial.

Mais do que uma cor

Nesse jogo de cores e símbolos, sobressaiu-se o amarelo canário da Seleção e da torcida brasileira. Pelo que se viu na abertura da Copa, muito mais do que os tais black blocs ou os vermelhos sustentados com verba pública (tipo MST), serão os torcedores comuns vestidos de amarelo os mais temidos por aqueles que sabem o peso de uma vaia em ano eleitoral. É mais do que uma cor, é um sentimento em evolução.

* WANDERLEY FILHO é Historiador e colunista de política da Tribuna Band News FM 101.7

Ser conservador não é “conservar” tudo como está

Por Flávio Morgenstern*

Quando Ferdinand de Saussure criou a linguística, partiu de um pressuposto quase autoevidente: o signo é arbitrário, ou seja, a palavra “mesa” não tem nada a ver com o objeto “mesa”. Se é uma obviedade e poucos seriam capazes de confundir nomes com coisas concretas, no terreno das abstrações seu pensamento ainda precisa ser melhor compreendido. Defender que pobres tenham casas de concreto não é o mesmo que concretismo, sugerir que prédios tenham estrutura rígida não é estruturalismo.

No terreno político, com paixões e ideologias rivais terçando armas pelo espaço do outro, a confusão se torna perniciosa. Num país em que a esquerda hoje é praticamente hegemônica, alguns discutem o que querem os tais “conservadores”, mas não perguntando às suas obras: tentam extrair o sentido de sua filosofia do próprio nome que deram a ela.

Formulada modernamente por Edmund Burke, a política conservadora remonta a Montesquieu, Cícero e à Bíblia, passa por escritores como Coleridge, Maistre, Hawthorne e Conrad, é o cerne do cuidado econômico de Mises e Sowell, é advogada por historiadores como Guizot e Johnson, é a filosofia de Voegelin e Scruton, é a resistência antitotalitária de Soljenitsyn ou Leddihn, a verve da sátira de Mencken, Kraus e Muggeridge, é o norte de estadistas admiradíssimos como Lech Walesa, Václav Havel, George Washington, Lincoln, Roosevelt, Piñera ou Merkel.

Foi brilhantemente definida por Russell Kirk como a política da prudência, relembrando Aristóteles: o cuidado com a coisa pública, a aversão à centralização de poder em prol de “bens maiores”, a desconfiança de soluções fáceis e “reformas sociais” irreversíveis e de consequências imprevistas.

Essa filosofia política não tem um Das Kapital para chamar de seu, sendo quase um descrédito na política – e quem é menos confiável no mundo do que um político?

Historicamente, o termo escolhido no calor da Revolução Francesa (que matou 40 mil em um ano) foi “conservador”, atentando a uma de diversas características desse pensamento. Poderia ser “moralizantismo”, ou “ceticismo político”.

O problema não é nem desconhecer uma filosofia ainda alheia ao país – o nefasto é acreditar que se pode descobrir o que é o conservadorismo apenas pelo expediente pedestre de se afirmar “conservador é quem conserva”. O desconhecimento de uma filosofia política é tratado como prova de que ela não existe além de uma conclusão apressada – o famoso ad ignorantiam dos retóricos.

Essa visão de que existe uma filosofia de esquerda e todos os conservadores são apenas ignorantes que querem manter tudo como está geraria efeitos bizarros se fosse levada a sério: um conservador que subisse ao poder após um revolucionário deveria deixar tudo como está, querendo sempre manter o tempo presente intacto – qualquer presente.

Assim se supõe que o conservador é ruim por querer manter intactas todas as injustiças atuais – quando é preciso mudar muito mais a política sendo de direita do que mantendo o estatismo inchado, o coitadismo penal, o Estado assistencialista centralizador, intervencionista e gastador do Brasil.

É óbvio que ser conservador é algo incrivelmente mais complexo do que supõe a esquerda – e ainda mais óbvio que não é possível compreender tal filosofia apenas através do que seus inimigos afirmam que ela é.

*FLÁVIO MORGENSTERN é analista político, especialista do Instituto Millenium e colaborador do site www.implicante.org.

Quando o interesse partidário está acima dos interesses dos estudantes

petista Ângelo Ronaldo Pereira da Silva, Pró-Reitor
de Assuntos Estudantis da UFRGS

O Movimento Estudantil Liberdade, precursor do ideário apartidário nas entidades estudantis, sempre denunciou os males da interferência dos partidos políticos nos interesses dos estudantes. Recentemente, a comunidade acadêmica da UFRGS se viu atingida por mais dois duros golpes proporcionados pela ingerência do Partido dos Trabalhadores (PT) dentro da universidade e, em ambos os casos, o personagem central foi o Pró-Reitor de Assuntos Estudantis, o petista Ângelo Ronaldo Pereira da Silva.

Em razão do fato do atual Estatuto do Diretório Central dos Estudantes da UFRGS não estar de acordo com as regras Novo Código Civil, a diretoria da entidade convocou e realizou uma série de Assembleias, que teve ampla participação dos estudantes, para rediscutir o estatuto e adequá-lo às normas vigentes. A principal proposta referente ao Estatuto era assumir a Carta de Princípios do Movimento Estudantil Liberdade, grupo fundado por Gabriel Afonso Marchesi Lopes e outros estudantes da UFRGS em 2006, como balizadora dos princípios e das ações do DCE da UFRGS.

E-mail enviado por Ângelo ao CPD solicitando, sem
justificativa, o cancelamento da votação sobre o
novo Estatuto do DCE da UFRGS

A partir daí, uma série de propostas de Marchesi seriam adotadas pelo DCE/UFRGS como forma de democratizar a entidade máxima dos estudantes, sendo a principal delas o novo modelo de realização de eleições no âmbito do DCE, onde os estudantes poderiam votar nas eleições para o órgão e para os conselhos e câmaras superiores da UFRGS através do sistema de Portal do Aluno, onde o voto poderia ser efetuado a partir de qualquer computador conectado à Internet, tal qual já ocorre nas eleições para os representantes dos docentes e dos técnicos-administrativos.

Nota publicada pelo DCE sobre o caso
(clique para ampliar)

A votação dos encaminhamentos do novo Estatuto, que possibilitaria a maior democratização dos espaços estudantis, foi marcada, após os necessários debates com toda a comunidade acadêmica, para o dia 14 de maio. Tal votação já havia sido aprovada pelo Centro de Processamento de Dados (CPD) da UFRGS e não havia sido encaminhado ao DCE nenhum questionamento sobre a legalidade dela. Porém, de forma ardilosa e infeliz, o petista Ângelo Ronaldo Pereira da Silva, fazendo uso indevido de seu cargo como Pró-Reitor de Assuntos Estudantis, no dia 13 de maio, apenas 13 minutos antes de encerrar o expediente da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, enviou um e-mail ao CPD/UFRGS solicitando, sem maiores explicações e justificativas, que a votação fosse cancelada.

Assim, na manhã do dia 14 de maio, quando todos os estudantes da Universidade foram votar, se depararam com a mensagem de que a eleição havia sido cancelada. Os dirigentes do DCE/UFRGS também foram pegos de surpresa por esse maldoso artifício e prontamente se encaminharam à Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis para pedir mais explicações sobre o ocorrido, porém, chegando lá, para a surpresa de todos, foram informados que o petista Ângelo Ronaldo Pereira da Silva simplesmente havia saído de férias após realizar o ato que foi um verdadeiro atendado contra todas as estruturas democráticas do movimento estudantil da UFRGS.

Ângelo durante a campanha do PT para a Maria
do Rosário

Porém, por mais chocante que tenha sido tal ação, ela não foi inédita. Em 2012, o petista Ângelo Ronaldo Pereira da Silva já havia feito algo semelhante ao impedir que as eleições para o DCE/UFRGS naquele ano fossem realizadas através do Portal do Aluno (clique aqui para mais detalhes). Infelizmente, por mais que os estudantes se mobilizem e trabalhem para aumentar a representatividade das entidades estudantis, através da implementação de sistemas digitais que possibilitariam acesso às discussões e votações de assuntos de interesse de toda a comunidade acadêmica, vemos que o petista Ângelo Ronaldo Pereira da Silva, ironicamente ocupante do cargo de Pró-Reitor de Assuntos Estudantis, está engajado em uma verdadeira cruzada contra os estudantes e contra a democracia, buscando com todas as forças impedir que tais sistemas digitais sejam implementados.

O segundo revés sofrido recentemente pelos estudantes diz respeito à volta do suco nos Restaurantes Universitários, uma antiga bandeira do Movimento Estudantil Liberdade que estava sendo levada adiante pelo DCE/UFRGS. Na UFRGS, não é segredo para ninguém que a gestão de Ângelo Ronaldo Pereira da Silva na Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis é sofrível e deixa muito à desejar, sendo este personagem ocupante do cargo mais por laços de amizade com o Reitor Carlos Alexandre Netto do que por competência, sendo um dos principais problemas de sua medíocre gestão a má gerência nos Restaurantes Universitários. 

Com o petista Ângelo Ronaldo Pereira da Silva à frente do órgão que gerencia os Restaurantes Universitários foi batido o recorde de 76 notificações de irregularidades por parte da Vigilância Sanitária e  pela primeira vez na história da UFRGS o Restaurante Universitário do Campus do Vale foi interditado pela Coordenadoria Geral de Vigilância em Saúde (CGVS) de Porto Alegre por falta de condições sanitárias adequadas (clique aqui para mais detalhes), permanecendo fechado por 12 dias.

Ângelo e o Reitor Carlos Alexandre em um momento
de descontração com Maria do Rosário e outros petistas

No RU sob a responsabilidade do petista Ângelo Ronaldo Pereira da Silva foi constatado o péssimo estado de conversação em utensílios de cozinha como tábuas de corte, caixas plásticas e panelas. Havia ainda coifas e canos de condução e gás com acúmulo de gordura, fator que propicia a presença de insetos, baratas e ratos. Ainda, a estrutura física da cozinha apresentava problemas como forro aberto, ausência de porta na área de manipulação de alimentos, fossas abertas exalando fortes odores, acúmulo de água no piso em função de vazamentos no encanamento, ausência de barreiras físicas eficientes para impedir a entrada de insetos e encanamento sem conexão com esgoto. Foram observados ainda lixeiras sem pedal e com acionamento manual da tampa, teto sujo, acúmulo de sujeira embaixo das pias e ralos abertos. A câmara fria também estava superlotada de alimentos, aspecto que prejudica a conservação dos produtos, além de não haver produtos como álcool gel, sabão e papel toalha, necessários para a higienização das mãos dos responsáveis pela manipulação dos alimentos.

Assim, considerando que o petista Ângelo Ronaldo Pereira da Silva demonstrou não ter competência nem mesmo para garantir que a pia do RU esteja limpa, o DCE/UFRGS, ciente de um problema que já havia sido alertado pelo Movimento Estudantil Liberdade  (clique aqui para mais detalhes), tomou a frente das discussões sobre a volta do suco nos restaurantes universitários, entrando em contato com a empresa Sucos Petry, empresa com mais de 40 anos de mercado, para onde foram encaminhados os dados obtidos através da Divisão de Alimentos da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis. A empresa ofereceu a proposta de fornecer suco natural de laranja à R$0,89 por copo de 250ml aos estudantes. Tal proposta foi encaminhada à Universidade que, surpreendentemente, rejeitou sob o argumento de que havia “desinteresse da administração central na proposta”.

Enfim, por esses e outros motivos o Movimento Estudantil Liberdade repudia a ingerência de partidos políticos dentro das Universidades e entende que necessitamos de um novo Pró-Reitor de Assuntos Estudantis, que seja comprometido com a democracia, com o atendimento das necessidades dos estudantes e com a melhoria dos serviços prestados.

A desmilitarização das polícias

Por Bilmar Angelis de Almeida Ferreira*

Refleti bastante sobre diversas coisas que li nas redes sociais e em outros sites especializados e gostaria de contribuir um pouco para os debates sobre a desmilitarização das polícias. Particularmente, acho que o discurso de que "o problema da segurança pública no país é o militarismo das PM´s é pobre, inconsistente e carece de maior sustentação acadêmico-científica.

Nada do que escrevo abaixo é direcionado especificamente a alguém: respeito e defendo que todo pensamento responsável e lícito deve ser expressado livremente. Também espero que não recebam-me com rudeza, pois são somente algumas opiniões e considerações:

"Ismo" é o sufixo, em latim, para designar doenças e síndromes (botulismo, tabagismo, alcoolismo...). Em minha opinião, classificar a estrutura militar como militarismo, consiste em lhe atribuir a mesma característica: a de uma doença ou síndrome da qual as organizações policiais são acometidas. Talvez, esta visão distorcida seja transmitida como discurso por quem tenha o interesse de macular as organizações que prestam serviço tão relevante ao Estado e ao povo brasileiro, sendo, por muitas vezes, a última linha de defesa - aquela que separa o estado democrático de direito do caos e da anarquia;

Tive a oportunidade de contato com corporações policiais, em países tais como as do Uruguai, Canadá e Estados Unidos que são de natureza civil, no entanto, adotando uma estética puramente militar (planejamento, organização, hierarquia, disciplina, uniformes, continência, treinamento, modo de operação e distribuição de missões...). Estas organizações não são militares, mas se consideram "militarizadas" ou "paramilitares". Até mesmo os rankings (postos e graduações) de alguma forma, assemelham-se às organizações de caráter militar.

A grande diferença é que, em alguns destes países com as quais tive contato, a cultura local privilegia o cumprimento do que é correto e do que é decente e você não precisa dizer o tempo todo a todos que esta ou aquela conduta está errada ou em descordo com a lei e com a ordem. O cidadão não se sente na obrigação de ficar sendo vigiado por um representante do Estado para cumprir com as suas obrigações. Também pude perceber que a população identifica os seus militares e seus policiais como sendo os seus heróis. Estes, por sua vez, têm orgulho de pertencer às suas corporações

Mesmo em organizações privadas, com as companhias aéreas, universidades, fábricas, identifico um certo "quê" desta estética militar. A grande diferença reside no fato de que, nas organizações privadas, geralmente o indivíduo segue a cultura da empresa e que boa parte da sua disciplina nasce do temor ser penalizado com a perda do emprego ou sanções pecuniárias.

Vale lembrar que as primeiras escolas da administração se inspiraram em dois tipos de organizações para conceber seus modelos originais: A Igreja Católica e as Organizações Militares, de quem herdaram princípios como o da amplitude administrativa, estrutura de estado-maior (staff de assessoramento), estratégia, unidade de comando, disciplina, controle, padronização de procedimentos.

Outro mito, nos discursos que observei, é o de que fomos formados para a guerra e para o combate aos inimigos da pátria: Fui formado à vinte um anos passados e não me recordo de ter sido preparado para combate - exceto em instruções específicas que se alinham à nossa missão constitucional subsidiária, de servir como força auxiliar e reserva do Exército em tempos de perturbação da paz. Ao que me recordo, o Brasil já não entra em guerra há alguns anos.

Lembro-me sim, de ter sido formado para ser um policial firme, dentro de um conjunto de valores ético-morais e para atuar em defesa do cidadão e da sociedade, estudando muita legislação, técnica policial, administração e gestão e diversas cadeiras das humanidades como sociologia, filosofia, psicologia, direitos humanos e polícia comunitária. De fato, não consigo conceber como alguém, formado dentro desta visão, pode estar se preparando para uma guerra contra o cidadão.

Honestamente, gostaria de saber como, os adeptos do discurso da desmilitarização laissez faire, imaginam que uma funciona uma organização "desmilitarizada": Se é com policiais desuniformizados, cabeludos, barbudos (???), cada qual com sua linha de pensamento e de conduta: Sim, por que desmilitarizar, quase que se torna sinônimo de desorganizar, desidentificar, ou sei lá que outro "des" se pensa à respeito.

Não sou contrário às mudanças, mas penso que os libertários que propõe o fim das policiais militares, a desmilitarização, a unificação, e outras panacéias podiam, juntamente com o problema, trazer também a solução. Acho esta estória parecida com a que me contaram a alguns anos - aquela do sujeito que chegou em casa e flagrou a sua esposa no sofá com o amante e tomou uma decisão drástica: vendeu o sofá.

Parece piada, mas imputar os problemas do aumento da criminalidade e da violência à militarização das polícias sem considerar outras variáveis - como a fragilidade legal, a morosidade do judiciário, a falta de políticas públicas que privilegiem geração de emprego e renda e a deficiência nas bases sociais, especialmente saúde, educação e moradia - é tão somente adotar a drástica solução de "trocar o sofá de lugar".

*BILMAR ANGELIS DE ALMEIDA FERREIRA é Major da Polícia Militar do Distrito Federal. Mestre em Gestão do Conhecimento e Tecnologia da Informação pela Universidade Católica de Brasília. Autua como professor universitário e pesquisador.

Nota de repúdio à ocupação da Faculdade de Direito da UFRGS

O DCE Livre – Movimento Estudantil Liberdade, grupo que apoia a atual gestão do DCE/UFRGS, através do presente, manifesta seu REPÚDIO à ocupação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul por parte de militantes radicais de extrema esquerda ligados a partidos políticos nanicos e irrelevantes no cenário nacional.

É fato que a maioria dos extremistas que hoje estão prejudicando as atividades acadêmicas na Faculdade de Direito sequer são estudantes do curso de Direito, aliás muitos deles nem mesmo são estudantes da UFRGS. Por trás de suas reivindicações, que possuem forte apelo emocional, estão interesses políticos e bandeiras partidárias, não obstante as próprias reivindicações serem vazias, pois fogem da competência da Direção e dos órgãos colegiados daquela unidade acadêmica.

Os militantes pedem a anulação do último concurso para o Departamento de Direito Penal e Criminologia, onde manifestam suspeita (não comprovada) de fraude, todavia  a anulação ou homologação de concursos no âmbito da UFRGS não é de competência das Unidades Acadêmicas, isto é, não cabe à Faculdade de Direito anular ou homologar o referido concurso, mas ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), órgão técnico, com funções deliberativa, normativa e consultiva sobre ensino, pesquisa e extensão, integrado por Plenário e Câmaras de graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão. Assim sendo, caso a reivindicação fosse séria, ela deveria ser encaminhada à Câmara de Graduação (CAMGRAD), que integra o CEPE e que é o órgão competente para homologar concursos para admissão de pessoal docente.

Dessa forma, vale lembrar que muitos militantes, que hoje fazem parte da ocupação na Faculdade de Direito, já foram eleitos para ocupar uma vaga de representante discente na Câmara de Graduação, porém tiveram seus mandatos CASSADOS por excesso de faltas, isto é, receberam os votos e a confiança dos estudantes para representa-los, mas não honraram seu compromisso e simplesmente não foram nas reuniões onde poderiam ter discutido, em pé de igualdade com os docentes e técnicos-administrativos, questões como a deste concurso.

Ainda, requerem os radicais a alteração das regras para os concursos da UFRGS, mas a competência para alterar tais regras também não é da Direção ou de quaisquer dos órgãos colegiados da Faculdade de Direito. Compete apenas ao Conselho Universitário (CONSUN), órgão máximo de função normativa, deliberativa e de planejamento da Universidade, o papel de aprovar as normas de concurso público de provas e títulos para o provimento de cargo na carreira de Magistério Superior na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Disto, conclui-se que mesmo que a Direção da Faculdade de Direito quisesse atender as reivindicações dos militantes nada poderia ser feito, uma vez que as demandas apresentadas não fazem parte do escopo de funções deste órgão. Contudo, não podemos nos deixar levar pela ingenuidade de acreditar que “os pobres alunos estão fazendo protesto no lugar errado, pois desconhecem a burocracia da Universidade”, já que não é isto que está acontecendo. O fato é que a maioria dos invasores da Faculdade de Direito são militantes partidários profissionais, com anos de experiência, e têm como verdadeiro objetivo criar um factoide, um acontecimento de cunho político que cause comoção, para desgastar a imagem das instituições públicas e daqueles que não comungam de sua ideologia.

Por fim, reconhecemos que qualquer denúncia sobre fraude no serviço público é algo gravíssimo e deve ser apurada de forma séria e imparcial, garantindo aos acusados o contraditório e a ampla defesa, além disso, é importante frisar que os recursos administrativos interpostos contra o resultado do concurso público estão sendo apreciados pelo CEPE e todas as formalidades que a situação demanda estão sendo seguidas pela Universidade, logo cabe à Faculdade de Direito apenas cumprir as regras e decisões que forem emanadas pelo CEPE e suas Câmaras, não sendo sua atribuição a tomada de decisões sumárias, ainda mais em matérias que não são de sua competência.

Nota de Apoio do MEL à Aliança pela Liberdade (UnB)

O Movimento Estudantil Liberdade (MEL) foi fundado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) no ano de 2006 e teve como princípio fundamental o Apartidarismo (clique aqui para mais detalhes) e, a partir desta visão, construiu-se a Carta de Princípios do MEL, balizadora das ações do grupo. Em nossa Carta de Princípios destacamos a importância da Pluralidade, entendida como o respeito às diferentes formas de pensamento, como o combate à intolerância e como a atuação democrática nas entidades estudantes. Também salientamos a importância da Transparência na entidades estudantis, que é fator fundamental para a representatividade destas. Nos focamos no Movimento Estudantil de Resultados, que é aquele que busca benefícios concretos aos estudantes. Destacamos que a busca da melhoria do ensino se dá através da busca pela Excelência Acadêmica e acreditamos no ensino voltado ao Empreendedorismo. Por fim, defendemos o Respeito à propriedade Privada, às Leis, à Ordem e a Democracia, bem como, defendemos o Estado Democrático de Direito e a Liberdade como valor universal e fundamental do Ser Humano.

Assim, o Movimento Estudantil Liberdade, de caráter apartidário, foi o precursor nas Universidades brasileiras da ideia de Movimento Estudantil com foco prioritário no Estudante. Dessa forma, no ano de nossa fundação, lançamos a chapa DCE Livre: O Estudante em 1º Lugar! cujo objetivo era libertar o Diretório Central dos Estudantes da UFRGS, por isso o nome “DCE Livre”, dos grilhões partidários que faziam com que a entidade que deveria representar os estudantes da Universidade os deixasse de lado para atender demandas e bandeiras de partidos políticos.

Naquele ano de 2006, fomos derrotados nas eleições para o DCE da UFRGS, porém a semente plantada pelo MEL gerou frutos e vários grupos com a mesma ideologia do MEL, buscando representar os estudantes ao invés de representar os partidos políticos, surgiram pelo Brasil, como foi o caso do MEL-USP e da Reação, na Universidade de São Paulo, da Onda, na Universidade Federal de Minas Gerais, da UNIRIO-Livre, na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, da Evolução, na Universidade Federal de Mato Grosso, da Liberdade UnB, na Universidade de Brasília, bem como, mais recentemente da MAE (Movimento Apartidário Estudantil) na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e da DCE de Verdade, na UFRGS, que com o apoio do MEL venceu as eleições para o DCE/UFRGS no ano passado.

Um dos grupos, com ideologia semelhante ao MEL, que surgiu depois de nós e foi exitoso, assumindo o comando do Diretório Central dos Estudantes de sua Universidade, foi a Aliança pela Liberdade que, com a chapa Liberdade UnB, venceu o pleito na Universidade de Brasília e transformou profundamente a vida de todos os estudantes implementando políticas, tais quais aquelas descritas pela Carta de Princípios do MEL, que visam o benefício concreto aos estudantes e não o benefício de partidos políticos e suas bandeiras. A Aliança pela Liberdade tem sido um exemplo no Movimento Estudantil brasileiro através de sua defesa sistemática da excelência acadêmica, do pluralismo, do empreendedorismo, da liberdade e da democracia.

A filosofia do MEL e as ações da Aliança pela Liberdade se encontram no momento em que vemos o Diretório Central dos Estudantes da UnB trabalhando por mais segurança para os estudantes, pela representação discente atuante, com participação ativa nos órgão colegiados, pela melhoria na assistência estudantil, pelo apoio ao empreendedorismo e à internacionalização universitária.

Por tudo isso, o Movimento Estudantil Liberdade declara seu apoio à Chapa 1 – Aliança pela Liberdade, que está novamente disputando as eleições para o Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília. Torcemos para o que o excelente trabalho que tem sido feito pela Aliança pela Liberdade continue e que a entidade máxima dos estudantes da UnB siga sendo um modelo de representatividade, pluralidade, transparência voltado para a busca por benefícios concretos para os estudantes.