NOTA OFICIAL DO DCE LIVRE SOBRE O OCORRIDO NO DEBATE “Pela Diversidade: Ser Diferente é um Direito, Respeitar é um Dever” PROMOVIDO PELO INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS (IFCH) DA UFRGS
A homofobia é um problema grave e não se resume à violências físicas ou ameaças em sentido criminal estrito (Art. 147 do código penal:"ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave"). No entanto, é importante reconhecer um limite entre entre o desconforto, a opinião contrária e a atitude violenta. No caso específico, é prudente considerar que a manifestação legítima da posição também legítima do aluno que entende que homossexuais não deveriam poder adotar crianças tenha enfurecido alguns dos que pensam diversamente e que entre esses, alguns tenham distorcido a posição do tal aluno, o que ainda mais enfureceu quem conheceu as versões distorcidas e, assim, algum tenha invadido o perfil do aluno para o incriminar. Isso já aconteceu com alunos da UFRGS, a qual promoveu processos administrativos flagrantemente mal conduzidos e que só não foram devidamente questionados porque o aluno não contou com advogado a tempo.
Discordamos de quem pensa que homossexuais não devem adotar crianças, mas respeitamos a posição deles. O fato de o Direito brasileiro reconhecer esse direito aos homossexuais não torna crime pensar diferente. Se fosse assim, quem defende a descriminalização da maconha também cometeria crime por pensar diferente do que prevê o direito brasileiro; ou, quem hoje pensa que vender cigarros de tabaco deveria ser crime também estaria cometendo crime. As pessoas tem direito a opinar sobre o que deve ou não ser permitido pelo estado.
A questão da homofobia, como a do racismo, é especialmente complexa conquanto não se trata de opções, seja de quem é homossexual ou heterossexual, negro, indígena ou de outra etnia. Tanto pior, a aversão que uns podem sentir por outros também não é uma escolha plenamente racional calcada em razões e motivações conscientes. Desse modo, o esforço coletivo da sociedade no sentido de abolir ou minimizar fenômenos como o racismo e a homofobia, ainda que sistemático e pontualmente enérgico, deve evitar o linchamento.
No evento em questão,
o jovem apenas acusado foi pré-julgado e condenado pela comunidade como culpado e mesmo sem direito a manifestar sua posição no evento (
clique aqui para mais informações). Isso é uma forma de intolerância ironicamente simétrica à que tentam criticar ou, mais precisamente, excluir do debate, o que caracteriza um linchamento moral.
Régis Antônio Coimbra
1ª Vice-Presidente do Movimento Estudantil Liberdade - DCE Livre
Advogado, Licenciado em Filosofia pelo IFCH e Acadêmico da Licenciatura em Dança