UNE legitima a exclusão da Representação Discente dos cursos de graduação

A UNE - União Nacional dos Estudantes - atualmente aparelhada pela Juventude do PCdoB (UJS), legitimou, através de sua representação discente junto a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES) do MEC, a exclusão da Representação Discente das deliberações das normas dos cursos de graduação.

As deliberações das normas dos cursos são realizadas, na maioria das Universidades, no âmbito das Comissões de Graduação, que conta com a participação da Representação Discente. Porém, através da criação, sem Representação Discente, do Núcleo Docente Estruturante (NDE) para cada curso de graduação do pais, os estudantes brasileiros ficaram sem voz.

José Dirceu, principal réu do mensalão, em congresso
da UJS, que hoje comanda a UNE

De acordo com as normas da Resolução nº 01/2010 do CONAES, de 17 de junho de 2010, o Núcleo Docente Estruturante (NDE) será um conselho instituído em cada curso de graduação de cada  Universidade Brasileira, composto apenas por docentes, atuante no processo de concepção do projeto pedagógico do curso (PPC), na elaboração dos currículos e na definição do perfil profissional do egresso do curso. Todavia, o NDE não contará com representantes dos estudantes

Na prática significa que haverá um órgão colegiado (que formulará as propostas de normas dos cursos de graduação, currículo, plano de ensino e projeto pedagógico sem participação dos alunos) que submeterá propostas já prontas aos conselhos das Universidades para homologação sem que possa haver uma discussão sobre elas. 

Da esquerda para direita, Daniel Iliescu (Presidente da UNE),
José Dirceu (Chefe da Quadrilha do Mensalão), Jefferson
Lima (Secretário Nacional da JPT) André Tokarski (Presidente
Nacional da Juventude do PC do B - UJS)

Lembramos que a representação discente nas universidades é decorrente do principio constitucional da gestão democrática do ensino público, expressa no Art. 206, VI da Constituição Federal vigente, e prevista na Lei nº 9.394/96 (LDB). Vale lembrar que, quanto à gestão democrática nas instituições públicas de educação superior, a Lei diz:

Art. 56. As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional.

Por outro lado, deixando os estudantes de lado, a UNE, a serviço do PT e PCdoB, esteve ultimamente mais ocupada defendendo Zé Dirceu, o fundador do PT condenado a 10 anos de prisão pela compra de votos no escandalo do mensalão:
http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/politica-cia/dircurso-de-dirceu-a-juventude-socialista-lembra-tom-de-fala-baderneira-que-resultou-em-agressao-a-mario-covas-reveja-o-video/

Em troca desse apoio, em 2010 o Governo federal depositou R$ 30 milhões na conta da UNE para construção de um novo prédio, mas projeto ainda não saiu do papel:
http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/politica-cia/dircurso-de-dirceu-a-juventude-socialista-lembra-tom-de-fala-baderneira-que-resultou-em-agressao-a-mario-covas-reveja-o-video/

Assim, parece que a UNE tem outras pautas prioritárias que não são propriamente as questões acadêmicas, tanto que pouco tem comparecido as reuniões da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES)

REUNIÃO	DATA	RD	Compareceu
72	13/1/2012	Laís Pinto	NÃO
73	22/2/2012	Laís Pinto	NÃO
74	22/3/2012	Laís Pinto	NÃO
75	11/4/2012	Sem RD Indicado	-
76	9/5/2012	Sem RD Indicado	-
77	14/6/2012	Sem RD Indicado	-
78	14/7/2012	Sem RD Indicado	-
79	17/8/2012	André Luiz Vitral Costa	SIM
80	13/9/2012	André Luiz Vitral Costa	SIM
81	18/10/2012	André Luiz Vitral Costa	SIM
82	10/11/2012	André Luiz Vitral Costa	NÃO
83	13/12/2012	André Luiz Vitral Costa	NÃO

Fonte:

http://portal.mec.gov.br/index.php?Itemid=884&id=13084&option=com_content&view=article