A ineficiência do Estado não justifica a escravização de bolsistas

Por Gabriel Afonso Marchesi Lopes*

Tramita no Senado Federal um Projeto de Lei (PLS 224/2012), de autoria do Senador Cristovam Buarque (PDT), que visa obrigar bolsistas (de graduação, pesquisa e extensão) de Universidades Federais a prestarem serviço em estabelecimentos públicos de educação básica, algo equiparável às penalidades que são impostas aos autores de certos ilícitos penais. No caso, o único “crime” dos estudantes seria receber uma ajuda de custo (muito pequena, aliás) do Governo Federal para arcar com suas despesas de graduação, fato por si só, segundo o Senador, suficiente para submetê-los a trabalhos forçados.

Ocorre que, para suprir o déficit de profissionais nos estabelecimentos públicos de educação básica, o correto, coerente e razoável seria o Governo Federal contratar profissionais qualificados (e bem remunerados) para estas instituições ao invés de buscar submeter os bolsistas à serviço impositivo e sem remuneração adicional, em situação análoga a de escravo, a fim de suprir os buracos da falta de investimentos na educação. O projeto que tramita no Senado é um abuso tanto contra os estudantes quanto contra os profissionais da área de educação. A ideia é obrigar os estudantes universitários a darem aulas em escolas públicas, gratuitamente, ao invés de contratar professores para esta função. Em suma, o Senador Critovam pretende revogar a Lei Áurea.

É importante frisar que a finalidade das bolsas acadêmicas, nas áreas de graduação (monitoria), pesquisa (iniciação científica) e extensão, não é ser instrumento para captação de mão-de-obra barata por parte do Governo, mais sim é servir como ferramenta para o estabelecimento de experiências a partir das quais o discente irá aprimorar seus conhecimentos teóricos por meio da integração entre aquilo que é visto em sala de aula e a prática profissional. Dessa forma, o objeto fim da bolsa é o próprio discente.

Ressalte-se que o bolsista não pode ser jamais confundido com um servidor público, pois este executa suas atividades com vista à remuneração dentro de um contrato de trabalho, enquanto que aquele se voluntaria a uma atividade tendo em mente a possibilidade de exercitar o que aprendeu para que, no futuro, venha a ser um profissional melhor.

Além disso, não obstante o caráter voluntário da bolsa, não se pode olvidar o fato de que estamos lidando com uma população jovem e economicamente ativa, que está dedicando horas de seu tempo para a própria formação, mas também para a formação de outras pessoas, no caso das monitorias, para a inovação tecnológica, nas atividades de iniciação científica, e para o fortalecimento dos vínculos entre a Academia e a Sociedade por meio dos projetos e ações de extensão. Assim, considerando que não existe almoço grátis, é importante e justo o pagamento de contrapartida financeira aos bolsistas.

Disso tudo, temos que o Projeto de Lei que que visa obrigar os bolsistas a trabalharem em escolas pública é incoerente e abusivo, pois procura coagir o aluno a trabalhar em algo diferente daquilo que ele se propôs e, mais que isso, é uma forma de utilizar a mão-de-obra barata dos bolsistas para executar tarefas de profissionais que deveriam ser contratados pelo Governo, mas não o são, isto é, na verdade querem tapar as lacunas deixadas pela incompetência estatal.

Portanto, não cabe ao bolsista executar tarefas em escolas públicas, a menos que ele mesmo tenha se proposto à isto, por exemplo através de bolsas PIBID. O déficit dos profissionais no ensino público deve ser suprido através da contratação de pessoal formado e qualificado, que aliás deve ser melhor remunerado e ter mais atenção dos órgãos públicos, assim como os bolsistas também merecem bolsas com valores mais dignos do que os míseros 400 reais que são pagos atualmente (pouco mais de meio salário mínimo).

*GABRIEL AFONSO MARCHESI LOPES é formado em Ciências Atuariais (UFRGS/2007) e em Estatística (UFRGS/2013), com Pós-Graduação em Perícia e Auditoria pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas em Contabilidade da UFRGS. Atuou como Docente em Probabilidade e Estatística na UFRGS e como Monitor Acadêmico em diversas disciplinas do Departamento de Estatística e do Departamento de Matemática Pura e Aplicada da UFRGS.

Projeto do MEL: RU da Informática finalmente será inaugurado

Por Gabriel Afonso Marchesi Lopes*

Fonte: site da UFRGS

Quando fui Representante Discente no Instituto de Matemática da UFRGS, entre 2009 e 2011, busquei pautar minhas ações através da ideia de Movimento Estudantil de Resultados, isto é, aquele que visa a busca por benefícios concretos para os estudantes, com a finalidade de melhorar a qualidade de vida dos discentes e, consequentemente, sua produtividade e rendimento acadêmico.

Uma proposta que abracei e levei adiante como projeto pessoal, que tinha como principal objetivo mais qualidade nas condições de alimentação dos estudantes, foi o projeto de expansão dos restaurantes universitários focado em três principais pontos:

1 – Ampliação do Restaurante Universitário 3 (Campus do Vale);

2 – Construção do Restaurante Universitário do Setor 4 (Informática);

3 – Realização de convênios com restaurantes do centro de Porto Alegre e distribuição de vale-refeição para estudantes carentes a fim de desafogar a fila do Restaurante Universitário do Campus Centro.

Fonte: site da UFRGS

Assim, levei a cabo uma série de tratativas junto à Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE) com o intuito de implementar o projeto e suprir as demandas que os estudantes possuíam quanto aos restaurantes universitários.

A proposta foi protocolada sob número 23078.008343/10-88, à qual foi juntada a proposta, também do Movimento Estudantil Liberdade, de compra antecipada de refeições nos restaurantes universitários.

Dentro da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, o projeto tramitou, principalmente, entre a Divisão de Infraestrutura e a Divisão de Alimentação, tendo seu primeiro ponto contemplado em Setembro do ano de 2010, com a inauguração da ampliação do Restaurante Universitário do Campus do Vale, cujas obras haviam sido concluídas em julho do mesmo ano.

Fonte: site da UFRGS

Todavia, minha proposta não foi totalmente atendida, pois ainda faltavam dois pontos a serem contemplados. Dessa forma, em 2012, entrei em contato novamente com a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e fui informado pelo Diretor do Departamento de Infraestrutura e Vice-Pró-Reitor da PRAE, Alberto Morem Cossio, que a Superintendência de Infraestrutura da UFRGS havia aprovado o projetos para a construção do RU da Informática, identificado como “RU nº 6 – Bloco IV do Campus do Vale” e que a obra estaria sendo encaminhada para licitação e, uma vez concluída, seriam dados outros andamentos no projeto.

Fonte: site da UFRGS

Pois bem, a pouco tempo recebi a notícia de que mais um item do meu projeto pessoal visando beneficiar os estudantes seria atendido e que, nesta segunda-feira, será, finalmente, inaugurado o Restaurante Universitário da Informática (clique aqui para mais detalhes), um projeto genuinamente do Movimento Estudantil Liberdade.

Fico muito feliz em saber que meus atos, como Representante Discente, contribuíram para melhorar a vida dos estudantes de nossa Universidade. Porém, o projeto ainda não foi finalizado, no que ainda é necessário desafogar a fila do RU do Campus Centro e levar adiante a ideia de compra antecipada das refeições, propostas com as quais me comprometo trabalhar até que sejam atendidas.

Abaixo segue a nota divulgada pela UFRGS com detalhes sobre o RU6:

"RU6 começa a funcionar nesta segunda 

Novo restaurante universitário da UFRGS é o primeiro a oferecer alimentação com opção vegetariana. Localizado no Bloco 4 próximo à Informática, o RU6 vai servir 2500 refeições por dia 

A comunidade universitária passa a contar a partir desta segunda-feira, dia 13 de abril, com uma nova alternativa para se alimentar no Campus no Vale, com o início do funcionamento do Restaurante Universitário (RU) 6. O funcionamento do novo restaurante é ainda mais especial para usuários que não consomem carne; no cardápio, haverá opção vegetariana. 

O prédio do RU6 foi construído no Bloco 4, junto ao Instituto de Informática, ao Biociências e à área das Engenharias, beneficiando principalmente servidores e estudantes dessas unidades, que não precisarão mais se deslocar ao Bloco 3 para fazer suas refeições no RU do Campus do Vale. 

Neste início de funcionamento, o RU6 oferecerá almoço e suco, no horário das 11h às 13h30, aumentando em 80% a oferta de comida no Campus do Vale. Diariamente, serão preparadas cerca de 2.500 refeições. 

Quem não consome proteína animal poderá escolher a opção vegetariana. Nesta segunda-feira, por exemplo, haverá ensopado de proteína de soja com cenoura, para os vegetarianos; e cubos de frango ao molho rosé, arroz, feijão, batata palha, alface, rúcula e tomate, no cardápio geral. Com o funcionamento gradual do novo RU, também serão servidas   refeições no horário do jantar. 

Estrutura – Com uma área de aproximadamente 3.500 m2, o novo RU tem refeitório localizado no primeiro andar, contando com 480 assentos, área climatizada, e banheiros. A fila se formará a partir do estacionamento, em área coberta, e segue pelo saguão térreo até acesso pelas escadas aos caixas no 1º andar. 

Foram instalados dois elevadores, 1 para uso do público, destinado ao transporte de cadeirantes e pessoas com dificuldade de locomoção; e outro para uso em serviço. O RU6 é o primeiro dos restaurantes da UFRGS construído com acessibilidade universal e sustentabilidade ambiental. Um sistema de reaproveitamento d’água reduzirá o consumo em 20%, como exemplo, a instalação de caixa coletora da agua da chuva para uso nos sanitários. 

Na área de alimentação, serão respeitadas as chamadas BPF (Boas Práticas de Fabricação), que incluem instalações adequadas para a produção das refeições de maneira higiênica e eficiente. O local conta com modernos equipamentos e três caldeirões novos, reforçados e testados, para o preparo da comida. O prédio foi projetado para ser um restaurante moderno, com fluxos de entrada e saída de trabalhadores e usuários. 

O cardápio do RU6 poderá ser conferido no site da UFRGS e o telefone do restaurante é 51.3308.7883."

*GABRIEL AFONSO MARCHESI LOPES é Atuário e Estatístico pela UFRGS, com Pós-Graduação em Perícia e Auditoria também pela UFRGS. É acadêmico do Bacharelado em Matemática com ênfase em Matemática Aplicada e Computacional pela UFRGS. É fundador do Movimento Estudantil Liberdade e foi Representante Discente na Comissão de Graduação em Estatística, no Departamento de Estatística e no Conselho do Instituto de Matemática da UFRGS.