A Degradação da UNE

Projeto de Niemeyer para a sede da Une - 13 andares andares à beira -mar - Flamengo/RJ

O Estado de São Paulo - 06/11/2011

Quase um ano depois de ter recebido R$ 30 milhões do governo Lula para construir sua sede na Praia do Flamengo, no Rio de Janeiro, a União Nacional dos Estudantes (UNE) até agora não conseguiu ir além da pedra fundamental, que foi lançada pelo presidente Lula da Silva em dezembro do ano passado. A concessão desse valor foi justificada por Lula como pagamento de indenização devida pelo Estado brasileiro pelos danos patrimoniais à entidade durante o regime militar.

Como a UNE não é uma entidade pública, o governo não podia transferir dinheiro dos contribuintes para custear as obras. A indenização por danos patrimoniais foi o expediente encontrado pelo governo Lula para contornar essa proibição legal. Primeiro, o governo reconheceu a responsabilidade da União na destruição do prédio da entidade, que foi incendiado em 1.º de abril de 1964. Em seguida, Lula autorizou a União a promover uma "reparação" no montante equivalente a seis vezes o valor de mercado do terreno.

É muito dinheiro, mas nada garante que os dirigentes da UNE terão a competência necessária para a obra sem precisar pedir mais dinheiro público, em troca de apoio político aos governantes de plantão.

Ao contrário do que ocorreu no passado, quando lutou efetivamente, tanto contra a ditadura Vargas quanto contra a dos militares, a UNE é hoje uma força auxiliar do governo e um reduto do PC do B. Desde a ascensão de Lula ao poder, em 2003, a UNE age como um órgão chapa-branca, apoiando todas as iniciativas administrativas e políticas do Palácio do Planalto.

Pelos serviços prestados, ficou com o direito de indicar antigos dirigentes da entidade para o Ministério do Esporte - vários deles envolvidos no escândalo de repasses irregulares de recursos públicos a ONGs fantasmas - e ganhou polpudas verbas tanto da administração direta como da indireta, sob a justificativa de divulgar programas dos Ministérios da Educação, da Saúde, da Cultura e da Igualdade Racial, promover "caravanas da cidadania" em universidades federais, realizar jogos estudantis e organizar ciclos de debates.

Só do Ministério do Esporte, a UNE ganhou um total de R$ 450 mil, entre 2004 e 2009, para promover eventos de "esporte educacional" e capacitação de gestores de esporte e lazer. Ao que parece, como os dirigentes da UNE transformam-se, em geral, em estudantes profissionais que não costumam frequentar salas de aulas, o lazer se converteu em sua principal "especialização".

Desde 1995, quando começou a obter verbas governamentais, a UNE já recebeu mais de R$ 44 milhões dos cofres públicos. Do montante acumulado nesses 17 anos, 97,4% foram desembolsados durante os oito anos de governo do presidente Lula. Os 2,6% restantes foram repassados pelo governo do presidente Fernando Henrique. Os números foram coletados pelo site Contas Abertas, com base no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

A exemplo do que está ocorrendo com a maioria das ONGs financiadas pelo Ministério do Esporte, a maneira como a UNE gasta o dinheiro dos contribuintes também é, no mínimo, perdulária. Depois de identificar recibos frios e gastos com restaurantes de luxo e bebida importada nas contas da entidade, o Ministério Público Federal pediu as cópias das prestações de contas da entidade aos Ministérios e empresas públicas e sociedades de economia mista com que mantém convênios. E, no dia 6 de agosto, a Procuradoria-Geral do Ministério da Fazenda lançou a UNE como inadimplente no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

Procurados para esclarecer o atraso da construção de sua sede com dinheiro público, os motivos das suspeitas do Ministério Público Federal e o que levou à inadimplência no Ministério da Fazenda, os dirigentes da entidade limitaram-se a afirmar que as obras da nova sede começarão em 2012 e que as verbas recebidas do governo têm sido gastas em "congressos e bienais da cultura". Isso mostra a que nível de degradação política chegou a UNE.

O que vale mais: um preso ou um estudante?

Por Ruth de Aquino*

Há carência de recursos em escolas e prisões. O absurdo é a negligência do Brasil com o conhecimento

Alguns números falam mais do que mil palavras. No Brasil, um preso federal custa o triplo de um aluno do ensino superior. E um preso estadual demanda quase nove vezes o custo de um estudante do ensino médio. A princípio, o que uma coisa tem a ver com a outra? Tudo. Há carência de recursos tanto em escolas quanto em prisões. Mas o absurdo maior é a negligência do Brasil com o saber, com o conhecimento.

Quando essa equação vai fechar? Vamos gastar muito mais com os presidiários se quisermos tornar as cadeias brasileiras menos degradantes. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, prometeu que “agora vai”. Não sei se você, assim como eu, sente vergonha ao ver as cenas de mãos saindo pelas grades. São seres humanos empilhados, espremidos e seminus. É um circo dos horrores. E piora nos rincões remotos do Norte e Nordeste, longe das câmeras. Mesmo assim, o Estado gasta mais de R$ 40 mil por ano com cada preso em presídio federal. E R$ 21 mil com cada preso em presídio estadual.

Esses valores, absolutos, não significam nada para nós. Mas, se dermos uma olhada no nível de instrução dos 417.112 presos, ficará claro como os dois mundos, o das escolas e o das prisões, estão intimamente ligados. Dos nossos detentos, mais da metade (254.177) é analfabeta ou não completou o ensino fundamental. O menor grupo é o que concluiu a faculdade: 1.715 presos. Esses números estão no relatório do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do ano passado. Os presídios são um retrato de nossa sociedade. Do lado de fora, poucos têm acesso a universidades. E criminosos ricos e influentes podem pagar bons advogados.

Poderíamos ficar resignados a nosso destino de país pobre em desenvolvimento humano. Poderíamos também construir macropresídios seguros para prender cada vez mais gente em cômodos amplos, com direito a boa alimentação, pátios, esportes e reeducação. Poderíamos melhorar a gestão penitenciária e reduzir a roubalheira. Em algumas cidades, os presos começam a ser soltos por falta de espaço.

O mais complicado de tudo, mesmo, é prevenir a criminalidade. Porque seria preciso investir forte na educação universal e de qualidade. Os últimos números do IBGE, do Censo 2010, deixam clara uma urgência: entre nossas crianças com 10 anos de idade, 6,52% são analfabetas. Você, que lê este artigo, quando se alfabetizou? Provavelmente entre os 5 e 7 anos de idade, como acontece nas maiores economias do mundo – aquele grupo privilegiado em que o Brasil se insere com orgulho.

Há carência de recursos em escolas e prisões. O absurdo é a negligência do Brasil com o conhecimento

Essa criançada brasileira que não sabe escrever nem seu nome não faz ideia de que está trancada na prisão da ignorância. Sem cometer crime algum, as crianças foram condenadas à marginalidade perpétua. Isso não significa que serão desonestas ou hóspedes dos presídios-modelos que o ministro da Justiça promete construir. Mas que chance o Estado dá a elas? Esse porcentual de 6,52% nada tem a ver com heranças malditas. São crianças que nasceram na década de Lula.

Por mais que se comemorem avanços na Educação, em uma década o total de analfabetos no Brasil caiu menos de 1 milhão. Eram quase 15 milhões e hoje são 14 milhões que não sabem ler ou escrever – esse total equivale a duas vezes a população inteira do Paraguai. Em dez anos de investimento e dois mandatos de governo do “tudo pelo social”? Não dá para festejar. Entre os brasileiros com mais de 15 anos, continuamos mais analfabetos que Zimbábue, Panamá e Guiné Equatorial.

As disparidades regionais são outra preocupação. Em analfabetismo, segundo o Censo 2010, o Maranhão do clã Sarney está em 24º lugar e só perde para Paraíba, Piauí e Alagoas. Há 19,31% de analfabetos no Maranhão, porcentual maior que na República do Congo, na África. No programa do PMDB em rede nacional de televisão, na quinta-feira passada, o presidente “vitalício” do Senado, José Sarney, afirmou: “O bom homem público olha e vive para seu país”. Eu já ficaria satisfeita se o homem incomum, blindado por Lula e aliado de Dilma, olhasse para o Estado onde nasceu.

Em mortalidade infantil, o Maranhão da governadora Roseana Sarney só perde para Alagoas. De cada 1.000 maranhenses que nascem, 36 bebês morrem antes de completar o primeiro ano de vida. Não sei como a dinastia que controla esse Estado há 45 anos consegue dormir em paz. No programa do PMDB, Roseana disse que uma mulher no poder “significa uma visão mais humana de governar”.

A esperança é que o Brasil amadureça e passe a investir logo em suas crianças e seus estudantes para um dia, talvez, reduzir a superlotação dos presídios. Não é uma fórmula infalível, mas parece ser uma aposta sensata.

*RUTH DE AQUINO é jornalista e, atualmente, é colunista e editora-chefe da revista Época.

Fonte: http://www.ternuma.com.br/ternuma/index.php?open=20&data=1168&tipo=1

A tragédia do estudante sério no Brasil

Por Olavo de Carvalho*

Publicado em Diário do Comércio, 12 de fevereiro de 2006

Toda semana, recebo dezenas de cartas de estudantes que, em busca de alguma formação intelectual, encontraram nas universidades que freqüentam apenas propaganda comunista rasteira, porca, subginasiana.

Não são, como em geral imaginam, vítimas de puras circunstâncias políticas imediatas. Gemem sob uma montanha de fatores adversos à inteligência humana, que foram se acumulando no mundo, e não só no Brasil, ao longo das últimas décadas. Se a primeira metade do século XX trouxe um florescimento intelectual incomum, a segunda foi uma devastação geral como raramente se viu na História. A queda foi tão profunda que já não se pode medi-la. Num panorama inteiramente dominado por charlatães caricatos como Noam Chomsky, Richard Dawkins, Edward Said, Jacques Derrida, Julia Kristeva, a época em que floresceram quase que simultaneamente Edmund Husserl, Karl Jaspers, Louis Lavelle, Alfred North Whitehead, Benedetto Croce, Jan Huizinga, Arnold Toynbee – e na literatura T. S. Eliot, W. B. Yeats, Ezra Pound, Thomas Mann, Franz Kafka, Jacob Wassermann, Robert Musil, Hermann Broch, Heimito von Doderer – já se tornou invisível, inalcançável à imaginação dos nossos contemporâneos. Toda comparação é entre alguma coisa e alguma outra coisa. Não se pode comparar tudo com nada.

Isso não quer dizer que as fontes do conhecimento tenham secado. Pensadores de grande envergadura – um Eric Voegelin, um Bernard Lonergan, um Xavier Zubiri – sobreviveram à debacle dos anos 60 e continuaram atuantes, o primeiro até 1985, o segundo até 1984, o terceiro até 1983. Mas seus ensinamentos são ainda a posse exclusiva de círculos seletos. Não entram na corrente geral das idéias, nem poderiam entrar sem sujar-se, sem transformar-se em matéria de discussões idiotas como vem acontecendo, graças à ascensão política de alguns de seus discípulos, com o infeliz Leo Strauss.

Pois a desgraça se deu justamente na “corrente geral”. O fim da II Guerra Mundial trouxe uma prodigiosa reorganização das bases sociais e econômicas da vida intelectual no mundo. Novas instituições, novas redes de comunicação, novos mecanismos de estocagem e distribuição das informações acadêmicas, novos públicos e, sobretudo, a ampliação inaudita do apoio estatal e privado à cultura e a formação dos grandes organismos internacionais como a ONU e a Unesco. Tudo isso veio junto com o descrédito do marxismo soviético e a profunda mutação interna da militância esquerdista internacional, a essa altura já plenamente imbuída das duas lições aprendidas da Escola de Frankfurt e de Georg Lukacs (mas também, mais discretamente, de Martin Heidegger): (1) a luta essencial não era propriamente contra o capitalismo, mas contra “a civilização ocidental”; (2) o agente principal do processo era a classe dos intelectuais.

Nessas condições, o crescimento fabuloso dos meios de atuação veio junto com o esforço multilateral de apropriação desses meios por parte de grupos militantes bem pouco interessados em “compreender o mundo” mas totalmente devotados a “transformá-lo”. A redução drástica da atividade intelectual ao ativismo político foi a conseqüência desejada e planejada dessa operação, realizada em escala mundial a partir dos anos 60.

Não que o fenômeno fosse totalmente desconhecido antes disso. Um vasto ensaio geral já vinha sendo realizado nos EUA desde a década de 30 pelo menos, através das grandes fundações “não lucrativas” que descobriram seu poder de orientar e manipular a seu belprazer a atividade intelectual, científica e educacional mediante a simples seleção ideologicamente orientada dos destinatários de suas verbas bilionárias.

Em 1954, uma comissão de investigações do Congresso americano já havia descoberto que fundações como Rockefeller, Carnegie e Ford exerciam controle indevido sobre as universidades, as instituições de pesquisa e a cultura em geral, orientando-as num sentido francamente anti-americano, anticristão e até anticapitalista. (Não me perguntem pela milésima vez com que interesse os grandes capitalistas podem agir contra o capitalismo. A explicação está resumida em http://www.olavodecarvalho.org/semana/040617jt.htm e http://www.olavodecarvalho.org/textos/debate_usp_4.htm) Inevitavelmente, a influência exercida por essas organizações não consistiu só em introduzir uma determinada cor política na produção cultural, mas em alterá-la e corrompê-la até às raízes, subordinando aos objetivos políticos e publicitários visados todas as exigências de honestidade, veracidade e rigor. Sem essa interferência, fraudes cabeludas como o Relatório Kinsey ou a pseudo-antropologia de Margaret Mead jamais teriam conseguido impor-se ao meio acadêmico e à mídia cultural como produtos respeitáveis de uma atividade científica normal.

A comissão foi alvo de ataques virulentos de toda a grande mídia, e seu trabalho acabou por ser esquecido, mas ele ainda é uma das melhores fontes de consulta sobre a instrumentalização política da cultura (v. René Wormser, Foundations, Their Power and Influence , New York, Devin-Adair, 1958 – vocês podem comprá-lo pelo site www.bookfinder.com). Na verdade, sem ele não se pode compreender nada do que se passou em seguida, pois o que se passou foi que o experimento tentado em escala americana foi ampliado para o mundo todo: a apropriação dos meios de ação cultural pelas organizações militantes e o sacrifício integral da inteligência humana no altar da “vontade de poder” simplesmente se globalizaram.

Recursos incalculavelmente vastos, que poderiam ter sido utilizados para o progresso do conhecimento e a melhoria da condição de vida da espécie humana foram assim desperdiçados para sustentar a guerra geral da estupidez militante contra a “civilização ocidental” que havia gerado esses mesmos recursos.

Embora esse processo seja de alcance mundial, é claro que o seu peso se fez sentir mais densamente em países novos do Terceiro Mundo, onde as criações das épocas anteriores não tinham sido assimiladas com muita profundidade e as raízes da civilização podiam ser mais facilmente cortadas. No Brasil, da década de 60 em diante, os progressos da barbárie foram talvez mais rápidos do que em qualquer outro lugar, destruindo com espantosa facilidade as sementes de cultura que, embora frágeis, vinham dando alguns frutos promissores. A comparação impossível entre as duas épocas, que mencionei acima, é ainda mais impossível no caso brasileiro. Na década de 50, tínhamos, vivos e atuantes, Manuel Bandeira, Carlos Drummond de Andrade, Graciliano Ramos, José Lins do Rego, Àlvaro Lins, Augusto Meyer, Otto Maria Carpeaux, Mário Ferreira dos Santos, Vicente Ferreira da Silva, Herberto Sales, Cornélio Penna, Gustavo Corção, Nelson Rodrigues, Lúcio Cardoso, Heitor Villa-Lobos, Augusto Frederico Schmidt, a lista não acaba mais. Hoje, quem representa na mídia a imagem da “cultura brasileira”? Paulo Coelho, Luís Fernando Veríssimo, Gilberto Gil, Arnaldo Jabor, Emir Sader, Frei Betto e Leonardo Boff. Perto desses, Chomsky é Aristóteles. É o grau mais alto pelo qual se medem. Chamar isso de crise, ou mesmo de decadência, é de um otimismo delirante. A cultura brasileira tornou-se a caricatura de uma palhaçada. É uma coisa oca, besta, disforme, doente, incalculavemente irrisória.

A inteligência, ao contrário do dinheiro ou da saúde, tem esta peculiaridade: quanto mais você a perde, menos dá pela falta dela. O homem inteligente, afeito a estudos pesados, logo acha que emburreceu quando, cansado, nervoso ou mal dormido, sente dificuldade em compreender algo. Aquele que nunca entendeu grande coisa se acha perfeitamente normal quando entende menos ainda, pois esqueceu o pouco que entendia e já não tem como comparar. Uma das coisas que me deliciam, que me levam ao êxtase quando contemplo o Brasil de hoje, é o ar de seriedade com que as pessoas discutem e pretendem sanar os males econômicos, políticos e administrativos do Brasil, sem ligar a mínima para a destruição da cultura, como se a inteligencia prática subsistisse incólume ao emburrecimento geral, como se inteligência fosse um adorno a ser acrescentado ao sucesso depois de resolvidos todos os problemas ou como se a inépcia absoluta não fosse de maneira alguma um obstáculo à conquista da felicidade geral. A prova mais evidente da insensibilidade torpe é o sujeito já nem sentir saudade da consciência que teve um dia.

Mas não, a inteligência nacional não acabou no dia em que os nossos estudantes tiraram o último lugar numa avaliação entre alunos do curso secundário de 32 países: acabou logo em seguida, quando o ministro da Educação disse que o resultado poderia ter sido pior.

Num sentido mais profundo do que o ministro imaginava, poderia mesmo. Na eleição seguinte, o país colocou na presidência um carreirista enriquecido, de terno Armani e unhas polidas, que, por orgulhar-se de jamais ler livros, foi proclamado um símbolo da autenticidade popular. A imagem era falsa, grotesca e insultuosa, mas ninguém percebeu. Se existe um grau abaixo do grotesco, porém, ele foi atingido logo em seguida, quando o escritor Raymundo Faoro, quanto mais bobo mais celebrado nas esquerdas como inteligência luminosa, sugeriu o nome do então presidenciável para ocupar uma vaga na Academia Brasileira de Letras. Perto disso, tirar o último lugar num teste chegava a ser meritório.

Se o desespero dos estudantes que me escrevem viesse só da situação política, haveria esperança de saná-lo por meio da ação política. Mas a ação política é um subproduto da cultura e, no estado em que as coisas estão, nenhuma ação política inteligente, ao menos em escala federal, é previsível nas próximas duas ou três gerações. Nas próximas eleições, por exemplo, o país terá de optar novamente entre PT e PSDB, isto é, os dois filhotes monstruosos gerados no ventre da USP, a mãe da esterilidade nacional, ou como bem a sintetizou o poeta Bruno Tolentino, a “p... que não pariu”. Sim, a política brasileira virou uma imensa assembléia de estudantes da USP, com o Partido Comunista de um lado, a Ação Popular de outro, num torneio de arrogância, presunção, hipocrisia, sadismo mental, mendacidade ilimitada e estupidez sem fim. A USP levou meio século para chegar ao poder, e ainda não parou de gerar pseudo-intelectuais ambiciosos, ávidos de mandar, sedentos de ministérios. Sua obra de destruição está longe de haver-se completado.

Da política nada de bom se pode esperar num prazo humanamente suportável. Uma ação cultural de grande escala – a fundação de uma autêntica instituição de ensino superior, para contrabalançar a desgraça uspiana – também não é nada provável, dada a omissão das chamadas “elites”, sempre de rabo entre as pernas, oscilando entre lamber mais um pouco os pés da canalha petista ou apegar-se ao primeiro zesserra que apareça.

Ao estudante que consiga ainda vislumbrar o que é vida intelectual e faça dela o objetivo de sua existência, restam dois caminhos: o exílio, que pode levar ao lugar errado (a miséria brasileira nasce em Paris), e o isolamento, que pode levar os mais fracos a um desespero ainda mais profundo do que aquele em que se encontram.

A única solução viável, que enxergo, é a formação de pequenos grupos solidários, firmemente decididos a obter uma formação intelectual sólida, de início sem nenhum reconhecimento oficial ou acadêmico, mas forçando mais tarde a obtenção desse reconhecimento mediante prova de superioridade acachapante. Já não leciono no Brasil, mas a experiência mostrou que muito aluno meu, com alguns anos de aulas e bastante estudo em casa, já está pronto para dar de dez a zero, não digo em alunos, mas em professores da USP do calibrinho de Demétrio Magnoli e Emir Sader, o que, bem feitas as contas, é até luta desigual, é até covardia.

O processo é trabalhoso, mas simples: cumprir as tarefas tradicionais do estudo acadêmico, dominar o trivium , aprender a escrever lendo e imitando os clássicos de três idiomas pelo menos, estudar muito Aristóteles, muito Platão, muito Tomás de Aquino, muito Leibniz, Schelling e Husserl, absorver o quanto possível o legado da universidade alemã e austríaca da primeira metade do século XX, conhecer muito bem a história comparada de duas ou três civilizações, absorver os clássicos da teologia e da mística de pelo menos três religiões, e então, só então, ler Marx, Nietzsche, Foucault. Se depois desse regime você ainda se impressionar com esses três, é porque é burro mesmo e eu nada posso fazer por você.

Mas o ambiente universitário brasileiro de hoje é tão baixo, tão torpe, que só de a gente apresentar essa lista – o mínimo requerido para uma formação séria de filósofo ou erudito –, o pessoal já arregala os olhos de susto. Na verdade, o estudante brasileiro não lê nada, só resumo e orelha, além de Emir Sader e da dupla Betto & Boff, que não valem o resumo de uma orelha. É tudo farsa, chanchada, pose. Não há quem não saiba disso e não há quem não acabe se acomodando a essa situação como se fosse natural e inevitável. A abjeção intelectual deste país é sem fim.

*OLAVO DE CARVALHO é um jornalista, ensaísta e filósofo brasileiro de matriz conservadora, considerado um dos articulistas mais abertamente de direita do país em atividade.

Distinções e divergências – o estatuto da raça

Por Márcio Leopoldo Maciel*

Para que exista racismo é preciso que duas crenças estejam conjugadas. A primeira, que existem raças. A história registra diversos modos pelos quais essa crença foi afirmada. A defesa mais comum é a biológica e consiste em afirmar que existe uma característica física, hoje diríamos genética, que é compartilhada por um grupo de pessoas e apenas por esse grupo.

Tornando um pouco mais complexo, alguns dizem que a raça não é uma propriedade específica, mas um conjunto de características compartilhadas. Raciocínio semelhante fazemos quando distinguimos frutas. Existem maças, morangos e melancias. O que faz uma maça ser uma maça não pode ser a cor, porque existem verdes e vermelhas. Além disso, mesmo que todas fossem vermelhas, elas seriam tão vermelhas quanto os morangos e morangos não são maças. Neste caso, diríamos que a cor não é a característica distintiva. Mesmo assim, acreditamos haver uma distinção. Pode ser o sabor, a consistência, o tamanho, enfim. Pode ser que o conjunto dessas propriedades forme aquilo que a maça é e que a torna diferente de morangos.

A segunda crença necessária para que exista racismo é a crença de que há uma hierarquia entre as raças. Uma distinção de valor. Basicamente, uma raça superior e outra inferior. Para haver racismo não pode haver igualdade valorativa entre as raças.

Portanto, para contestar o racismo devemos ou negar a existência de raças ou afirmar que não existe diferença valorativa entre elas. É precisamente neste ponto que se dividem aqueles que são favoráveis às ações que levam em conta a raça e aqueles que são contrários à utilização desse conceito. Dito de outro modo, em um caso específico, aqueles que defendem cotas raciais e aqueles que as rejeitam. Os primeiros acreditam que assim como maças são diferentes de morangos, os homens são divididos em grupos precisos. O que não devemos fazer, segundo eles, é acreditar que uma raça é superior à outra.

Aqueles que não aceitam a divisão por raças argumentam que não dispomos de um critério de distinção e que, por conta disso, não faz sentido falar em raças, menos ainda em igualdade racial. A ciência, dizem, está do nosso lado. E é verdade, raça, do ponto de vista biológico, não pode ser defendida. Porém, nem tudo é científico e talvez nem tudo possa ser transformado em uma questão a ser tratada pela ciência.

Assim, quem defende a existência de raças argumenta que há outros modos de mostrar a distinção. Por exemplo, há entre os homens diferença de cor. Existem os brancos e existem os negros. Embora seja, por vezes, difícil afirmar com exatidão a cor de uma pessoa, é verdade que essa diferença existe. Mas isso basta para sustentar a existência de raças? Se fosse possível, que força teria esse conceito? Qual o critério que nos permite escolher a cor da pele e ignorar a cor dos olhos? Uma questão intrigante: é comum dizermos que há pessoas brancas de olhos verdes e negras de olhos verdes, mas por que não dizemos que há pessoas de olhos verdes que são brancas e outras que são negras? A diferença é sutil, mas gigantesca.

Talvez, diriam alguns, a exemplo de maças, possamos defender a existência de raças afirmando que elas são formadas de conjuntos de características em que a cor da pele contribui, mas não é exclusiva. Como homens não são coisas, há questões culturais que devem entrar nesse conceito. Neste caso, propriedades não exatamente científicas como a língua, as crenças, os costumes. Assim, priorizando algumas características e ignorando outras, teríamos raças.

O problema com esse raciocínio é que ao eleger mais de uma característica como distintiva, ao elencar traços físicos como a cor da pele e traços não físicos como a cultura, mais pressupostos são assumidos, o que torna difícil provar a tese. Por exemplo, se a cor da pele é um dos atributos distintivos da raça juntamente com a língua, como é que brancos ingleses seriam considerados da mesma raça que brancos italianos? Costumes e crenças falham aqui também.

Outra via, possivelmente mais elaborada, é a do reconhecimento: raça é a crença que um grupo de pessoas possui de si mesmo – ou seja, elas se reconhecem como tal. Porém, isso não faz de um grupo uma raça. Os gremistas se descrevem como um grupo, mas não formam uma raça. Os ingleses, além de se descreverem como grupo, possuem costumes e uma língua em comum. Mesmo assim, também não são membros de uma raça. Por que alguns reconhecimentos são mais relevantes do que outros?

Aqueles que defendem a existência de raças podem negar a hierarquia entre elas – igualdade racial, mas aceitam a hierarquia entre os grupos. Para eles as características que forjam as raças são mais importantes do que aquelas que forjam gremistas ou ingleses.

Para quem nega a existência de raças, tanto faz ser gremista, inglês, negro ou branco. Não há hierarquia entre grupos. Todos os homens são iguais e uns são diferentes dos outros. O que define uma pessoa é sua singularidade.

Por conta desses pressupostos, a principal diferença entre esses dois lados da disputa é o modo pelo qual cada um pretende combater o racismo. Aqueles que defendem a ideia de igualdade racial querem que os indivíduos assumam o que eles chamam de identidade racial. Concomitantemente, pretendem educar a população para, ao reconhecer a sua raça, respeitar a raça do outro. Aqueles que rejeitam conceitos raciais querem educar a população para ignorar a cor da pele. Pretendem que a cor da pele tenha a mesma relevância política que a cor dos olhos – nenhuma. Os primeiros querem impor uma identidade fixa, coletiva, por meio da qual cada indivíduo é uma mera ocorrência. Os segundos querem o reconhecimento do indivíduo, de suas múltiplas identidades. É uma ideia simples, pessoas não podem ser tratadas como se fossem maças.

Assim, um resumo da disputa poderia ser o seguinte: de um lado aqueles que entendem que pessoas compartilham atributos, de outro, aqueles que acreditam que atributos compartilham pessoas.

*MÁRCIO LEOPOLDO MACIEL é Bacharel em Filosofia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Foi membro do Movimento Estudantil Liberdade e do Conselho Universitário da UFRGS – CONSUN.

Dez motivos para ser contra as cotas raciais

Por Bernardo Lewgoy*

Manifestação promovida pelo Movimento Estudantil
Liberdade contra as cotas racistas na UFRGS

1. Cotas raciais sempre dividem negativamente as sociedades onde são implantadas, gerando o ódio racial e o ressentimento das pessoas que não entraram na Universidade, apesar de terem obtido nota maior ou igual do que os cotistas nas provas de vestibular.

2. Cotas raciais criam um terrível precedente ao admitir a discriminação racial para atingir objetivos políticos, gerando nas pessoas a sensação de que não serão mais julgadas pelo que são ou fazem, mas pela cor de sua pele ou origem étnica.

3. Cotas raciais foram importadas para esconder o real problema da baixa qualidade do ensino básico e dar poder dentro da Universidade a políticos que não têm nenhum compromisso com a qualidade do ensino e da pesquisa.

Manifestação promovida pelo Movimento Estudantil
Liberdade contra as cotas racistas na UFRGS

4. Cotas raciais corrompem as Universidades onde são aplicadas, aniquilando o valor do mérito acadêmico e criando pressões sem fim para discriminar as pessoas por sua “raça” em todos os níveis de ensino, do fundamental à universidade.

5. Cotas raciais levam a hipocrisia para dentro da sala de aula, pois estimulam o relaxamento nos padrões de avaliação, por parte de professores temerários de serem taxados de racistas, caso reprovem ou dêem notas baixas a alunos cotistas ou oriundos de minorias étnicas.

6. Cotas raciais sempre enfrentam o problema de como saber quem pertence ou não de alguém a um grupo racial Pelo sangue? Pela cor da pele? Como o Brasil é um país miscigenado, odiosos tribunais raciais acabam decidindo se alguém pertence ou não a uma “raça” e ocasionam tremendas injustiças, como mostrou o caso dos gêmeos da UnB.

Manifestação promovida pelo Movimento Estudantil
Liberdade contra as cotas racistas na UFRGS

7. Cotas raciais desestimulam não só o mérito acadêmico mas encorajam a separação do povo em grupos raciais rivais, destruindo possibilidades de real convívio humano entre pessoas diferentes. Você sabia que muitas pessoas contrárias às cotas raciais são filhas de pais de cores diferentes? Qual será o clima que essa proposta vai gerar num país em que a miscigenação está dentro dos lares?

8. Cotas raciais geram preconceito contra pessoas decentes de todas as origens, que gostariam de ser julgadas pelo seu mérito e não pela cor da sua pele. Elas incentivam um clima sem fim de suspeitas de que o aluno negro – cotista ou não - não é competente nem como estudante e nem o será como futuro profissional. Você faria uma cirurgia com um médico cotista?

9. Cotas raciais entraram no Brasil pela porta dos fundos, num momento em que todas as pesquisas dos órgãos oficiais mostravam que seus supostos beneficiários, negros e pardos, vinham melhorando sua situação social e inserção na Universidade Pública.

10. Cotas raciais recuperam a idéia, refutada por toda a ciência moderna, de que a humanidade se divide em “raças”, oficializando aquilo que se quer combater.

*BERNARDO LEWGOY é Filósofo formado pela UFRGS, Mestre em Antropologia Social pela UFRGS e Doutor em Ciência Social pela USP.  É professor do PPG/Antropologia Social da UFRGS, vice-presidente da Câmara de Pesquisa da UFRGS e membro do Conselho Deliberativo do Instituto Latino Americano de Estudos Avançados da UFRGS.

Radicalização do Movimento Estudantil

Por Carlos Alberto Brilhante Ustra*

A Verdade Sufocada - a História que a esquerda não quer que o Brasil conheça - 7ª edição

Nesse ano (1968), uma geração, nascida após a Segunda Guerra Mundial, declarou outra batalha, em todo o mundo, contra a sociedade. Parecia que o mundo inclinara-se para a esquerda. Aqueles que tinham dentro de si a semente da violência aproveitaram a oportunidade e a rebeldia para desencadear no Brasil a luta armada.Vários movimentos marcaram o ano, levando muitos jovens à clandestinidade.

Intelectuais e artistas, a maioria burgueses, ricos e desocupados, filosofando nos bares da vida, começaram a tomar ares de revolucionários e, comodamente, passaram, por meio de peças, músicas e artigos, a insuflar os jovens.

O destaque do ano, em matéria de enfrentamento, foi, sem dúvida, o movimento estudantil, apesar de outros movimentos e organizações também buscarem, de forma violenta, a desestabilização do governo, como veremos mais adiante.

A juventude “tocava fogo no mundo”. Eram influências sérias: a revolução chinesa de Mao Tsé Tung; as barricadas de Paris com Cohn-Bendit.

Na América Latina, o movimento estudantil “fervia” no Uruguai e no México; nas matas da Venezuela, Guatemala e Bolívia as guerrilhas com o modelo cubano estavam no auge. E, talvez, a principal influência para os jovens era a figura carismática, de boina com a estrela vermelha, o ar aventureiro, o olhar enigmático, a imagem do guerrilheiro Che Guevara. Já era de se esperar, portanto, que uma juventude “trabalhada” desde seus quinze e dezesseis anos, nas escolas secundárias, partisse para a radicalização.

Naquela época, duas dezenas de organizações subversivo-terroristas atuavam ativamente no movimento estudantil, planejando e dirigindo as manifestações de rua. As mais atuantes eram:

- Ação Popular (AP) - Líderes: Jean Marc van der Weid e Luíz Gonzaga Travassos da Rosa;

- Dissidência da Guanabara (DI/GB) - Líderes: Vladimir Palmeira, Franklin de Souza Martins e Carlos Alberto Vieira Muniz;

- Ala Marighella (futura Ação Libertadora Nacional) - Líder: José Dirceu de Oliveira e Silva; e

- Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR) - Líderes: Marco Antônio da Costa Medeiros e Elinor Mendes Brito.

Além dessas, atuavam também com intensidade a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e o Comando de Libertação Nacional (Colina) - no qual militava ativamente a atual presidente Dilma Rousseff.

Naquele ano, 1968, a bandeira era, entre outras, “Mais verbas para as universidades.”A orientação aos estudantes era para que desafiassem os professores e diretores e se posicionassem com uma definição política. Com isso, uns professores, por desconhecerem a profundidade do movimento, se omitiram, alguns, para não se desmoralizarem, aderiram ao movimento. Outros apenas “escancararam” suas ideologias, insuflando mais a rebeldia dos jovens.

Aos poucos, os estudantes foram radicalizando, passando das manifestações pacíficas às agressões a policiais, usando porretes, atiradeiras, pedras, vidros com ácido sulfúrico, coquetéis “molotov” e armas de fogo.

“...nesse ano, os estudantes enfrentaram a polícia com violência organizada, e em diversas oportunidades puseram em ação as forças repressivas. Em outras palavras, os estudantes provaram na prática, que era possível enfrentar com êxito a repressão.”

(A Esquerda Armada no Brasil 1967/1971 de Antônio Caso, Moraes editores, página 31.)

Em 13 de março de 1968, ocorreram passeatas com depredações de bancos, carros e lojas em São Paulo e dia 14 em Recife.

No dia 28 de março, 500 estudantes de uma passeata organizada pela Associação Metropolitana de Estudantes Secundaristas (AMES), do Rio de Janeiro, reivindicando a melhoria do Restaurante Calabouço, manipulados por Elinor Mendes de Brito, do PCBR, entraram em choque com a polícia. Uma bala perdida, infelizmente, matou o estudante Edson Luiz de Lima Souto, natural de Belém do Pará.

Lamentavelmente, para todos nós, morrera mais um jovem, que tivera seus sonhos usados para proporcionar o que militantes comunistas tanto desejavam: desencadear a indignação popular. Fora feito um mártir estudantil.

O corpo foi levado pelos participantes da manifestação para a Assembléia Legislativa.

No caminho, ao passar em frente à Embaixada dos Estados Unidos, alguns apedrejaram o edifício.

O corpo foi velado por toda a noite, tendo como pano de fundo retratos de Che Guevara e Fidel Castro. Discursos inflamados de políticos e lideranças estudantis encheram a longa e triste noite. O caixão foi coberto com a bandeira brasileira. O enterro reuniu milhares de pessoas que acompanharam o cortejo fúnebre da Cinelândia ao Cemitério São João Batista, gritando palavras de ordem e ostentando faixas, retratos de Che Guevara e bandeiras cubanas. No caminho, os mais exaltados depredaram um carro da Embaixada Norte-Americana e incendiaram uma caminhonete da Aeronáutica.

No dia 4 de abril, 15 padres e mais o vigário geral rezaram uma missa de sétimo dia na igreja da Candelária, centro do Rio de Janeiro. A comoção foi geral e o governo do estado, temendo novos distúrbios, pela primeira vez usou tropas a cavalo para conter manifestações.

Interessante! Para a esquerda as vidas têm valores diferentes... Para um militante, tudo: o clero coeso em orações, a honra, a glória, a bandeira nacional!

Para os que morreram em seu trabalho ou na rua, sem nem saber porque, nada!

O vigia Paulo Macena, um trabalhador, desempenhando sua humilde função, morto pela explosão da bomba no Cine Bruni, colocada como protesto contra a Lei Suplicy; os mortos do Aeroporto de Guararapes - jornalista Edson Régis de Carvalho e almirante Nelson Gomes Fernandes; o sargento Carlos Argemiro; o cabo PM Raymundo de Carvalho Andrade; o fazendeiro José Gonçalves Conceição - Zé Dico; o bancário Ozires Motta Marcondes; Agostinho Ferreira Lima da Marinha Mercante, todos vítimas das ações guerrilheiras ocorridas antes da morte do estudante Edson Luiz, não mereceram velórios em Assembléias Legislativas, nem discursos inflamados, nem a bandeira nacional sobre seus caixões! E, se não fosse a dor de suas famílias e seus amigos, nem mesmo em uma cerimônia religiosa seriam lembrados.

Já nessa época, os direitos humanos e o próprio direito à vida tinham apenas uma direção: a esquerda.

No dia 31 de março ocorreu a segunda passeata pela morte de Edson Luís e em protesto ao quarto aniversário da Contra-Revolução.

Nova tática foi usada. Dezenas de pequenas passeatas saíam de vários pontos do centro do Rio de Janeiro e os participantes, armados de porretes e atiradeiras, depredaram lojas, carros e bancos, chegando ao enfrentamento direto com a Polícia Militar. Saldo: dois civis mortos: David de Souza Meira - funcionário da Companhia de Navegação Costeira -, na Avenida Nilo Peçanha; e Jorge Aprígio de Paula, operário, morto quando um dos grupos de manifestantes tentava invadir a residência do ministro da Guerra, na Rua General Canabarro. Dezenas de policiais ficaram feridos. No início de junho, ainda no Rio de Janeiro, pequenas passeatas em Copacabana e no centro da cidade anunciavam o que teríamos pela frente: as “Jornadas de Junho”.

Cronograma das “Jornadas de Junho”

- 19 de junho - Comandados por Vladimir Palmeira da Dissidência Comunista da Guanabara e presidente da União Metropolitana de Estudantes Secundaristas (UMES), 800 agitadores tentaram, sem sucesso, tomar o Ministério da Educação e Cultura (MEC). Prosseguiram até a Avenida Rio Branco, onde ergueram barricadas e atacaram a polícia. Foi o caos total, o centro da cidade paralisado, dezenas de feridos dos dois lados e três viaturas do Exército incendiadas.

- 20 de junho - 1.500 participantes, entre estudantes e populares, invadiram e ocuparam a Reitoria da Universidade Federal do Rio Janeiro, na Urca, submetendo os professores a constrangimentos e vexames, obrigando-os a sair por um corredor formado por uma massa de agitadores que gritavam palavras de ordem.

- 21 de junho - O centro da cidade do Rio de Janeiro tornou-se um campo de batalha. A violência foi tão brutal que esse dia ficou conhecido na história do movimento estudantil como “Sexta-Feira Sangrenta”. Aproximadamente dez mil pessoas, entre estudantes, populares e muitos infiltrados, incendiaram carros, agrediram motoristas, saquearam lojas e atacaram a tiros a Embaixada Americana e as tropas da Polícia Militar. Saldo da batalha campal: centenas de feridos e quatro mortos, dentre os quais o sargento da Polícia Militar Nelson de Barros e os civis Fernando da Silva Lembo, Manoel Rodrigues Ferreira e Maria Ângela Ribeiro, atingidos por balas perdidas.

- 22 de junho - Dezenas de manifestantes tentaram ocupar, sem sucesso, a universidade de Brasília (UnB).

- 24 de junho - Cerca de 1.500 manifestantes realizaram uma passeata no centro de São Paulo e depredaram a farmácia do Exército, o City Bank e a sede do jornal O Estado de S. Paulo.

- 26 de junho - Ao mesmo tempo em que ocorriam distúrbios estudantis em Belo Horizonte, um carro-bomba era lançado pela VPR e destruía parte do Quartel General do II Exército, matando o soldado Mário Kozel Filho.

Nesse mesmo dia, no Rio de Janeiro, uma passeata, denominada “Passeata dos cem mil”, saiu da Cinelândia, passou pela Candelária e foi até o Palácio Tiradentes (Assembléia Legislativa). Engrossavam a mesma, padres, artistas, intelectuais, professores e operários. As palavras de ordem, as mesmas de sempre. Os líderes comunistas tinham conseguido aglutinar vários setores e partiam para a terceira tentativa de tomada do poder.

- 27 de junho - Uma comissão de organizadores da “Passeata dos cem mil”, composta, dentre outros, por Franklin de Souza Martins, da Dissidência Comunista da Guanabara (DI/GB), e por Marco Antônio da Costa Medeiros, do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), foi a Brasília pressionar as autoridades. Não foi recebida. Horas depois, realizou-se uma passeata na cidade, com a presença de aproximadamente mil pessoas, entre estudantes, parlamentares e sacerdotes.

Terminadas as “Jornadas de Junho” as manifestações se reiniciaram:

- 3 de julho - Dezenas de agitadores, portando metralhadoras, fuzis, revólveres e coquetéis “molotov”, ocuparam as Faculdades de Direito, Filosofia e Economia da Universidade de São Paulo (USP), fazendo ameaças de colocação de bombas.

- 4 de julho - No centro do Rio de Janeiro, nova manifestação, a “Passeata dos cinqüenta mil”, foi o ponto culminante da radicalização ideológica. No final da manifestação, postados em frente à Central do Brasil, provocavam os soldados que faziam guarda ao prédio do Ministério do Exército gritando: “só o povo armado derruba a ditadura”.

- 23 de julho - Realizados em São Paulo comícios relâmpagos com a participação de operários de Osasco.

- Em 29 de agosto, tumultos agitaram o interior da UnB, com depredações de salas de aula e disparos de armas de fogo, ocasião em que foi preso o militante da AP, estudante Honestino Guimarães, presidente da Federação de Estudantes Universitários de Brasília (FEUB). Honestino Guimarães consta da lista de desaparecidos políticos até os dias de hoje.

Ainda eram desconhecidas as várias correntes em que a esquerda se havia dividido. Um Sistema de Informações, recém-criado, ainda deficiente, não tinha uma clara percepção do que teríamos pela frente.

Pesquisado pela editoria do site www.averdadesufocada.com

Depoimento de Vladimir Palmeira, líder estudantil a Antonio Caso para o livro a Esquerda Armada - coletânea de depoimentos de militantes da luta armada - 1967 /1971, publicado em Lisboa em 1976 por Moraes Editores:

"O movimento estudantil somente conseguiu sair massivamente às ruas para lutar contra a ditadura, depois de desmistificar ideologicamente a universidade. A partir de então, foi quando realmente tivemos a presença forte nas ruas. E aproveitando uma excepcional conjuntura de apoio da classe média da população, desenvolvemos naquele período, grandes manifestações e pudemos enfrentar com êxito a repressão.

No estado da Guanabara a principal consigna reivindicatória foi esta: "Mais verbas para a Universidade!" Com ela, pudemos reunir todos os estudantes numa greve que se levou a cabo no mês de Junho em todas as universidades do Rio de Janeiro. Mais tarde conseguimos desenvolvê-la em manifestações estudantis contra a política educacional do governo, até convertê-la, finalmente em enormes manifestações populares contra a ditadura.

Nesse ano os estudantes enfrentaram a polícia com a violência organizada, e em diversas oportunidades puseram em ação as forças repressivas. Em outras palavras, os estudantes provocaram, na prática, que era possível enfrentar com êxito a repressão (...)

(...) É importante assinalar que, nessa altura, o movimento estudantil brasileiro já compreendia, com clareza, muitas das suas limitações. Sabia, por exemplo, que não podia tomar o poder; que o seu papel era o de servir a classe operária como um instrumento de luta das camadas médias, tratando de levar uma orientação sempre correta a esses setores da população(...)

(...) Não pretendíamos, com isso, dar uma direção ideológica ou uma orientação política à classe trabalhadora. Não. simplesmente nos limitávamos a ler os manifestos dos companheiros operários de Osasco aos trabalhadores do Rio de janeiro.(...)

(...) Outra coisa importante: já em 1968 não se ouvia mais o palavrório sobre uma luta armada romântica. Desenvolveu-se, no estado da Guanabara, um grande trabalho de educação política da massa estudantil, para impedir que ela visse naquele momento o princípio de uma insurreição popular e para que passasse a ocupar o seu correto posto de combate junto da classe operária na luta pelo poder. Também se fez propaganda sobre a luta armada e a necessidade de formação de um exército guerrilheiro, mas considerando-o unicamente como um instrumento da classe operária para a conquista do poder. (....)

(...) O ano de 1968 marcou, de resto, o aparecimento das ações armadas efetivas da guerrilha urbana brasileira. Realizaram-se, nesse ano, as primeiras expropriações de dinheiro e de armas . Foram feitas por duas organizações: Vanguarda Popular Revolucionária ( VPR ) e Ação Libertadora Nacional ( ALN) . (...)

(...) Devo dizer que, ao organizar uma manifestação, nós tínhamos por hábito anunciar um determinado lugar para a concentração e então , quando a polícia ocupava esse lugar, nós iniciávamos a demonstração noutro local. Isso tinha as suas vantagens, (...)

(...) O caso é que naquele dia, decidimos cumprir a nossa palavra e efetuar a manifestação no local anunciado, custasse o que custasse . escolhemos o Ministério de educação para iniciar a manifestação e, mesmo com a polícia já ocupando o local, quando chegamos, decidimos tomar o edifício à força.

Dividimos os estudantes em três grupos e tentamos tomar a Ministério de assalto. Fomos porém violentamente reprimidos. travou-se uma luta séria . Policiais feridos, estudantes feridos, e não pudemos tomar o edifício. então saímos em manifestação até à Avenida Rio Branco, a principal da cidade, e ali erguemos barricadas e enfrentamos a repressão de forma organizada. pela primeira vez, não era a polícia que avançava contra os estudantes, mas os estudantes que avançavam contra a polícia. A direção estudantil deu a ordem de avançar e de reprimir a polícia com os seus próprios métodos. Os estudantes atacaram os agentes repressivos, obrigando-os a correr e a debandar. em desordem .(...)

(...) Lutamos contra a cavalaria militar e contra a polícia militar e incendiamos dois ou três veículos do exército. Fomos reprimidos brutalmente pelos soldados, mas os danos que sofremos foram mínimos. Alguns estudantes foram presos, mas a manifestação terminou ordenadamente  não sem deixar convocada uma outra para o dia seguinte.(...)

(...)Realizamos uma grande manifestação durante a qual atacamos o edifício da embaixada norte-americana, protestamos contra a repressão e tivemos de ser dispersados a tiros  de espingarda no centro da cidade, na zona conhecida por Cinelândia. Naquele dia a repressão causou doze mortos e numerosos feridos e por isso ficou conhecido em todo o Brasil , como a "sexta-feira sangrenta" (...)

(...) Não há exagero em afirmar-se  que naquela tarde houve uma verdadeira batalha do povo contra a repressão.(...)

(...) Passada a "sexta-feira sangrenta" , convocamos os estudantes  para uma nova manifestação, a meio de uma situação extremamente tensa. Advertimos o governo de que se houvesse repressão tomaríamos a cidade, isto é, que nada faríamos para deter a massa popular e que chegaríamos até ás últimas consequências .(...)

(...) Das grandes manifestações de 1968 foram muitos os jovens que saíram para integrar organizações guerrilheiras urbanas. Nesse sentido, o trabalho político , dentro do movimento estudantil , deu os seus frutos. (...)

(,,,) Durante aquele ano, contudo, a Dissidência Comunista da Guanabara amadureceu e já em janeiro de 1969 saía dos marcos da luta de massas para incorporar-se na luta armada.(...) (...) no que diz respeito ao encaminhamento para a formação de um exército popular que leve a classe operária ao poder, (...) (...) O fato concreto é que , a partir de então, existe no Brasil uma esquerda que faz a revolução com as armas na mão.

*CARLOS ALBERTO BRILHANTE USTRA é Coronel reformado do Exército Brasileiro e ex-comandante do DOI/CODI/IIEx de 1970 a 74.

Opinião - Moral e legal (2)

Por Régis Antônio Coimbra*

O segundo maior custo do judiciário para a sociedade é a incerteza jurídica. O terceiro, é a má qualidade das decisões. O quarto... seu orçamento. Em nenhum desses custos o judiciário é o único responsável.

Na incerteza e na má qualidade, influem, em parte, a legislação (o legislativo) e a cultura brasileira como um todo, ressalvado que nessa última o judiciário também influi... negativamente, em parte. No entanto, ao judiciário cabe a maior parte dessa responsabilidade, já que os juizes têm considerável margem para tomar decisões, notadamente o famoso "livre convencimento do juiz" e, claro, a ampla divergência de decisões (que está diretamente envolvida na questão da incerteza jurídica) demonstra o quanto os juízes são livres para decidir em grande medida "como lhes der na telha", ressalvada a necessidade de um arrazoado que nem precisa ser tão razoável assim - e, se for muito irrazoável, cabe à parte prejudicada reclamar mediante os "embargos de declaração", recurso relativamente comum e não por mero capricho dos advogados das partes...

O judiciário e o legislativo são responsáveis em grande medida pelo excesso de ações. E uma das razões do excesso de ações é a pouca efetividade das decisões. A rigor, muitas ações nem fazem sentido econômico. Por exemplo, se uma loja x te causar um dano material y no valor de R$ 300,00 e não resolver isso amigavelmente por um valor razoável (algo como 1,5 y, R$ 450,000 no caso), terás de entrar com uma ação judicial que te vai pagar quando muito, os R$ 300,00 em dano material mais mil a 5 mil em danos morais. No meu entender, só pelo dano material deveria haver uma multiplicação por 10, já que a empresa se recusou a resolver amigavelmente, sem necessidade de indenização por "dano moral".

Os juízes reclamam de que não querem estimular a indústria do dano moral, o que até é nobre... O problema é que estimulam a indústria do dano moral por um lado usando esse instituto para compensar as indenizações ridículas por danos materiais e assemelhados. Nisso, claro, parte importante da responsabilidade é do legislativo, que não fornece uma legislação inteligente... ressalvado que o próprio fato do judiciário usar o "jeitinho" do dano moral para compensar danos materiais ridículos demonstra que não dependem tanto assim do legislativo.

Usam o "jeitinho" do dano moral, é bom avisar, de modo assistemático, amplamente imprevisível em ações basicamente idênticas ou com diferenças repugnantes, como a vítima ser um juiz ou um pedreiro... se for um juiz, a indenização tende a ser maior, pois ele já tem uma renda alta... se for um pedreiro, mais baixa, pois a indenização não deve enriquecer a vítima... Em todo caso, a responsabilidade deve ser partilhada, reitero, pelo legislativo e, acrescento, pelos advogados, que fornecem, em tese, as teses... Registre-se, em todo caso, que os juízes parecem gostar de fundamentar, mesmo para dar o que pedimos, argumentos diferentes. Eu uso toda uma argumentação sobre os diversos clientes que nem se deram ao trabalho de reclamar, por saber que não ia dar em nada dada a porcaria das decisões dos outros juízes (não daquele, claro) e o juiz usa o bom e velho dano moral que, no caso, nem era dano moral... era uma compensação pela porcaria de decisão sobre o dano material...

E, assim, multiplicam as ações. Pois, assim como muitos desistem de reclamar no judiciário (muito sensatamente, aliás), muitos outros danos são cometidos, pois, afinal, em média ou mesmo na ampla maioria dos casos, o pessoal nem reclama e, se reclama e não comete nenhum erro grosseiro, ganha uma micharia ridícula que diante dos custos (dinheiro para o advogado e as malditas audiências de conciliação que não geram nem atas decentes, relatando as indecentes propostas e bobagens...) aumentam em muito a probabilidade de não reclamar novamente na próxima cagada de alguma empresa, salvo se o filho morrer, no que, também, se for pobre, vai ganhar uma micharia aviltante depois de muitos aniversários do óbito...

Antes de concluir, faltou falar do maior custo, que penso já ter sugerido no que comentei: a impunidade.

* RÉGIS ANTÔNIO COIMBRA é filósofo e advogado formado pela UFRGS. Especialista em Direito e Economia e, atualmente, é Acadêmico da Licenciatura em Dança pela UFRGS.

Opinião - Moral e legal

Por Denis Rosenfield*

A imagem do Judiciário é vital para a democracia brasileira. Sem a sua correção e sem os seus valores, a República se veria privada de um dos seus pilares. Nos últimos anos, esse Poder, graças ao Supremo Tribunal Federal, tem se destacado publicamente interpretando - e muitas vezes regrando - questões controversas, vindo a aparecer como uma instância de recurso de alta propriedade moral, e não apenas legal. Pode-se mesmo dizer que, no vácuo criado pelo Poder Legislativo, ele veio a ocupar um novo espaço propriamente político.

No entanto, essa "nova" função do STF não se faz sem algumas condições, pois novas tarefas exigem, também, novas qualificações. E, entre essas, a imagem de moralidade é uma das mais essenciais, sobretudo considerando que foi aqui que o Legislativo e o Executivo mais sofreram baques nos últimos anos. Corrupção e desvio de recursos públicos se tornaram, infelizmente, o cotidiano dos brasileiros. Ou seja, no que diz respeito a esse critério, o Judiciário e o Supremo, sua instância máxima, não podem ser um Poder como os outros.

O corporativismo tem sido uma forma de imoralidade ao privilegiar os interesses de uma corporação determinada em detrimento do bem coletivo, isto é, do bem de todos os outros cidadãos, que não fazem parte da corporação em questão. Isto é tanto mais flagrante que os recursos dos contribuintes, pagos por impostos e contribuições dos mais diferentes tipos, são limitados. Se alguns têm privilégios, outros não os terão, pois os privilégios, por definição, são exclusivos, só valendo para alguns. São "direitos" exclusivos de tipo muito especial.

Tomemos um dos motivos de toda a celeuma sobre as investigações que estavam sendo conduzidas pelo CNJ no Tribunal de São Paulo, que foram sustadas por atendimento de uma liminar impetrada por uma associação corporativa.

O que estava em questão era um passivo trabalhista que remonta à década de 90 do século passado, algo legalmente reconhecido, que alguns desembargadores, à diferença dos demais, teriam recebido de uma só vez. Em alguns casos, o montante seria superior a um milhão de reais.

Um privilégio consistiria nesse montante muito elevado, principalmente considerando que o Judiciário é dos Poderes o que usufruem de maiores salários e benefícios. Alguns juízes, inclusive, estariam reclamando de por que teriam recebido em parcelas o que outros receberam de uma só vez. Aqui se trata de uma questão interna à própria corporação, pois não está em causa a legitimidade do privilégio, mas o fato de ele ter distinguido, sob a forma do recebimento, os seus beneficiários.

A questão, no entanto, deveria focar-se no recurso trabalhista em pauta, isto é, qual é a sua proveniência. Aqui reside o problema. Trata-se de um auxílio moradia que, já usufruído por deputados e senadores, foi estendido pelo ex-ministro Jobim para todos os juízes. Houve o atendimento de uma demanda essencialmente corporativa, que se apresentou como uma espécie de equivalência "justa" com os parlamentares.

Ora, a situação é apenas parcialmente equivalente. Se deputados e senadores usufruem de um auxílio-moradia, isto se deve a que exercem suas funções em Brasília, longe de seus respectivos domicílios, por um período determinado. Neste sentido, o auxílio em questão é plenamente justificado. Analogicamente, ele poderia também, portanto, ser estendido a ministros do Supremo e dos Tribunais Superiores, também constituídos de pessoas das mais distintas procedências. Daí não se segue que ele deveria valer para todos os juízes do país, inclusive para aposentados.

Aí surge a imoralidade.

Por que um juiz ou desembargador de qualquer estado, com domicílio, deveria usufruir de um auxílio-moradia, se já tem uma? Por que um aposentado deveria usufruir desse mesmo auxílio se já nem mais trabalha nos tribunais? Ainda seria compreensível que esse auxílio fosse concedido a juízes cujo local de trabalho não coincide com os seus domicílios, o que ocorre com muitos juízes em início de carreira, mudando constantemente de comarca. Agora, conceder tal tipo de auxílio a todos os juízes e desembargadores indiscriminadamente é uma flagrante imoralidade, contrastando com a situação de todos os outros cidadãos brasileiros, que devem trabalhar para pagar suas moradias.

O corporativismo tem essa estranha virtude de tornar um interesse particular, exclusivo, legal, coagindo todos os contribuintes a financiá-lo. Quando questionado sobre a sua legitimidade, a única saída consiste em dizer que ele é legal, procurando, com isto, que a questão essencial seja esquivada, a saber, a da sua imoralidade.

Neste sentido, o trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem dado uma inestimável contribuição à democracia brasileira, saindo atrás de irregularidades no funcionamento do Judiciário, verificando os seus disfuncionamentos e morosidades, procurando prestar contas à sociedade de seu trabalho. Um Poder republicano que não se abre à sua análise corre o risco de encastelar-se em seus privilégios e interesses corporativos.

A polêmica em torno da competência concorrencial ou subsidiária do CNJ em relação às Corregedorias próprias dos tribunais lança luz sobre um aspecto crucial da moralidade, ou seja, a transparência das ações, no caso, dos atos e procedimentos dos diferentes tribunais. Se as Corregedorias funcionassem a contento, talvez o CNJ nem tivesse sido criado. Se o foi, foi para equacionar uma lacuna existente. Mais ainda, permitiu que a sociedade, em seu conjunto, pudesse vir a exercer publicamente controle sobre o modo de funcionamento do Judiciário.A transparência é outro nome da moralidade. Em seu escrito sobre a paz perpétua, Kant elaborou um imperativo que pode ser transcrito da seguinte forma: "Aquilo que não pode ser publicizado, tornado público, é imoral." Ainda segundo ele, poderíamos dizer que a satisfação de um interesse corporativo que não vale para todos os cidadãos, que não pode ser universalizado, é imoral.

Fonte: Publicado no jornal O GLOBO de 02/01/2012

*DENIS ROSENFIELD é professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Vestibular UFRGS 2012

Começa hoje o Vestibular 2012 da UFRGS. Os 40.978 candidatos inscritos disputarão uma vaga das 5.290 vagas nos 89 cursos da melhor Universidade Federal do Brasil.

Houve um aumento de cerca de 12,84% no número de candidatos inscritos em relação ao vestibular 2011 (36.314 candidatos), por outro lado o número de vagas ofertadas subiu 5,42% em relação às 5.018 vagas disputadas no ano passado.

Medicina continua sendo o curso mais procurado, com uma densidade de 51,88 candidatos que concorrem a uma das 140 vagas do curso. No ano anterior a densidade foi de 45,32 candidatos/vaga.

Os outros quatro cursos mais procurados foram, respectivamente, Psicologia (noturno) (18,50 candidatos/vaga), Jornalismo (16,62 candidatos/vaga), Publicidade e Propaganda (16,24 candidatos/vaga) e Fisioterapia (15,03 candidatos/vaga), contrastando com o vestibular de 2011, cujas maiores densidades foram Odontologia – noturno (20,33), Direito – diurno (18,90) e Direito – noturno (17,89). A queda da densidade destes cursos pode ser explicada pelo maior número de vagas ofertadas neste vestibular em relação ao anterior.

O DCE Livre e o Movimento Estudantil Liberdade (MEL) desejam boa sorte aos vestibulandos e esperam que alcancem sua meta de ingressar em uma instituição reconhecida por seu ensino de excelência.

O MEL, cumprindo seu papel de auxílio à Universidade, da mesma forma como em anos anteriores, terá membros atuando como fiscais no vestibular da UFRGS, pois entende que quem se propõe a representar os estudantes deve fazer isto durante todo o ano e não apenas durante a época de campanha eleitoral, como vimos na Chapa 2 do ano passado (que possuía vínculos partidários e usou indevidamente o nome DCE Livre buscando enganar osestudantes).

É papel do movimento estudantil sério e isento estar presente na vida dos estudantes e da Universidade, buscando auxiliá-los em suas tarefas e demandas e não agindo de maneira oportunista e aparecendo apenas durante o período eleitoral (caso da Chapa 2).

Neste domingo serão aplicadas as provas de Física, Literatura de Língua Portuguesa e Língua Estrangeira Moderna, com duração de 4 horas e 30 minutos.

Boa Sorte aos vestibulandos e um bom trabalho para todos os estudantes que atuarão como fiscais neste vestibular.

Movimento Estudantil Liberdade

DCE Livre

Mais informações em: http://www.vestibular.ufrgs.br/