Manifesto em defesa da Ciência, da Tecnologia e da Inovação

As entidades representativas da indústria brasileira e da comunidade científica do País, signatárias desta nota, vêm a público ressaltar a necessidade urgente de revisão da decisão que reduziu recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Tal medida terá conseqüências dramáticas para o desenvolvimento do Brasil caso não seja revertida.

O corte reduziu em 23% o orçamento do MCTI para o ano, o que corresponde a R$ 1,5 bilhão. Foi o segundo ano consecutivo em que o Ministério sofreu cortes. Adicionalmente, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) vem sofrendo contingenciamentos regulares em suas verbas. Entre 2006 e 2011, mais de um quarto de seus recursos foram contingenciados, o que resultou em R$ 3,2 bilhões retidos e não disponíveis para as atividades de pesquisa e desenvolvimento.

Os repetidos cortes e contingenciamentos de recursos destinados à pesquisa científica e à inovação são incompatíveis com os recentes compromissos do governo para manter o status conquistado pelo Brasil, hoje dono da sexta maior economia do mundo e reconhecido como uma nação de liderança global. A pesquisa científica e tecnológica é base para inovação e para a formação de recursos humanos qualificados, com impactos significativos no crescimento e na geração de riquezas.

Em países vencedores no campo da inovação, o investimento é fruto de aportes relevantes tanto do setor privado quanto do público.

O Brasil necessita de uma alta taxa de inovação para melhorar seus índices sociais e intensificar seu desenvolvimento científico e tecnológico. O investimento nacional em pesquisa e desenvolvimento, em 2010, correspondeu a apenas 1,20%do PIB, sendo 0,63% provenientes do setor público.

É consenso na comunidade industrial, científica e tecnológica brasileira que o setor privado precisa ter papel ativo na busca pela inovação. Produtos inovadores geram impactos importantes em cadeias produtivas inteiras, agregam valor aos produtos brasileiros, racionalizam os processos de produção, produzem riqueza, distribuem renda, geram empregos e transformam o País. Essa atuação deve passar não só pelo investimento direto, mas também pela mobilização ativa em torno da causa da inovação.

Os desafios enfrentados pelo governo são conhecidos e a necessidade de uma gestão responsável das finanças do País deve ser reconhecida e elogiada. Mas é preciso cuidar também do futuro; o desenvolvimento científico e tecnológico do País não pode ser comprometido.

O Brasil e seu governo perseguem hoje uma aspiração inequívoca: a de inserir o País no cenário internacional em igualdade com as nações desenvolvidas. O investimento em inovação é essencial para que essa aspiração se torne realidade.

Pelas razões expostas, respeitosamente apelamos à Presidenta Dilma Rousseff para que:

Restabeleça a proposta original de R$ 6,7 Bilhões para o orçamento do MCTI de 2012.

Não permita o contingenciamento de recursos do FNDCT-Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Assinam o manifesto o presidente da Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica (PROTEC), João Carlos Basílio, e os presidentes das seguintes entidades:

CNI - Confederação Nacional da Indústria

Robson Braga de Andrade

FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo

Paulo Antônio Skaf

FIRJAN - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro

Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira

FIEP - Federação das Indústrias do Estado do Paraná

Edson Luiz Campagnolo

FIEB - Federação das Indústrias do Estado da Bahia

José de Freitas Mascarenhas

FIEMG - Federação das Industrias do Estado de Minas Gerais

Olavo Machado Júnior

SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência

Helena Bonciani Nader

ABC - Academia Brasileira de Ciências

Jacob Palis Junior

ANPEI - Associação Nacional de Empresas Inovadoras

Carlos Eduardo Calmanovici

Fonte: Manifesto em defesa da Ciência, Tecnologia e Inovação
Mais informações: Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC