Sobre a Ditadura Militar

Por Ronaldo Vainfas*

Considero patética a cobertura da mídia sobre os 50 anos do golpe de 64. A participação de muitos depoentes, aliás, consegue ser pior.

Hoje, na primeira página do Globo, apareceu o Tom Zé, dizendo que, como não constava da lista dos detentos (de alguma detenção temporária, até onde sei) achava que estava já condenado à morte. Uma piada, só pode ser piada. Ele foi militante de alguma organização? Os tropicalistas foram militantes da luta armada? Please, me esclareçam.

Pior foi ver a diva do teatro brasileiro, Fernanda Montenegro, dizendo que fora ameaçada de levar um tiro na testa em pleno teatro. Pode ser, em 64 ou 68, porque todos viviam apavorados. Mas em pleno 2014 alguém levar isto a sério, a começar por ela, a diva do nosso teatro, é de chorar.

Nem o fascismo de Mussolini mandou matar Giacomo Matteoti assim, em cena, com um tiro na testa. Foi tudo às escondidas, uma execução obsecena, não em cena - e ele era o líder socialista que mais se opunha ao Duce, em 1924. Os opositores do Terceiro Reich eram sequestrados na calada da noite ou do dia, a maioria foi presa ou eliminada, mas tudo na calada. Ernst Thälmann, líder do KPD, foi preso em 33 pela Gestapo e só executado em 44. Na calada.

Só pode ser piada o que dizem uns e outros sobre as ações da ditadura brasileira. Os agentes da repressão no Brasil devem dar gargalhadas. Quem sabe ficam indignados por serem tratados como idiotas. A própria ditadura não é levada a sério nesses depoimentos, enquanto regime repressivo. A maioria dos historiadores também endossa os mitos, sabe-se lá por qual razão.

Outro dia li, também no GLOBO, que a censura intelectual no ensino da história foi terrível. Dizia-se que, no nível médio, os livros do Aquino e do Chico Alencar eram proibidos em algumas escolas. Proibidos nada! Simplesmente não eram adotados por algumas escolas porque não passavam de marxismo vulgar, esquemático e chatíssimo. Mas vendiam a rodo, porque, nos anos 70, a maior parte do professorado era esquerdizante, ignorante - e recomendava tais manuais insossos para o alunado. História de mocinho contra bandido.

Na universidade, então... lia-se Marx, Engels, Lenin, Stalin, Lúkacz, Gramsci, Althusser. Tudo da esquerda tradicional. Livros em português, publicados por editoras brasileiras! CENSURA ZERO. Fui aluno de graduação da UFF nesta época e nunca vi censura nenhuma. Os militares não estavam nem aí para o que os estudantes liam na universidade. Desde que não se armassem para tentar revoluções à moda cubana, tudo bem. Sobravam, sim, grupos de estudo de "Das Kapital", em português, claro! A censura vinha dos esquerdizóides, em geral fraquíssimos, intelectualmente, contra autores ou professores não marxistas (que eram raros, mas sofriam bulling intenso, como se diz hoje).

O que a maioria dos pesquisadores produz hoje sobre o golpe de 64 é de embrulhar o estômago de historiadores comprometidos com o ofício, e não com ideologias ou mitologias interesseiras e interessadas.

Estou defendendo o golpe? Claro que não, embora os idiotas de plantão talvez pensem que sim.

Estou defendendo uma história levada a sério, não a carnavalização dela. Toda esta bobagem lembra o filme de Carla Camurati sobre Carlota Joaquina, tratada como ninfomaníaca: narrativa iniciada por um velho escocês à sua neta, contando a história de um país exótico. Ou a série global "O Quinto dos Infernos", com seu d. Pedro I garanhão, full time.

Esta série de matérias sobre 64 segue a linha histriônica e ignorante da história. Não faltam ex-perseguidos (em geral falsos perseguidos, que ganham bolsas-ditadura!) contando piadas sobre suas pretensas ou episódicas. Gente das artes, do teatro, do Pasquim!

Falando nisso, para terminar, numa das reportagens sobre a Casa da Morte, em Petrópolis, incluindo entrevista do próprio coronel Malhães confessando tudo (mortes, mutilações de corpos etc, sem nenhum arrependimento), alguém assinou matéria dizendo que o regime militar foi confiado a psicopatas. Que interpretação medíocre, pedestre!

Certamente quem escreveu a matéria desconhece o grande texto de Hanna Arendt, filósofa de origem judaica, incumbida de reportar o julgamento de ninguém menos do que Adolph Eichmann, em Jerusalém. O grande insight de Arendt em "A Banalidade do Mal", foi dizer que Eichmann era uma criatura medíocre, normalísima, apenas preocupado em encher os trens de judeus para Auchwitz e outros campos do III Reich. Banalidade do mal perpetrado por pessoas normais, não por psicopatas. Aí reside o nó. O perigo. Arendt foi além! Mostrou a colaboração das autoridades judaicas no Holocausto. A comunidade judaica ficou furiosa, claro. Saiu um filme sobre o assunto em 2014. Vale ver.

E o que era o coronel Malhães perto de Adolph Eichman? Poupemos a história - poupemo-nos - desta comparação.

Uma formiga, um verme, diante de uma barata.

Há boa bibliografia brasileira, embora rara - e bloqueada pelos ideólogos da resistência - tratando das colaboradores do regime ou da ditadura militar (ou ditadura civil-militar, como queiram), bem como sobre a complexidade social, política e intitucional do regime que começou em 64 e terminou em...79, 80, 84, 89.

Who Knows? Who cares?

As verdades das Comissões de Verdade são patéticas: expõem fatos verdadeiros que todos já sabiam.... As interpretações são piores. Podem inspirar algum samba de carnaval em 2015. Com tema politizado e lúgrube. Skindô nhô, nhô. Nada além disso.

A história sai perdendo. A memória ganha, incluindo seus acólitos e beneficiário$.

*RONALDO VAINFAS é licenciado em História pela Universidade Federal Fluminense (1978), onde também fez o mestrado em História do Brasil (1983). Em 1988, concluiu o doutorado em História Social pela Universidade de São Paulo. Em 2007, concluiu o pós-doutorado na Universidade de Lisboa. É considerado um dos principais historiadores do país, inclusive vencedor de prêmios como o Prêmio Literário 2009, concedido pela Fundação Biblioteca Nacional e um dos principais do Brasil.

31 de março ou 1º de abril? Revolução ou golpe? Golpe ou contra-golpe? Militar ou civil e militar? Ditadura ou ditabranda?

Por Régis Antônio Coimbra*

Penso que foi um contra-golpe; que até pretendia ser uma medida pontual e auto-limitada que se corrompeu; que foi civil e militar; que iniciou ditabranda, complicou-se ditadura e terminou, novamente, ditabranda.

Só vivi com alguma clareza sobre o que estava vivendo na fase final de, nova e radicalmente, ditabranda. Tinha entre 15 e 16 anos em 1984, no então segundo grau (equivalente ao ensino médio atual), no Colégio Parobé, quando saímos brandando "greve geral derruba o general" e outras palavras de ordem abusadas. Curiosamente, a Brigada Militar diligentemente nos escoltava. Nosso objetivo: entregar uma carta com reivindicações para o secretário da educação. Fomos até ele, que nos recebeu e disse que faria o possível... Não lembro se voltamos em "formação" ou se dispersamos, mas eu saí profundamente confuso: como assim "greve geral derruba o general" e tudo bem? Perdi o respeito ali mesmo pela retórica da esquerda que, no caso, chutava um cachorro morto tentando despertar alguma reação e o acusar de violento etc.

Felizmente não vivi a ditabranda do governo de Castelo Branco. Fico pensando que destino teria eu fazendo o que faço hoje: ensinando sobre Karl Marx. Desconfio que poderia me render um afastamento do serviço público e que não adiantaria explicar que não sou marxista etc. No governo seguinte a consequência poderia ser muito, muuuito pior, pela mesma "traição".

Seja como for, acredito que com os valores que tenho hoje e com as informações que provavelmente teria na época eu apoiaria, em 1968, o contra-golpe. Com as informações que tenho hoje, no entanto, considero que não havia necessidade de derrubar Jango, um estancieiro populista brincando de comunista. No entanto, na época, e isso hoje é difícil de aceitar ou entender, tanto os pró-comunismo achavam que poderiam implantar mais ou menos sem traumas um socialismo mais ou menos "moreno" (como diria Brizola), quanto os anti-comunistas (dentre os quais me incluiria) temiam que pudesse ocorrer conforme uma série de sinalizações - o problema de se levar a sério populistas, cujo discurso é feito para agradar quem se pensa que pode ser agradado.

Jango fez uma série de apostas equivocadas que foram equivocadamente compradas pela classe média. Sem querer ofender os militares, os cachorros foram soltos e não voltaram para o canil. Inventaram-se novas razões para que ficassem soltos e, no meu entender, esse funesto resultado é a maior "contribuição" dos agora não raro celebrados como heróis da resistência pela democracia - os guerrilheiros que, não poucos, hoje ocupam importantes postos políticos, inclusive, no momento, a presidência da República.

Entre a truculência dos militares que, reitero, provavelmente me prenderiam e arrebentariam por eu discutir Marx (mesmo discordando, apontando falhas colossais, ainda que em parte decorrentes das limitações dos economistas clássicos do qual era tributário) e a defesa da democracia dos guerrilheiros, eu penso que a truculência dos militares me faria menos mal ou, fazendo mal, teria menor probabilidade de me "justiçar" ou contabilizar como "dano colateral" - ou, em hipótese menos catastrófica, o estatismo moderado dos militares me empobreceria menos do que me escravizaria o estatismo intermediário por tempo indeterminado (enquanto o comunismo não fosse viável mundialmente... o que certamente envolveria toda minha vida e de várias gerações...).

*RÉGIS ANTÔNIO COIMBRA é 1º Vice-Presidente do Movimento Estudantil Liberdade. Filósofo e advogado formado pela UFRGS. Especialista em Direito e Economia e, atualmente, é Acadêmico da Licenciatura em Dança pela UFRGS e Professor no Colégio Tiradentes da Brigada Militar.

O Dia Internacional da Mulher e o mito da greve de 1857

"Muitas pessoas creditam o dia da mulher ao incêncio da fábrica têxtil da Triangle Shirtwaist, que coincidentemente também ocorreu na cidade de Nova York no dia 25 de março de 1911, onde 146 trabalhadoras morreram queimadas por não conseguirem sair a tempo de dentro da fábrica.
Erroneamente muitas pessoas creditam a essa tragédia como um ato de tirania do empregador que trancou as mulheres e ateou fogo por elas exigirem melhores condições de trabalho. Essa história é falsa e nunca ocorreu, o incêndio sim e as mortes são verídicos, mas foi um trágico acidente." (clique aqui para mais detalhes)

Por Vito Giannotti*

Mito criado pelos esquerdistas

O que estamos acostumados a ler nos boletins de convocação do Dia da Mulher é a história de uma greve, que aconteceu em Nova Iorque, em 1857, na qual 129 operárias morreram depois de os patrões terem incendiado a fábrica ocupada.

A primeira menção a essa greve, sem nenhum dos detalhes que serão acrescentados posteriormente, aparece no jornal do Partido Comunista Francês, na véspera do 8 de Março de 1955. Mas onde se dá a fixação da data do 8 de março, devido a esta greve, é numa publicação, que apareceu em Berlim, na então República Democrática Alemã, da Federação Internacional Democrática das Mulheres. O boletim é de 1966.

O artigo fala rapidamente, em três linhas, do incêndio que teria ocorrido em 8 de março de 1857 e depois diz que em 1910, durante a 2ª Conferência da Mulher Socialista, a dirigente do Partido Socialdemocrata Alemão, Clara Zetkin, em lembrança à data da greve das tecelãs americanas, 53 anos antes, teria proposto o 8 de Março como data do Dia Internacional da Mulher.

A confusão feita pelo jornal L´Humanité não fala das 129 mulheres queimadas. Aonde se começa a falar desta mulheres queimadas é na publicação da Federação das Mulheres Alemã, alguns anos depois. Esta historinha fictícia teve origem, provavelmente, em duas outras greves ocorridas na mesma cidade de Nova Iorque, mas em outra época. A primeira foi uma longa greve real, de costureiras, que durou de 22 de novembro de 1909 a 15 de fevereiro de 1910.

A segunda foi uma outra greve, uma das tantas lutas da classe operária, no começo do século XX, nos EUA. Esta aconteceu na mesma cidade em 1911. Nessa greve, em 29 de março [corrigindo: 25 de Março], foi registrada a morte, durante um incêndio, causado pela falta de segurança nas péssimas instalações de uma fábrica têxtil, de 146 pessoas, na maioria mulheres imigrantes judias e italianas.

Esse incêndio foi, evidentemente, descrito pelos jornais socialistas, numerosos nos EUA naqueles anos, como um crime cometido pelos patrões, pelo capitalismo.

Essa fábrica pegando fogo, com dezenas de operárias se jogando do oitavo andar, em chamas, nos dá a pista do nascimento do mito daquela greve de 1857, na qual teriam morrido 129 operárias num incêndio provocado propositadamente pelos patrões.

E como se chegou a criar toda a história de 1857? Por que aquele ano? Por que nos EUA? A explicação, provavelmente, é a combinação de casualidades, sem plano diabólico pré-estabelecido. Assim como nascem todos os mitos.

A canadense Renée Côté pesquisou, durante dez anos, em todos os arquivos da Europa, EUA e Canadá e não encontrou nenhuma traça da greve de 1857. Nem nos jornais da grande imprensa da época, nem em qualquer outra fonte de memórias das lutas operárias.

Ela afirma e reafirma que essa greve nunca existiu. É um mito criado por causa da confusão com as greves de 1910; de 1911, nos EUA; e 1917, na Rússia.

Essa confusão se deu por motivos históricos políticos, ideológicos e psicológicos que ficarão claros no fim do artigo.

Pouco a pouco, o mito dessa greve das 129 operárias queimadas vivas se firmou e apagou da memória histórica das mulheres e dos homens outras datas reais de greves e congressos socialistas que determinaram o Dia das Mulheres, sua data de comemoração e seu caráter político.

Já em 1970, o mito das mulheres queimadas vivas estava firmado. Rapidamente foi feita a síntese de uma greve que nunca existiu, a de 1857, com as outras duas, de costureiras, que ocorreram em 1910 e 1911, em Nova Iorque.

Nesse ano de 1970, com centenas de milhares de mulheres americanas participando de enormes manifestações contra a guerra do Vietnã e com um forte movimento feminista, em Baltimore, EUA, é publicado o boletim Mulheres-Jornal da Libertação. Neste já se reafirmava e se consolidava a versão do mito de 1857.

Mas, na França, essa confusão não foi aceita tranqüilamente por todas e todos. O jornal nº 0, de 8 de março de 1977, História d´Elas, publicado em Paris, alerta para esta mistura de datas e diz que, em longas pesquisas, nada se encontrou sobre a famosa greve de Nova Iorque, em 1857. Mas o alerta não teve eco.

Dolores Farias, no seu artigo no Brasil de Fato, nº 2, nos lembra que, em 1975, a ONU declarou a década de 75 a 85 como a década da mulher e reconheceu o 8 de março como o seu dia. Logo após, em 1977, a Unesco reconhece oficialmente este dia como o Dia da Mulher, em homenagem às 129 operárias queimadas vivas.

No ano de 1978, o prefeito de Nova Iorque, na resolução nº 14, de 24/1, reafirma o 8 de março como Dia Internacional da Mulher, a ser comemorado oficialmente na cidade de Nova Iorque.

Na resolução, cita expressamente a greve das operárias de 1857, por aumento de salário e por 12 horas de trabalho diário, e mistura esta greve fictícia com uma greve real que começou em 20 de novembro de 1909. O mito estava fixado, firmado e consolidado. Agora era só repeti-lo.

*VITO GIANOTTI é escritor e coordenador do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC), entidade que realiza cursos para dirigentes sindicais e jornalistas sobre comunicação sindical e popular.

Para onde vai o dinheiro do DCE?

Sem conta bancária e realizando confecção do cartão TRI
através de terceiros, as finanças do DCE levantam suspeitas

O Movimento Estudantil Liberdade (MEL) foi fundado em 2006 por estudantes que não se sentiam representados pela Gestão do Diretório Central dos Estudantes da UFRGS (DCE/UFRGS). Entre as reclamações estava a falta de transparência da entidade com suas contas, onde não estava clara a origem e a aplicação dos recursos dos estudantes por parte da Executiva do DCE. Assim, desde o começo, a transparência foi um dos princípios fundamentais do MEL, norteando nossas ações.

A atual Gestão do DCE, oriunda da chapa DCE de Verdade, que foi apoiada pelo MEL nas últimas eleições e absorveu uma série de propostas e princípios do movimento, infelizmente não abraçou a bandeira da transparência. Esperávamos que houvesse prestações de contas mensais, com publicação dos balanços e das notas fiscais no site da entidade, de forma que suas contas fossem auditáveis e cada estudante pudesse saber de onde vem e para onde vai o nosso dinheiro, porém isto não aconteceu.

Para piorar a situação, a própria gestão DCE de Verdade divulgou que foram informados, pelo 1º Registro das Pessoas Jurídicas de Porto Alegre, da negativa do registro sua da Ata de Posse, o que acarretou a impossibilidade do DCE movimentar sua conta corrente. Sem a conta corrente, não existe controle das contas do DCE, logo não é possível saber quanto foi arrecadado pela entidade.

A preocupante situação também afronta o Estatuto do DCE, que dispõe em seu artigo 35 que “A movimentação financeira do DCE será feita através de conta bancária em banco estatal, cabendo conjuntamente ao 1º Tesoureiro e o Presidente (ou um dos Coordenadores) as assinaturas de cheques, bem como qualquer documento financeiro da entidade”.

Assim, temos que o regramento é claro ao afirmar que a movimentação da entidade se dá através de conta bancária com emissão de documentos assinados pelos representantes legais do DCE. Tal dispositivo não está no Estatuto do DCE por acaso, mas para garantir que não hajam fraudes com o dinheiro dos estudantes. A movimentação financeira realizada conforme determinado estatutariamente deixa lastros, isto é, documentos físicos passíveis de serem auditados. Logo, temos que a auditoria de lastro examina os documentos físicos envolvidos nas operações, enquanto a auditoria contábil valida as operações. Portanto, se temos as movimentações bancárias do DCE e as notas fiscais e recibos emitidos e recebidos pela Executiva, não há problemas na verificação da lisura das operações.

Ocorre que, estando o DCE impedido de movimentar sua conta bancária, temos uma situação que não apenas atenta contra o Estatuto da entidade, como também impede que se verifique, de forma a não restar dúvidas, a movimentação financeira feita pela Diretoria Executiva. Não é possível saber o que realmente a gestão tem feito com o dinheiro dos estudantes.

Ainda, outra situação que levanta suspeita é o fato de que o DCE tem emitido os cartões TRI, ao preço de R$8,00, e os cartões de passe livre intermunicipal para estudantes carentes, ao preço de R$17,30, através da União Estadual dos Estudantes do RS (UEE/RS). Ou seja, ao invés de realizar tais operações diretamente na EPTC, o DCE o faz por intermédio da UEE/RS, inclusive utilizando os adesivos da UEE/RS ao invés de utilizar os adesivos próprios do DCE/UFRGS.

Tal operação faz com que não possam ser identificados quantos cartões TRI e cartões de meia passagem foram efetivamente confeccionados pelo DCE, pois a contabilização dos cartões na EPTC é realizada como se eles tivessem sido feitos pela UEE/RS e não pelo DCE/UFRGS. Assim, temos mais uma operação realizada pela atual gestão, DCE de Verdade, que não possui controle e, portanto, não é auditável.

O resultado de tudo isso é terrível. Não é possível saber quanto entrou e quanto saiu de dinheiro, pois o DCE, contrariando o estatuto, não realiza operações por meio de conta bancária e, também, não é possível saber, através da EPTC, quantos cartões TRI e cartões de meia passagem foram confeccionados pela entidade, pois a Diretoria Executiva está utilizando a UEE/RS para realizar tal operação. Em suma, temos um terreno fértil para fraudes e desvios financeiros.

Vale lembrar que a confecção do Cartão TRI é a principal fonte de financiamento do DCE e movimenta milhares de reais por ano. Em 2010, quando o Movimento Estudantil Liberdade esteve à frente do DCE na Gestão DCE Livre, a arrecadação total do primeiro trimestre foi de R$17,687.58. Naquela época, o valor cobrado pelo Cartão TRI era de R$3,00. O valor cobrado pela Gestão DCE de Verdade é de R$8,00, ou seja, cerca de 2,67 vezes mais. Passados 4 anos, considerando o aumento no número de alunos e o aumento no valor cobrado pelo Cartão TRI, espera-se que a arrecadação da gestão DCE de Verdade no primeiro trimestre do mandato tenha sido de cerca de R$50.000,00.

Por tudo isso, os 50 mil reais que se espera que a gestão tenha arrecadado no 1º trimestre de mandato não são nada além de uma ficção contábil. Infelizmente, o agir temerário do DCE de Verdade impede que os estudantes saibam, precisamente, quanto se arrecadou em cartões TRI, em cartões de meia passagem, com venda de camisetas, pastas e mochilas, na festa de posse da gestão, etc... Foi criada uma situação onde o que vale é a palavra da Diretoria Executiva, basicamente sob o velho ditado “La Garantía Soy Yo”.

Insatisfação dentro da gestão. Diretor de
Assuntos Jurídicos pede que Presidente
pare de cobrar pela confecção do TRI

A situação é incômoda e tem causado mal-estar até entre os membros da diretoria do DCE. O Diretor de Assuntos Jurídicos do DCE/UFRGS, Vitor Neves da Fontoura, encaminhou ofício ao Presidente da entidade, Lucas Herbert Jones, recomendando que o DCE adotasse a proposta do Movimento Estudantil Liberdade de confecção gratuita do Cartão TRI, o que sanaria os problemas em relação a movimentação financeira do Cartão TRI por parte do DCE, pois o mesmo é feito de forma gratuita pela EPTC, sem custos para o DCE. Vale lembrar que não há dispêndio do DCE com os bolsistas que trabalham na entidade, pois os mesmos são pagos pela Secretaria de Assuntos Estudantis da UFRGS. Até o momento, não há relatos de resposta do Presidente do DCE para o ofício encaminhado por Vitor.

Portanto, o Movimento Estudantil Liberdade manifesta que esta situação é gravíssima e deve ser sanada com urgência pelo Diretório Central dos Estudantes da UFRGS e, caso o problema não seja solucionado, deve haver uma intervenção do Conselho de Entidades de Base (CEB) para que os interesses e o patrimônio dos estudantes da UFRGS não sejam dilapidados. A Gestão DCE de Verdade deve respeitar o Estatuto do DCE e realizar movimentações financeiras apenas através de contas bancárias, com emissão de recibos, cheques, notas fiscais e outros documentos comprobatórios dessa movimentação, bem como, deve encaminhar os pedidos de cartões TRI diretamente à EPTC, sem a intermediação de terceiros, de forma que haja registros de quantos cartões foram efetivamente confeccionados pela entidade.