Nota de repúdio à ocupação da Faculdade de Direito da UFRGS

O DCE Livre – Movimento Estudantil Liberdade, grupo que apoia a atual gestão do DCE/UFRGS, através do presente, manifesta seu REPÚDIO à ocupação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul por parte de militantes radicais de extrema esquerda ligados a partidos políticos nanicos e irrelevantes no cenário nacional.

É fato que a maioria dos extremistas que hoje estão prejudicando as atividades acadêmicas na Faculdade de Direito sequer são estudantes do curso de Direito, aliás muitos deles nem mesmo são estudantes da UFRGS. Por trás de suas reivindicações, que possuem forte apelo emocional, estão interesses políticos e bandeiras partidárias, não obstante as próprias reivindicações serem vazias, pois fogem da competência da Direção e dos órgãos colegiados daquela unidade acadêmica.

Os militantes pedem a anulação do último concurso para o Departamento de Direito Penal e Criminologia, onde manifestam suspeita (não comprovada) de fraude, todavia  a anulação ou homologação de concursos no âmbito da UFRGS não é de competência das Unidades Acadêmicas, isto é, não cabe à Faculdade de Direito anular ou homologar o referido concurso, mas ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), órgão técnico, com funções deliberativa, normativa e consultiva sobre ensino, pesquisa e extensão, integrado por Plenário e Câmaras de graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão. Assim sendo, caso a reivindicação fosse séria, ela deveria ser encaminhada à Câmara de Graduação (CAMGRAD), que integra o CEPE e que é o órgão competente para homologar concursos para admissão de pessoal docente.

Dessa forma, vale lembrar que muitos militantes, que hoje fazem parte da ocupação na Faculdade de Direito, já foram eleitos para ocupar uma vaga de representante discente na Câmara de Graduação, porém tiveram seus mandatos CASSADOS por excesso de faltas, isto é, receberam os votos e a confiança dos estudantes para representa-los, mas não honraram seu compromisso e simplesmente não foram nas reuniões onde poderiam ter discutido, em pé de igualdade com os docentes e técnicos-administrativos, questões como a deste concurso.

Ainda, requerem os radicais a alteração das regras para os concursos da UFRGS, mas a competência para alterar tais regras também não é da Direção ou de quaisquer dos órgãos colegiados da Faculdade de Direito. Compete apenas ao Conselho Universitário (CONSUN), órgão máximo de função normativa, deliberativa e de planejamento da Universidade, o papel de aprovar as normas de concurso público de provas e títulos para o provimento de cargo na carreira de Magistério Superior na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Disto, conclui-se que mesmo que a Direção da Faculdade de Direito quisesse atender as reivindicações dos militantes nada poderia ser feito, uma vez que as demandas apresentadas não fazem parte do escopo de funções deste órgão. Contudo, não podemos nos deixar levar pela ingenuidade de acreditar que “os pobres alunos estão fazendo protesto no lugar errado, pois desconhecem a burocracia da Universidade”, já que não é isto que está acontecendo. O fato é que a maioria dos invasores da Faculdade de Direito são militantes partidários profissionais, com anos de experiência, e têm como verdadeiro objetivo criar um factoide, um acontecimento de cunho político que cause comoção, para desgastar a imagem das instituições públicas e daqueles que não comungam de sua ideologia.

Por fim, reconhecemos que qualquer denúncia sobre fraude no serviço público é algo gravíssimo e deve ser apurada de forma séria e imparcial, garantindo aos acusados o contraditório e a ampla defesa, além disso, é importante frisar que os recursos administrativos interpostos contra o resultado do concurso público estão sendo apreciados pelo CEPE e todas as formalidades que a situação demanda estão sendo seguidas pela Universidade, logo cabe à Faculdade de Direito apenas cumprir as regras e decisões que forem emanadas pelo CEPE e suas Câmaras, não sendo sua atribuição a tomada de decisões sumárias, ainda mais em matérias que não são de sua competência.