E se eu lhe disser que a democracia é uma fraude?

Por Andrew Napolitano*

E se eu lhe disser que você só pode votar porque seu voto não faz diferença?  E se eu lhe disser que, não importa em quem você vote, a mesma elite política, os mesmos lobistas, e os mesmos grupos de interesse sempre estarão no comando?  E se eu lhe disser que o conceito de uma pessoa/um voto era apenas uma ficção criada pelo governo e por esses grupos de interesse para induzir a sua complacência?

E se você descobrir que a democracia, em seu formato atual, é extremamente perigosa para as liberdades individuais?  E se você descobrir que a democracia desvirtua totalmente o conceito que as pessoas têm de direitos naturais, fazendo com que elas passem a acreditar que tomar a propriedade alheia é um "direito adquirido"?  E se você descobrir que a democracia não passa de um verniz capaz de transformar as campanhas políticas em meros concursos de beleza? 

E se você descobrir que, se o número de pessoas que for às urnas para votar a favor de uma medida criada pelo governo (como em um referendo) for maior do que o número que for votar contra, a democracia permite que o governo faça tudo o que ele quiser?

E se você descobrir que o propósito da democracia moderna é o de convencer as pessoas de que elas podem prosperar não pelo trabalho e pela criação voluntária de riqueza, mas sim pela apropriação da riqueza de terceiros? 

E se eu lhe disser que a única maneira moral de adquirir riqueza é por meio da atividade econômica voluntária?  E se eu lhe disser que o governo é capaz de persuadir as pessoas de que é perfeitamente aceitável adquirir riqueza por meio da atividade política?  E se eu lhe disser que a atividade política inclui todas as coisas parasíticas e destrutivas que o governo faz?  E se eu lhe disser que o governo jamais é capaz de criar riqueza?  E se eu lhe disser que tudo o que governo possui adveio do roubo de cidadãos produtivos?

E se você descobrir que a ideia de que precisamos de um governo para tomar conta de nós não passa de uma ficção que foi exitosamente perpetrada para aumentar o tamanho e o poder do estado?  E se você descobrir que o objetivo dos políticos e burocratas que ocupam o governo é expandir seu controle sobre a população? 

E se eu lhe disser que nossas qualidades individuais e culturais dependem não do poder do governo mas sim do quão livre somos em relação ao governo?

E se você descobrir que essa mistura de governo inchado e democracia gera dependência?  E se você descobrir que, tão logo esse tal 'governo democrático' cresce, ele começa a enfraquecer as pessoas, acabando com sua auto-suficiência?  E se eu lhe disser que um governo inchado destrói a iniciativa e a motivação das pessoas, e que a democracia as convence de que a única motivação de que precisam é 'votar certo' e aceitar os resultados?

E se eu lhe disser que o homicida Josef Stalin estava certo quando disse que a pessoa mais poderosa do mundo é aquela que conta os votos?  E se você descobrir que os votos que realmente contam ocorrem em segredo, atrás dos bastidores?

E se eu lhe disser que o problema da democracia é que a maioria se acredita apta a 'consertar o que está errado', a criar qualquer tipo de lei, a tributar qualquer tipo de atividade, a regular qualquer tipo de comportamento, e a se apossar daquilo que mais lhe aprouver?  E se o maior tirano da história estiver hoje entre nós?  E se esse tirano tiver o apoio da maioria?  E se ele chegar ao poder?  E se a maioria não reconhecer limites ao seu poder?

E se o governo for astuto o bastante para ludibriar os eleitores, de modo que estes passem a defender e justificar tudo o que o governo quiser fazer?  E se o governo comprar o apoio das pessoas por meio de benesses que ele distribui?  E se o governo der assistencialismo para os pobres, universidades para a classe média e protecionismo para os empresários ricos, de modo a manter todos dependentes dele?

E se eu lhe disser que uma república vibrante depende não do processo democrático da votação, mas sim de eleitores informados e ativos, que entendem corretamente os princípios da existência humana, dentre eles a posse inalienável de direitos naturais?

E se eu lhe disser que podemos nos libertar do jugo do estado interventor, mas que os defensores do establishment não querem isso?  E se eu lhe disser que o governo será o mesmo não importa quem vença as eleições?  E se eu lhe disser que existe apenas um grande partido político, o qual é subdividido em duas alas, social-democrática e socialista?  E se eu lhe disser que ambas as alas querem impostos, assistencialismo, protecionismo, regulamentações e crescimento contínuo do governo, diferindo apenas muito polidamente quanto aos meios para se alcançar estes objetivos?  E se eu lhe disser que este partido único criou leis eleitorais que tornam praticamente impossível o surgimento e o sucesso de uma concorrência política?

E se você descobrir que o sucesso do governo depende de sua habilidade de fingir e enganar?  E se eu lhe disser que nossos ancestrais acreditavam que o rei era divino?  E se eu lhe disser que eles acreditavam que o rei era infalível?  E se eu lhe disser que eles acreditavam que a voz do rei era a voz de Deus?

E se você descobrir que o governo é bom em fazer os outros acreditarem?  E se você descobrir que o governo fez o povo acreditar que tem voz?  E se você descobrir que o governo fez o povo acreditar que os políticos eleitos são o próprio povo?  E se você descobrir que o governo fez o povo acreditar que os políticos são servidores do povo?

E se você descobrir que o governo fez o povo acreditar que a maioria democrática nunca erra?  E se eu lhe disser que a tirania da maioria é tão destrutiva para a liberdade humana quanto a tirania de um indivíduo louco? 

O que você faria?

*ANDREW NAPOLITANO é membro do Mises Institute, especialista em Direito e Jurisprudência, professor de Direito da Brooklyn Law School, analista jurídico da Fox News, e ex-juiz da Corte Suprema de Nova Jérsei.  Graduado em Princeton e na University of Notre Dame, já escreveu sete livros sobre a Constituição americana.  Contribui esporadicamente para o The New York Times, The Wall Street Journal, The Los Angeles Times, e várias outras publicações.

O que as belas almas estão pedindo a Israel?

Por Régis Antônio Coimbra*

Discordo da desproporção, no caso. O Hamas domina a estratégia; se o Hamas quiser paz, haverá paz; se o Hamas quiser guerra, haverá guerra. Israel não tem a iniciativa, não tem propriamente a escolha.

Não se trata de Israel matar bebês, mas do Hamas provocar Israel e se defender em meio a bebês. No meu entender, Israel deveria ter esperado um pouco mais para começar a invasão terrestre, mas agora que o aeroporto Ben Gurion ficou "interditado" por conta da percepção de risco devido à combinação de um foguete que atingiu suas cercanias e o trauma recente do incidente no nordeste da Ucrânia, essa é uma questão "acadêmica" no sentido pejorativo.

Israel precisa invadir por terra para buscar maior efetividade na destruição dos arsenais usados contra sua população. Esperar mais (antes da "interdição" do aeroporto) envolveria risco político no caso de um foguete, num "tiro sortudo", causar muitas mortes e envolvia ainda considerável desgaste com a opinião pública internacional sem conseguir destruir o arsenal do Hamas com a velocidade necessária. Isso explica a opção pela invasão por terra que, como já comentei, depois do problema com o aeroporto, seria inevitável.

Note-se que era exatamente o que o Hamas queria. Sua estratégia é a da provocação, da atração da invasão para capitalizar a lógica do ressentimento contra Israel entre o povo palestino - questão relevante para o recrutamento de novos militantes... no que a destruição constante da infra-estrutura civil também joga seu papel, diminuindo as alternativas dos jovens e tornando o Hamas uma espécie anômala de chefe do tráfico... no caso financiado pelas "belas almas" (algumas assumidamente antissemitas) que lhe dão apoio e cobertura - e com isso tentar conseguir capturar (vivos ou mortos) alguns soldados israelenses para negociar a libertação de prisioneiros.

É interessante tentar considerar quais seriam as alternativas de Israel. Deixar o Hamas o bombardear indefinidamente? Abrir mão da segregação? Isso diminuiria os ataques? Seria o caso de tentar, por uns 10 ou 20 anos, para ver se cansavam de se explodir em ônibus? Torcer para que a população israelense, cansada da abstenção do estado, não incorresse (muito) na auto-tutela (que foi o que desencadeou essa crise, com o assassinato de três jovens israelenses por jihadistas... seguido de assassinato de um jovem palestino por israelenses).

Sair da região?

Claro que nenhuma dessas alternativas é viável politicamente. Um governo israelense que resolvesse radicalmente se abster de contra-atacar não se reelegeria e é interessante de pensar por que não se reelegeria. A proposta de simplesmente sair da região também não é viável. E assim por diante. E, em cada um desses casos, não é realmente difícil de entender por que não é viável.

As condenações a Israel são uma espécie de manifestação de "oh, puxa... lamentamos muito isso e gostaríamos que milagrosamente se resolvesse...". Não podem ser levadas a sério como efetivos pedidos para que Israel não invada, não segregue, não bombardeie, alternativas que, em última análise, são variações do "por favor, Israel, não exista..."

*RÉGIS ANTÔNIO COIMBRA é 1º Vice-Presidente do Movimento Estudantil Liberdade. Filósofo e advogado formado pela UFRGS. Especialista em Direito e Economia e, atualmente, é Acadêmico da Licenciatura em Dança pela UFRGS e Professor no Colégio Tiradentes da Brigada Militar.

Comentários sobre as cotas racistas

Por João Francisco Winckler*

Eu costumo ver três argumentos a favor das cotas raciais, em especial, cotas raciais para ingresso em universidades: o argumento da reparação histórica, o argumento do combate ao racismo, e o argumento da desigualdade de condições. Vou comentar um por um.

1- REPARAÇÃO HISTÓRICA
Numa época em que o grupo dos ex-escravos e seus descendentes é facilmente identificável, não é absurdo pensar em reparar escravos recém-libertos. Mas não é o caso do Brasil do século XXI. Do fim da escravidão até os dias de hoje, a miscigenação foi muito grande. É difícil saber quem tem apenas ascendência escrava, e o quanto a ascendência de cada um é escrava. Portanto, é difícil saber quem merece reparação.

Descendentes de escravos e de senhores de escravos merecem reparação? E descendentes de escravos e de não-escravos que não foram senhores de escravos? E descendentes de escravos e de capitães-do-mato? E ricos descendentes de escravos? Um programa decente de reparação histórica deve considerar todas essas complicações, e seus beneficiários devem ser definidos através de documentos que provam sua ascendência escrava, e não por cor de pele.

Além disso, por que a reparação deve se dar necessariamente por cotas nas universidades? Universidades servem para formar profissionais qualificados e para a realização de pesquisas. Transformar centros de ensino e pesquisa em meros instrumentos políticos a serem manejados de acordo com a vontade de um comando central é uma péssima ideia. Devemos prezar pela autonomia das universidades, até porque nunca sabemos quem estará no governo amanhã, nem o que futuros governantes vão querer que as universidades sejam.

2- COMBATE AO RACISMO
Só pode haver racismo se existir a ideia de que características físicas determinam outras características pessoais. Portanto, para combater o racismo, é preciso se opor à distribuição de direitos com base na cor da pele. Ao invés disso, movimentos de esquerda tentam reforçar a noção de que no Brasil existem "raças" em conflito, contrariando a tendência de enfraquecimento dessas ideias racistas na sociedade.

O racismo contra negros no Brasil está ligado a condições econômicas. Preconceitos contra pessoas pobres são "emprestados" a pessoas negras, porque negros tendem a ser mais pobres, por reflexo da escravidão. Portanto, a crescente miscigenação, que "dissolve" melanina por toda a sociedade, e o desenvolvimento econômico, devido ao que nos resta de capitalismo, apontam claramente para a tendência de enfraquecimento do racismo na sociedade.

Nossa população é cada vez mais parda e as condições econômicas são cada vez mais parecidas. Enquanto ricos compram SmarTVs 3D de 50 polegadas, metade das pessoas das nossas favelas têm aparelhos muito parecidos, um pouco menores e com menos recursos, que nenhum senhor de escravos do século XIX sonhava em ter. A Coca-Cola que um bilionário compra é a mesma que operários de construção civil bebem no almoço.

É fácil notar que hoje em dia a própria sociedade civil retalia atitudes racistas contra negros. Depois de séculos de escravidão de negros e do total desamparo aos escravos recém libertos, temos uma sociedade integrada e sem conflitos raciais, que inclusive reage a manifestações de racismo que procuram rebaixar pessoas negras por sua cor. Se tornou comum até mesmo que pessoas vejam racismo onde não tem. Para que isso acontecesse, não foi necessário que houvesse cotas raciais, cotas sociais, nem nada disso

3- IGUALDADE DE OPORTUNIDADES
As chances de passar no vestibular não estão relacionadas à cor da pele dos candidatos. Estão relacionadas a outros fatores, como acesso ao ensino, qualidade do ensino a que se teve acesso, inteligência, capacidade de memorização, esforço pessoal, etc. Se as cotas visam a igualdade de condições de passar no vestibular, devem adotar critérios que tenham relação com as chances de aprovação, e cor de pele não é um deles.

De qualquer forma, sonhar com igualdade de oportunidades é bobagem.

Se fala em igualdade de oportunidades para quê? Oportunidades não existem por si mesmas, são oportunidades para alguma coisa. As pessoas têm objetivos e preferências diferentes. Estas preferências e valorações são pessoais e subjetivas, não podendo ser medidas ou colocadas em uma escala oficial de comparação. Cada pessoa tem seus sonhos, seus planos de vida, e mede por conta própria o que vale mais a pena ser feito. Um adolescente pode sonhar em ser jogador de futebol, mas ter a precaução de dividir seu tempo entre treinos e estudos sabendo que pode não ser aceito em grandes clubes.

Se o objetivo é a igualdade de oportunidades de passar no vestibular, é preciso considerar os seguintes fatores:

- as pessoas têm características diferentes intrinsecamente ligadas à capacidade de atingir seus objetivos. Algumas são talentosas no que gostam e outras não são; algumas são inteligentes e outras não são; algumas deixam fatores externos atrapalharem a busca pela realização de seus objetivos, enquanto outras nem tanto; algumas são mais esforçadas, e outras são menos esforçadas. E por aí vai;

- algumas pessoas preferem ciências exatas, e outras gostam mais de ciências humanas. Algumas pessoas têm melhor desempenho em ciências exatas, e outras têm maior facilidade em ciências humanas. Alguns cursos são mais concorridos do que outros cursos. Alguns vestibulares são mais exigentes do que outros. Portanto, nem mesmo uma só pessoa têm chances iguais de passar no vestibular de Engenharia Elétrica e no vestibular de História da Arte. Não tem nem ao menos as mesmas chances de passar em Medicina na UFRGS que tem de passar em Medicina na ULBRA;

- cada pessoa passa por situações únicas durante a vida e lida com elas de forma única, de acordo com sua personalidade, inteligência, preferências, experiência, e aptidões em geral, que também são únicas. Acontecimentos da vida de uma pessoa podem favorecer ou desfavorecer a busca dela pela realização de seus objetivos. A forma como uma pessoa lida com as situações pelas quais passa também podem favorecer ou desfavorecer a busca dela pela realização dos seus objetivos.

*JOÃO FRANCISCO WINCKLER é acadêmico de administração na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.