Seria a legalização e mesmo oferta descomplicada pelo SUS do aborto um como que bem vindo genocídio preventivo de filhos da puta?

Por Régis Antônio Coimbra*

Não questiono a possibilidade de uma gravidez indesejada ser transmutada numa paternidade e maternidade responsável, até porque é a maioria dos casos de paternidade e maternidade "feliz" (apesar dos muitos ônus). Não deixo de ser fortemente contra o aborto. Questiono o efeito prático, cínico, utilitarista radical de uma tal oferta: "não quer gestar, parir, cuidar e educar, então aborta, por favor!"

Nesse tão machista impropério, não se questiona tanto a sexualidade da "puta", mas o caráter do filho dessa não exatamente puta. Sem dúvida, muitos transcendem o infeliz início como filho indesejado e, pior, pouco ou mal cuidado pela mãe, sem talvez nenhuma referência paterna. No entanto, "sem pai nem mãe", por mais resilientes que sejam as crianças, muitos adultos são severamente prejudicados em parte importante de sua socialização.

Talvez o problema nem seja a mãe rancorosa ou superprotetora, ou a ausência de um pai não raro mais simbólico do que presente. O maior problema pode estar no contexto de vulnerabilidade de mães jovens, em lares confusos, em bairros desamparados pelo estado e problematicamente protegidos pelos traficantes, ressalvados o fogo cruzado entre concorrentes.

A questão que resta, em todo caso, é se podemos assumir o genocídio de sabe-se-lá quantos filhos indesejados ou inconvenientes para evitar o surgimento de alguns (talvez 10% de) potenciais filhos da puta?

Minha posição é a aparentemente paradoxal defesa do aborto e mesmo de sua oferta descomplicada pelo SUS, ressalvado que sou forte e profundamente contra. Deve ser fácil de fazer e extremamente difícil de justificar; é importante que seja exacerbado como decisão difícil, embora, havendo a decisão pela mulher, ela seja extremamente fácil e segura.

*RÉGIS ANTÔNIO COIMBRA é 1º Vice-Presidente do Movimento Estudantil Liberdade. Filósofo e advogado formado pela UFRGS. Especialista em Direito e Economia e, atualmente, é Acadêmico da Licenciatura em Dança pela UFRGS e Professor no Colégio Tiradentes da Brigada Militar.

Não existe liberdade sem direito à autodefesa

Por Gabriel Afonso Marchesi Lopes*

O Brasil é um país com altos índices de criminalidade e violência, porém não será desarmando o cidadão de bem que iremos contornar estes problemas. O Estatuto do Desarmamento é altamente ineficaz no combate ao crime, afinal quem é que já viu algum bandido ou traficante entregando suas armas de livre e espontânea vontade só porque o Governo disse que eles não podiam tê-las? Assim, é melhor possuir uma arma e nunca usá-la, do que precisar de uma e não a ter. Logo, a melhor política de segurança é o respeito ao direito do cidadão ter uma arma.

Contra o bom senso, o Estatuto do Desarmamento é hoje um instrumento legal que protege o bandido, pois lhe dá a segurança para atacar as pessoas e seus bens tendo a certeza de que não terá uma reação, de que encontrará apenas indivíduos indefesos e submissos, podendo praticar seus ilícitos livremente. Esta segurança do bandido é um fator que incentiva o crime, já que quando o meliante não sabe se a vítima está ou não armada, ele tende a evitar o confronto com medo de levar um tiro. Portanto, quanto maior é a capacidade de reagir do cidadão, maior é o número de crimes evitados.

O que o Poder Público está fazendo é tirar do cidadão o direito de se defender dos criminosos. Esta é uma intervenção indevida, pois cabe apenas ao próprio indivíduo a decisão de possuir ou não uma arma, é algo de foro íntimo e que não deve ser colocado jamais sob a tutela do Estado. Além disso, todas as pessoas têm direito à autodefesa de sua vida e de seu patrimônio, ainda mais no cenário atual onde o Governo tem dado fortes demonstrações de que não é capaz de garantir a segurança de todos os cidadãos. Assim, tendo o cidadão o direito de se autodefender, não pode o Estado cercear o acesso aos instrumentos de defesa.

De fato, a presença de cidadãos armados faz com que seja criado um ambiente com menos crime e mais segurança, onde há mais liberdade, pois existe um componente de dissuasão resultante do fato de que pessoas armadas não estão aptas a defenderem somente a si mesmas, mas também são capazes de defender o próximo que esteja em situação de risco. Isto é incomodo para o Governo, pois demonstra que ele não é o único ente capaz de proteger os indivíduos, que possuem a capacidade de viver sem interferência estatal e esta capacidade define a liberdade do indivíduo. Deste modo, para sermos livres, não precisamos de mais restrições sobre a propriedade privada, como aquelas propostas pelo Estatuto do Desarmamento, pelo contrário, é importante revogar as restrições existentes.

Enfim, o Estatuto do Desarmamento não é eficaz no combate ao crime, pois os bandidos já estão armados e conseguem mais armas sempre que quiserem. É ingênuo e potencialmente letal acreditar que ao desarmar o cidadão de bem, o Estado irá também reduzir o acesso às armas pelos criminosos. O fato é que a posse e o porte de armas são direitos que devem ser assegurados a todo e qualquer cidadão que seja apto, isto é, que comprove aptidão técnica e psicológica, bem como, que não possua antecedentes criminais. No momento em que o Governo se mostra incapaz de conter a violência, cabe apenas ao próprio indivíduo a decisão de defender a si mesmo e não será o porte de uma arma que o tornará um criminoso. O desarmamento diminui a segurança e, pior, diminui a liberdade da população, pois não existe liberdade quando não se há meios para se defender, seja de um bandido seja de um Governo opressor.

*GABRIEL AFONSO MARCHESI LOPES é formado em Ciências Atuariais (UFRGS/2007) e em Estatística (UFRGS/2013), com Pós-Graduação em Perícia e Auditoria pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas em Contabilidade da UFRGS. Foi Professor na UFRGS nas disciplinas de Probabilidade e Estatística e de Estatística Geral.

A desigualdade é a solução para a miséria, não um problema social

Por Gabriel Afonso Marchesi Lopes*

Os socialistas apregoam que a desigualdade de renda é o cerne de todos os problemas sociais, todavia isto não passa de uma falácia, um engodo que não encontra sustentação concreta, pois a desigualdade é inerente ao ser humano, uma vez que é próprio do indivíduo ser diferente, o que é um fator que o motiva a melhorar de vida, se igualando aos melhores através dos próprios méritos. Assim, o verdadeiro problema não reside na desigualdade, mas na pobreza, que é a miserabilidade do indivíduo definida a partir de uma condição absoluta de escassez de bens básicos imprescindíveis para a manutenção da dignidade humana.

Dessa forma, o aumento da desigualdade, ou da também chamada má distribuição de renda, não pode ser um fator desestabilizador da economia e nem um gerador de pobreza, pois é parte fundamental de uma economia de mercado, estimulando o progresso social e o desenvolvimento econômico, já que em um sistema onde existe desigualdade o indivíduo busca maximizar seu próprio bem estar, sendo assim levado a poupar e buscar investimentos que atendam da maneira mais eficiente suas necessidades. A soma destas atitudes individuais gera um ganho de escala e é justamente este capital que acarreta uma melhora no padrão de vida da população.

Por outro lado, sendo a pobreza oriunda da falta de acesso do indivíduo à bens e serviços básicos, temos que ela é resultante de uma relação de mercado onde a demanda por estes itens supera em muito sua oferta, fazendo com que a escassez implique em uma elevação de preços de tal forma que o indivíduo não consiga se capitalizar (acumular riqueza) o suficiente para atender suas necessidades, restando em uma situação de penúria.

Disto, temos que a pobreza nasce da conjunção entre a baixa capacidade de poupança do indivíduo e a baixa produtividade da economia. A baixa capacidade de poupança é advinda da baixa renda, que é baixa porque os produtos possuem um preço elevado, que é elevado porque a produção é insuficiente, o que faz com que a demanda seja maior do que a oferta. Logo, o caminho lógico para reduzir a pobreza é aumentar a produtividade, porém para aumentar a produtividade é necessário capital, cuja uma das fontes é a poupança dos indivíduos, quase inexistente dentro deste cenário.

Todavia, voltemos a questão da desigualdade e verifiquemos que um indivíduo, motivado por ambições e desejos pessoais, poderá tentar fazer melhores escolhas e poupar parte da sua ainda que escassa renda, para que no futuro tenha uma vida mais digna. O capital poupado por este indivíduo representa um aumento na poupança de toda economia, que terá como reflexo o aumento da produtividade, que implicará em uma redução da pobreza.

Portanto, ainda que haja um indivíduo em melhor condição de vida que os demais, o que significa que existe maior desigualdade, a pobreza geral diminuiu. Ou seja, a desigualdade não é um problema social, mas sim a solução para o verdadeiro problema da sociedade que é a pobreza, o que nos remete para uma cena dos anos 80, quando um deputado do parlamento inglês criticou a primeira ministra britânica Margaret Thatcher dizendo que em seu governo a desigualdade aumentou e que o abismo entre os 10% mais ricos e os 10% mais pobres era maior do que antes, no que a Dama de Ferro calmamente lhe respondeu: "Senhor deputado, todos os níveis financeiros estão melhores do que estavam em 1979. O que o honrado membro está falando é que preferia que os pobres fossem mais pobres, para que os ricos fossem menos ricos".

*GABRIEL AFONSO MARCHESI LOPES é formado em Ciências Atuariais (UFRGS/2007) e em Estatística (UFRGS/2013), com Pós-Graduação em Perícia e Auditoria pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas em Contabilidade da UFRGS. Foi Professor na UFRGS nas disciplinas de Probabilidade e Estatística e de Estatística Geral.

A quem interessa desdenhar da meritocracia?

Por Guy Franco

Nunca vi a sociedade tão mobilizada para tripudiar da meritocracia. Hoje, não só os membros de movimentos sindicais levantam cartazes na rua contra o sistema, qualquer jovem barbudo com um canal no youtube faz o mesmo - e em plena luz do dia. Dão chiliques, relincham, fazem cara de tuberculose quando ouvem a palavra meritocracia. Pega bem desdenhar da besta. A competência está fora de moda.

Os opositores, me parece, reagem sem ver as gradações da questão. Não é possível que não concordem que recompensar uma pessoa pela eficiência seja um incentivo para o bom trabalho. Também nunca ouvi falar de alguém que recusou um aumento de salário porque considerava injusto receber mais pelos próprios méritos.

Reconhecer e promover os melhores profissionais é fundamental. Que se discuta os critérios de avaliação, mas o mérito é importante. Nada mais natural do que recompensá-lo. Não há vergonha nenhuma em defender isso.

Os opositores falam de exclusão, de “darwinismo social”. Há um fator ausente aí: ainda que a meritocracia seja excludente, impugnando a mediocridade, a sociedade como um todo não se beneficiaria de hospitais e escolas cujos médicos e professores fossem os mais capacitados? Por que seria diferente com as outras profissões?

Defender a meritocracia não quer dizer que não se reconheça os níveis desiguais de onde cada pessoa começa a vida (a classe social, cor da pele, sexo, etc), mas apenas o reconhecimento de que é um meio possível e justo (não o único, nem o mais fácil) de ascender socialmente.

Defender a meritocracia e combater a desigualdade não são coisas excludentes. E ainda que a meritocracia perpetue uma desigualdade, esta será um efeito colateral positivo, pois será baseada no mérito e não na arbitrariedade.

E aqui vou usar uma frase de Eduardo Giannetti: “A questão crucial é: a desigualdade observada reflete essencialmente os talentos, esforços e valores diferenciados dos indivíduos ou, ao contrário, ela resulta de um jogo viciado na origem, de uma profunda falta de equidade nas condições iniciais de vida, da privação de direitos elementares e/ou discriminação racial, sexual ou religiosa?”

O vizinho de blog Flávio Moura comentou sobre o silêncio dos liberais em relação a um artigo da The Economist que mostra como os mais ricos costumam ser os mais beneficiados pela meritocracia. Na verdade, essa é uma questão que tem ocupado os liberais há muito tempo. Queria reabilitar aqui um trecho de Hayek:

“…se uma invenção acidental se torna extremamente útil para os demais, o fato de que tenha pouco mérito não a torna menos valiosa do que se tivesse resultado de grande sacrifício pessoal.”

Há muito tempo que os liberais reconhecem que o mérito não é apenas resultado de grande esforço. E há muito tempo que estudam soluções de política pública para consertar eventuais desigualdades e diminuir a pobreza. Basta ler Milton Friedman - o liberal dos liberais - que encontrará nele as raízes do Bolsa Família e do Prouni, por exemplo.

“Meritocracia para quem, cara-pálida? 

Nossos liberais mereciam estudar um pouco mais.”

Os nossos liberais estudaram. Um deles é Ricardo Paes de Barros, formado pela escola de Chicago, e que foi líder de um grupo de economistas liberais responsável pela concepção técnica do Bolsa Família. As ideias liberais, no entanto, foram malhadas pela esquerda. Quem se lembra da resistência do PT na época? A proposta de focalização de combate à pobreza era tida como uma ameaça “neoliberal” e foi bastante hostilizada pelo partido. Hoje, o PT tenta apagar o passado liberal, as raízes chicaguistas por trás do projeto. Ao tentar apagar o nome das mentes responsáveis por trás do Bolsa Família (inclusive tirando o nome de Ricardo Paes de Barros, o pai do projeto, de sites do governo), fica fácil afirmar o que quiser e desdenhar de liberais.

A nossa esquerda merecia estudar um pouco mais os liberais.