Não existe liberdade sem direito à autodefesa

Por Gabriel Afonso Marchesi Lopes*

O Brasil é um país com altos índices de criminalidade e violência, porém não será desarmando o cidadão de bem que iremos contornar estes problemas. O Estatuto do Desarmamento é altamente ineficaz no combate ao crime, afinal quem é que já viu algum bandido ou traficante entregando suas armas de livre e espontânea vontade só porque o Governo disse que eles não podiam tê-las? Assim, é melhor possuir uma arma e nunca usá-la, do que precisar de uma e não a ter. Logo, a melhor política de segurança é o respeito ao direito do cidadão ter uma arma.

Contra o bom senso, o Estatuto do Desarmamento é hoje um instrumento legal que protege o bandido, pois lhe dá a segurança para atacar as pessoas e seus bens tendo a certeza de que não terá uma reação, de que encontrará apenas indivíduos indefesos e submissos, podendo praticar seus ilícitos livremente. Esta segurança do bandido é um fator que incentiva o crime, já que quando o meliante não sabe se a vítima está ou não armada, ele tende a evitar o confronto com medo de levar um tiro. Portanto, quanto maior é a capacidade de reagir do cidadão, maior é o número de crimes evitados.

O que o Poder Público está fazendo é tirar do cidadão o direito de se defender dos criminosos. Esta é uma intervenção indevida, pois cabe apenas ao próprio indivíduo a decisão de possuir ou não uma arma, é algo de foro íntimo e que não deve ser colocado jamais sob a tutela do Estado. Além disso, todas as pessoas têm direito à autodefesa de sua vida e de seu patrimônio, ainda mais no cenário atual onde o Governo tem dado fortes demonstrações de que não é capaz de garantir a segurança de todos os cidadãos. Assim, tendo o cidadão o direito de se autodefender, não pode o Estado cercear o acesso aos instrumentos de defesa.

De fato, a presença de cidadãos armados faz com que seja criado um ambiente com menos crime e mais segurança, onde há mais liberdade, pois existe um componente de dissuasão resultante do fato de que pessoas armadas não estão aptas a defenderem somente a si mesmas, mas também são capazes de defender o próximo que esteja em situação de risco. Isto é incomodo para o Governo, pois demonstra que ele não é o único ente capaz de proteger os indivíduos, que possuem a capacidade de viver sem interferência estatal e esta capacidade define a liberdade do indivíduo. Deste modo, para sermos livres, não precisamos de mais restrições sobre a propriedade privada, como aquelas propostas pelo Estatuto do Desarmamento, pelo contrário, é importante revogar as restrições existentes.

Enfim, o Estatuto do Desarmamento não é eficaz no combate ao crime, pois os bandidos já estão armados e conseguem mais armas sempre que quiserem. É ingênuo e potencialmente letal acreditar que ao desarmar o cidadão de bem, o Estado irá também reduzir o acesso às armas pelos criminosos. O fato é que a posse e o porte de armas são direitos que devem ser assegurados a todo e qualquer cidadão que seja apto, isto é, que comprove aptidão técnica e psicológica, bem como, que não possua antecedentes criminais. No momento em que o Governo se mostra incapaz de conter a violência, cabe apenas ao próprio indivíduo a decisão de defender a si mesmo e não será o porte de uma arma que o tornará um criminoso. O desarmamento diminui a segurança e, pior, diminui a liberdade da população, pois não existe liberdade quando não se há meios para se defender, seja de um bandido seja de um Governo opressor.

*GABRIEL AFONSO MARCHESI LOPES é formado em Ciências Atuariais (UFRGS/2007) e em Estatística (UFRGS/2013), com Pós-Graduação em Perícia e Auditoria pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas em Contabilidade da UFRGS. Foi Professor na UFRGS nas disciplinas de Probabilidade e Estatística e de Estatística Geral.