O sistema de cotas e a proteção enganosa

por Carlos A. Barbosa*

 Coleta de assinatura para o abaixo-assinado
contra a implementação das cotas na UFRGS

Está previsto para hoje, no Supremo Tribunal Federal, o início do julgamento da constitucionalidade da política de cotas em instituições de ensino no Brasil, contestada em três ações que tramitam na Corte.

Na pauta de hoje está a ação protocolada pelo DEM contra o sistema de cotas adotado pela Universidade de Brasília e o recurso que questiona a política adotada pela Universidade do Rio Grande do Sul, que combina dois critérios para a seleção: a origem de escola pública e a “raça”.

A questão foi debatida em audiências públicas realizadas pelo Supremo em março de 2010, com a participação de mais de 40 especialistas.

Tema complexo em que se embaralham traços da luta pelos direitos civis, da busca de justiça social, da inclusão de minorias menos favorecidas e até do politicamente (ou socialmente) correto.

A priori, pode parecer justa a preocupação de garantir espaço, nas instituições de ensino superior, para jovens que não tenham tido as mesmas oportunidades que outros, supostamente por questão de renda, cor da pele ou outro motivo.

O problema é que esse conceito embute distorções capazes de, ao supostamente neutralizar discriminações, criar outras ainda piores, uma vez que definidas em leis, normas e regulamentos.

Na próxima semana, o STF deverá analisar a ação do DEM e de entidades da área de ensino contra o sistema de reserva de bolsas de estudo para negros, indígenas, pessoas com deficiência e alunos da rede pública, implementado pelo ProUni, do governo federal.

A barreira defensiva para os negros, por exemplo, é traiçoeira. Segundo dados de 2008 do IBGE, apenas 6,1% da população se autodefinem como negros. Em termos percentuais, essa parcela da população só se torna expressiva se a ela se adicionarem os 45,1% que se denominam pardos. Nesse caso, portanto, a barreira funciona, na prática, como uma discriminação contra pardos, não contemplados com cotas.

Outro grande problema do sistema de cotas é o critério a ser adotado para selecionar os que nele devem ser incluídos.

Quando o sistema é o do mérito escolar, as nuvens se dissipam e as cotas deixam de ser necessárias. Entra quem obtiver nota suficiente, segundo o número de vagas. Quando entra o componente racial, a questão se complica.

A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, por exemplo, criou cotas para negros, mas depois excluiu 76 inscritos porque suas fotos mostravam que eles não cumpriam as exigências: eram pardos.

O fato é que esses sistemas artificiais atendem mais aos objetivos eleitoreiros de alguns políticos que às reais necessidades dos que seriam supostamente beneficiados.

E, para beneficiar alguns, outros são prejudicados. Como é o caso óbvio dos milhões de jovens brancos e pobres, que têm tanta dificuldade de acesso ao ensino superior quanto qualquer outro jovem na mesma situação.

Sem falar no risco de esses sistemas incutirem na sociedade tensões raciais desnecessárias.

Bastante mais razoável que as cotas raciais seria a adoção de cotas sociais, em função da renda, e não da cor. Seriam beneficiados os mais pobres, não importando se brancos, pardos ou negros.

Mas a “ação afirmativa” verdadeiramente desejável é a melhoria do ensino público básico e profissionalizante, maneira adequada de qualificar o jovem das famílias de baixa renda, sem discriminações racistas. São aspectos a serem considerados pelos juízes do STF.


* CARLOS ALBERTO BARBOSA é jornalista, natural de Natal (RN), formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte(UFRN) desde 1984. Começou sua carreira profissional na Rádio Poti cobrindo a Assembléia Legislativa. Trabalhou na assessoria de imprensa do primeiro governo José Agripino, foi repórter de Política, de Cidades, e de Economia do Diário de Natal, chegando a ocupar os cargos de sub-editor das editorias de Cidades, Brasil e em seguida editor de Economia, criando, na época, uma página destinada a agropecuária do Estado, denominada de DN Rural. Ainda no Diário de Natal elaborou um caderno especial com 16 páginas destinado a comemoração dos 13 anos da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Foi chefe da sucursal da extinta Empresa Brasileira de Notícias (EBN) e correspondente da Radiobrás no Rio Grande do Norte. Ocupou o cargo de coordenador de imprensa da Assessoria de Comunicação Social no final do segundo governo Garibaldi e posteriormente no governo Fernando Freire. Trabalhou como edtor de Política na primeira fase do JH Primeira Edição, ainda como jornal tablóide.

Fonte: http://blogdobarbosa.jor.br/?p=57610

Aula Inaugural do Curso da Dança

Por Régis Antônio Coimbra*

A aula inaugural do primeiro semestre de 2012 da Licenciatura em Dança da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a qual o correu na noite de 19 de abril de 2012 constituiu-se de uma apresentação artística de um grupo com alunos da primeira turma (de 2009) do curso, da qual alguns são formandos com previsão de completar os créditos no segundo semestre e solenidade de formatura no início do ano de 2013. Na sequência, a apresentação do projeto de novo currículo do curso.

O trabalho artístico em questão foi desenvolvido durante a disciplina de Produção Cênica, ministrada pela profa. Luciana Paludo. É uma disciplina recomendada para o sexto semestre, mas com matrícula possível para alunos mesmo do segundo semestre (meu caso, na ocasião) e que, assim, tende a concentrar mais alunos que, no ano seguinte poderão concluir o curso. Eu participei da turma/disciplina por flexibilidade do currículo e integrei-me aos trabalhos desenvolvidos graças à compreensão dos colegas veteranos e precisa orientação da professora.

A apresentação do currículo foi mais uma demonstração do peculiar espírito dos professores e alunos da Licenciatura em Dança, que investem invulgares esforços no sentido da consolidação de um curso o melhor possível dentro das dificuldades logísticas. O projeto do novo currículo prevê sua efetivação já para o primeiro semestre de 2013 e as preocupações que emergiram após sua divulgação concentraram-se na questão da transição (para os alunos que já cursam pelo atual currículo, no tocante às questões da possibilidade de cursar as novas disciplinas mesmo tendo já obtido crédito pelas antigas, que constarão como liberadoras, bem como no não prejuízo na seriação conforme disciplinas de semestres mais adiantados sejam previstas para semestres mais iniciais e outras situações desse tipo).

Eu contei de minha experiência em elaboração e transição de currículo na época em que cursei Licenciatura em Filosofia, observando que as ComGrad tem grandes poderes para resolver os casos particulares e, sendo o curso de Licenciatura em Dança um curso com relativamente poucos alunos, cada caso poderia ser analisado e resolvido em função das prioridades de cada aluno, uns mais preocupados com a seriação ou com o "se livrar" logo; outros com a possibilidade de cursar as disciplinas novas ou retiradas do currículo.

* RÉGIS ANTÔNIO COIMBRA é filósofo e advogado formado pela UFRGS. Especialista em Direito e Economia e, atualmente, é Acadêmico da Licenciatura em Dança pela UFRGS.

Dia da Memória ao Heroísmo e ao Holocausto

…não relembrar o Holocausto significa assassinar as vítimas pela segunda vez; tornar-se cúmplice do inimigo. 

Por outro lado, relembrar significa sentir compaixão pelas vítimas de todas as perseguições.

Elie Wiesel, prêmio Nobel da Paz/1986

Erros são, no final das contas, fundamentos da verdade, por isso quem não recorda o passado está condenado a repeti-lo. Hoje, o Iom HaShoá ou Dia da Memória ao Heroísmo e ao Holocausto nos convida à refletir sobre as atrocidades cometidas contra o povo Judeu para que isso nunca mais volte a acontecer.

Um dos princípios mais fortemente defendido pelo DCE Livre da UFRGS e pelo Movimento Estudantil Liberdade é o Direto à Liberdade. Somos contrários a toda e qualquer forma de preconceito étnico que restrinja as liberdades individuais, considerando que o Ser Humano não deve ser julgado pela cor de sua pele ou por sua etnia, mas sim por seus valores morais, éticos e cívicos e pelo trabalho que exerce em benefício do Bem Comum.

Entendemos que o mundo não comporta mais atos e pensamentos intolerantes. Todos os homens são ímpares, únicos, por isso o respeito às diferenças se faz tão necessário, pois afinal são essas diferenças que nos tornam tão iguais em nossa essência.

Assim, pedimos para que todos meditem, no dia de hoje, sobre este episódio vergonhoso na história da humanidade e que esta lição sirva para que algo semelhante jamais aconteça novamente, pois o objetivo desta reflexão é não apenas manter viva a memória das vítimas do nazismo, como também fazer o Holocausto chegar ao conhecimento do mundo e combater todas as atrocidades cometidas em nome do anti-semitismo.

Gabriel Afonso Marchesi Lopes

Presidente do DCE Livre da UFRGS

XXV Fórum da Liberdade

Sob a temática “2037: que Brasil será o seu?”, ocorreu nos dias 16 e 17 de abril, em Porto Alegre, o 25º Fórum da Liberdade. O DCE Livre da UFRGS marcou presença no evento, que comemorou o primeiro quarto de século do Fórum propondo uma reflexão sobre o Brasil do futuro e convidando-nos a pensar sobre o que queremos para nossa nação e quais os caminhos que devemos seguir para atingirmos nossas metas.

Gabriel Afonso Marchesi Lopes
Presidente do DCE Livre da UFRGS

Para o Atuário Gabriel Afonso Marchesi Lopes, Presidente do DCE Livre da UFRGS, fundador do Movimento Estudantil Liberdade e atualmente uma das lideranças estudantis mais influentes da UFRGS: “O brasileiro é um povo criativo, com visão e ímpeto empreendedor, mas que infelizmente tem sua iniciativa tolhida pela burocracia excessiva, que gera entraves desnecessários para a abertura do próprio negócio, além disso, o peso do Estado, através da tributação, é fator determinante para o sufocamento da livre iniciativa, pois o ser humano é naturalmente avesso ao risco, assim, altas taxas e impostos fazem com que o indivíduo muitas vezes deixe de empreender por ter suas perspectivas de ganhos futuros reduzidas ao ponto de não compensar o risco assumido no negócio. Essa é uma barreira que deve ser superada para que o país possa atingir níveis de desenvolvimento de primeiro mundo”.

Thais Moura

Segundo Thais Moura, Acadêmica de Estatística e Liderança do DCE Livre da UFRGS que concorreu à Presidente do Diretório Central dos Estudantes da UFRGS em 2010, “O futuro de um país depende da liberdade que é dada aos seus indivíduos. O coeficiente de correlação de 0,65 entre o escore total geral do Índice de Liberdade Econômica deste ano e o PIB per capita aponta uma correlação positiva e forte entre essas duas variáveis, ou seja, o PIB é maior em países com maior liberdade econômica. Além disso, é visível que a taxa de crescimento da Renda Per Capita é maior quanto maior for a liberdade econômica, isso significa que, sem obstáculos ao empreendedorismo, as pessoas ganham mais dinheiro, pois têm mais postos de trabalho e, consequentemente, tem mais bens e serviços à sua disposição, o que acarreta uma majoração da sua qualidade de vida”.

Régis Coimbra

Meditando sobre o que espera para o Brasil do futuro, o Advogado e Filósofo Régis Antônio Coimbra, candidato à Presidente do Diretório Central dos Estudantes da UFRGS no ano passado (2011) e uma das mais proeminentes Lideranças do DCE Livre, diz: 

“Espero um Brasil de prosperidade sustentável e paz justa, que me permita uma vida longa, que me valha continuar no Brasil

Por outro lado, há no caminho a questão da "singularidade tecnológica" nesse horizonte. A transparência pode aumentar muito e a disponibilidade e clareza das informações públicas pode se tornar o principal fator determinante da riqueza de uma nação ou outra forma de organização. Talvez o principal seja meu Brasil ser o mundo inteiro, deixando-me livre para transitar por todo o planeta (e além?) sem perder a identidade nem ficar restrito aos maus humores dos políticos desse ou daquele cercado.

Uma educação liberal, nesse sentido, é essencial. Quem nascer e quem continuar vivo deve poder aprender a futricar e descobrir por si só ou com um mínimo de recursos básicos a encontrar seu próprio caminho, livre de estereótipos, cartilhas e outras formas de mais ou menos confortáveis alienações”.

DCE Livre garante a participação dos estudantes nas eleições para a Reitoria da UFRGS

Informamos à comunidade acadêmica que, conforme vem sendo defendido pelo Movimento Estudantil Liberdade desde as últimas eleições para reitoria da UFRGS em 2008, baseado em estudos realizados pelo Atuário, e atualmente acadêmico de Estatística, Gabriel Afonso Marchesi Lopes, as ponderações no cálculo do voto para as eleições que definirão o Reitor da UFRGS no próximo dia 14 de junho terão como denominador os efetivos votantes de cada categoria (Docentes, Discentes e TAs).

Coerente ao adotar as recomendações de Marchesi, Presidente do DCE Livre da UFRGS e Fundador do Movimento Estudantil Liberdade da UFRGS, a Comissão Eleitoral sanou um problema que ocorreu nas últimas eleições, onde a indefinição sobre os denominadores gerou grande discussão na Universidade, pois alterou as ponderações finais entre as categorias votantes, o que significou que nem mesmo os 15% foram garantidos aos estudantes. Agora, graças à Gabriel Marchesi os estudantes estão com sua participação garantida nas próximas eleições para a reitoria da UFRGS.

Abaixo, uma análise comparativa das últimas eleições para a reitoria da UFRGS e das metodologias de cálculo utilizadas:

AS ELEIÇOES PARA REITOR E O CÁLCULO DOS RESULTADOS NA UFRGS

Procurando trazer informações fidedignas sobre a forma de cálculo utilizada nas eleições para a Reitoria da UFRGS, foi realizada uma pesquisa1nas atas do CONSUN referentes às eleições de 1996 a 2004. Os dados apresentados abaixo têm como fonte essa pesquisa¹.

Em 1992, na eleição do prof. Hélgio Trindade, o edital trouxe definida uma fórmula de cálculo do resultado final. Essa fórmula tinha no denominador os eleitores das categorias, “consignados nas listas de votação”. A notação do peso foi designada por Kn (proporção da participação da categoria n). Os pesos das categorias foram: 50% para os docentes (K1) 25% para os técnico-administrativos (K2) e 25% para os estudantes (K3).

Em 1995, foi editada a Lei 9192, que estabeleceu regras para a escolha dos dirigentes das universidades. O art. 16, inciso III, da lei explicita que: “prevalecerão a votação uninominal e o peso de setenta por cento para a manifestação do pessoal docente em relação às das demais categorias”, no caso de realização de consulta prévia à comunidade.

A partir dessa data, a UFRGS realizou três eleições para a Reitoria: Estas foram as principais diretrizes:

1996 - que elegeu a profª Wrana Panizzi:

A paridade entre os pesos das categorias foi objeto das discussões no Consun, tendo ocorrido consenso em torno do tema.

A fórmula aplicada foi: peso x votos/votantes

Foi decidida a aplicação da “fórmula do assento eleitoral anterior” (Ata nº 857, II Parte, CONSUN, p. 3) quando o comparecimento de uma categoria fosse menor que 30%.

Nas discussões, houve menção sobre a não vinculação entre a Consulta e a decisão do Consun: “(...) houve unanimidade nos pareceres (jurídicos) em considerar que não havia vinculação entre o resultado obtido na consulta à comunidade e no Colégio Eleitoral” (Ata nº 857, VIII Parte, Consun, p. 3).

2000 - que reelegeu a profª Wrana Panizzi:

A fórmula aplicada foi “peso x votos/votantes” efetivos, descrita no assento eleitoral (Art. 7º, Decisão 81/2000, Consun).

Foi decidida a aplicação da fórmula “votos/votantes inscritos” quando o comparecimento de uma categoria fosse menor que 25% dos votantes inscritos.

2004 - que elegeu o prof. José Carlos Hennemann:

As reuniões anteriores à definição do assento eleitoral discutiram a realização de um plebiscito para decidir sobre os pesos das categorias. Essa idéia não foi aprovada.

O assento eleitoral saiu sem a fórmula, por se considerar que o Consun deveria receber os dados brutos (Ata 1005, II Parte, Consun).

O prof. Eurico Trindade Neves, presidente da CC, ao entregar o relatório, observou que o processo deveria ser aperfeiçoado em dois pontos: a) articulação entre Consulta e decisão do Consun e b) a definição “dos coeficientes K1, K2 e K3 (pesos) da fórmula habitualmente usada” (Ata 1010, Consun). Ou seja, a fórmula com votantes efetivos no denominador estava consagrada, colocando-se a discussão em torno dos pesos das categorias.

Ao contrário do que vem sendo divulgado por alguns setores da comunidade interna, o levantamento realizado mostra claramente que a fórmula usada para calcular os resultados nas últimas três eleições foi:

N = K1x P / Pt + K2x F / Ft + K3x A / At

Onde:

K1- peso dos docentes

K2- peso dos técnico-administrativos

K3- peso dos estudantes

P - votos dos docentes na chapa n

Pt - votos efetivos dos docentes

F - votos dos TAEs na chapa n

Ft - votos efetivos dos TAEs

A - votos dos estudantes na chapa n

At - votos efetivos dos estudantes

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1 Realizada em junho de 2008.

Moção de Apoio à Chapa Reação USP

O Movimento Estudantil Liberdade da UFRGS, fundado em 8 de março de 2006, vem à público manifestar seu apoio à Chapa Reação, que disputa as eleições para o DCE da USP, no pleito que ocorrerá nos próximos dias 27, 28 e 29 de março, por entender que este é o grupo que realmente representa a vontade e os interesses legítimos dos estudantes da Universidade de São Paulo, não estando vinculados aos interesses de partidos políticos, como infelizmente ocorre em diversos grupos do ME.

Manifesto em defesa da Ciência, da Tecnologia e da Inovação

As entidades representativas da indústria brasileira e da comunidade científica do País, signatárias desta nota, vêm a público ressaltar a necessidade urgente de revisão da decisão que reduziu recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Tal medida terá conseqüências dramáticas para o desenvolvimento do Brasil caso não seja revertida.

O corte reduziu em 23% o orçamento do MCTI para o ano, o que corresponde a R$ 1,5 bilhão. Foi o segundo ano consecutivo em que o Ministério sofreu cortes. Adicionalmente, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) vem sofrendo contingenciamentos regulares em suas verbas. Entre 2006 e 2011, mais de um quarto de seus recursos foram contingenciados, o que resultou em R$ 3,2 bilhões retidos e não disponíveis para as atividades de pesquisa e desenvolvimento.

Os repetidos cortes e contingenciamentos de recursos destinados à pesquisa científica e à inovação são incompatíveis com os recentes compromissos do governo para manter o status conquistado pelo Brasil, hoje dono da sexta maior economia do mundo e reconhecido como uma nação de liderança global. A pesquisa científica e tecnológica é base para inovação e para a formação de recursos humanos qualificados, com impactos significativos no crescimento e na geração de riquezas.

Em países vencedores no campo da inovação, o investimento é fruto de aportes relevantes tanto do setor privado quanto do público.

O Brasil necessita de uma alta taxa de inovação para melhorar seus índices sociais e intensificar seu desenvolvimento científico e tecnológico. O investimento nacional em pesquisa e desenvolvimento, em 2010, correspondeu a apenas 1,20%do PIB, sendo 0,63% provenientes do setor público.

É consenso na comunidade industrial, científica e tecnológica brasileira que o setor privado precisa ter papel ativo na busca pela inovação. Produtos inovadores geram impactos importantes em cadeias produtivas inteiras, agregam valor aos produtos brasileiros, racionalizam os processos de produção, produzem riqueza, distribuem renda, geram empregos e transformam o País. Essa atuação deve passar não só pelo investimento direto, mas também pela mobilização ativa em torno da causa da inovação.

Os desafios enfrentados pelo governo são conhecidos e a necessidade de uma gestão responsável das finanças do País deve ser reconhecida e elogiada. Mas é preciso cuidar também do futuro; o desenvolvimento científico e tecnológico do País não pode ser comprometido.

O Brasil e seu governo perseguem hoje uma aspiração inequívoca: a de inserir o País no cenário internacional em igualdade com as nações desenvolvidas. O investimento em inovação é essencial para que essa aspiração se torne realidade.

Pelas razões expostas, respeitosamente apelamos à Presidenta Dilma Rousseff para que:

Restabeleça a proposta original de R$ 6,7 Bilhões para o orçamento do MCTI de 2012.

Não permita o contingenciamento de recursos do FNDCT-Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Assinam o manifesto o presidente da Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica (PROTEC), João Carlos Basílio, e os presidentes das seguintes entidades:

CNI - Confederação Nacional da Indústria

Robson Braga de Andrade

FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo

Paulo Antônio Skaf

FIRJAN - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro

Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira

FIEP - Federação das Indústrias do Estado do Paraná

Edson Luiz Campagnolo

FIEB - Federação das Indústrias do Estado da Bahia

José de Freitas Mascarenhas

FIEMG - Federação das Industrias do Estado de Minas Gerais

Olavo Machado Júnior

SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência

Helena Bonciani Nader

ABC - Academia Brasileira de Ciências

Jacob Palis Junior

ANPEI - Associação Nacional de Empresas Inovadoras

Carlos Eduardo Calmanovici

Fonte: Manifesto em defesa da Ciência, Tecnologia e Inovação
Mais informações: Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC

NAE divulga calendário de oficinas

O Núcleo de Apoio ao Estudante (NAE) abriu inscrições para as oficinas de orientação profissional. São oferecidos os seguintes treinamentos: Gestão do tempo, Orientação profissional para universitários, Planejamento de carreira para a transição ao trabalho e Aproveitando o estágio para a transição à vida profissional.

As atividades são destinadas a alunos de graduação e pós-graduação da Universidade, e visam a auxiliar os estudantes a desenvolverem habilidades e competências necessárias ao gerenciamento de suas vidas acadêmica e profissional. As oficinas têm duração variável e os encontros ocorrem no prédio da antiga Escola Técnica (Rua Ramiro Barcelos, 2777 - Campus Saúde).

Interessados devem se inscrever pelo site do NAE, no link "inscrições". Todas as oficinas são gratuitas. Confira abaixo as datas e horários das atividades. Mais informações pelo 3308.5453 ou pelo e-mail nae.psico@ufrgs.br.

Gestão do Tempo

Data: 26/03 e 02/04 (segunda-feira)

Horário: 9h-12h

Local: Sala 304 (ex-Escola Técnica*)

Elaboração de Currículo

Data: 04/04 (quarta-feira)

Horário: 18h30-20h30

Local: Sala 306 (ex-Escola Técnica*)

Planejamento de Carreira

Data: 16/04 (segunda-feira)

Horário: 13h30-17h30

Local: Sala 308 (ex-Escola Técnica*)

Apresentação Oral de Trabalhos

Data: 23/04 e 30/04 (segunda-feira)

Horário: 13h30-17h

Local: Sala 308 (ex-Escola Técnica*)

Dinâmicas e Entrevistas em Processos Seletivos

Data: 03/05 (quinta-feira)

Horário: 14h-16h30

Local: Sala 308 (ex-Escola Técnica*)

Elaboração de Currículo

Data: 10/05 (quinta-feira)

Horário: 14h-16h

Local: Sala 308 (ex-Escola Técnica*)

Estratégias de Busca de Trabalho e Estágio

Data: 16/05 (quarta-feira)

Horário: 18h30-21h

Local: Sala 306 (ex-Escola Técnica*)

Desenvolvendo a Comunicação

Data: 06/06 (quarta-feira)

Horário: 14h-18h

Local: Sala 304 (ex-Escola Técnica*)

Apresentação Oral de Trabalhos

Data: 13/06 e 20/06 (quarta-feira)

Horário: 8h30-12h

Local: Sala 304 (ex-Escola Técnica*)

Elaboração de Currículo

Data: 04/07 (quarta-feira)

Horário: 10h-12h

Local: Sala 304 (ex-Escola Técnica*)

Planejamento de Carreira

Data: 11/07 (quarta-feira)

Horário: 8h30-12h30

Local: Sala 304 (ex-Escola Técnica*)

* O prédio da ex-Escola Técnica está localizado na Rua Ramiro Barcelos, 2777 – Bairro Santana. Atrás do Planetário.

** Esta programação está sujeita a sofrer alterações.

Mais informações: http://naeufrgs.com/

Programa Visita ao Lar - SAE/UFRGS

O Programa Visita ao Lar é um benefício que tem o objetivo de custear parte das despesas de transporte de estudantes usuários do benefício da moradia estudantil (moradores da CEU, CEUFRGS e CEFAV e usuários do auxílio-moradia) para seus municípios de origem.

EDITAL Nº 03/2012

PROGRAMA VISITA AO LAR

Este edital dispõe sobre as normas de SOLICITAÇÃO e UTILIZAÇÃO do Programa Visita ao Lar - SAE, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

1 – PROGRAMA VISITA AO LAR

Trata-se do benefício que visa custear parte das despesas de transporte dos estudantes usuários do benefício moradia estudantil para seus municípios de origem, uma vez preenchidos os requisitos estabelecidos no presente edital. 

É composto por auxílio financeiro, cujo valor é calculado a partir do valor unitário da

passagem para o município de cada estudante, sendo formado pelo valor de duas passagens (ida e volta). 

O benefício será concedido uma única vez no semestre de 2012/1.

2 – INSCRIÇÃO

A inscrição no processo seletivo para a concessão do benefício ocorrerá no período entre 08 de fevereiro e 14 de julho de 2012. 

A inscrição deve ser realizada através da abertura de processo administrativo no Protocolo Geral da UFRGS, com os seguintes documentos:

• Formulários de Solicitação de Auxílio Financeiro – Visita ao Lar (formulários 1 e 2).Disponíveis no website da SAE, no item Bolsas e Auxílio - Auxílios Financeiros

(www.ufrgs.br/sae). 

• Demonstração do valor unitário da passagem atualizado (pode ser impresso nos websites das empresas de transporte ou das estações rodoviárias).

• Cópia do CPF.

3 – CRITÉRIOS DE CONCESSÃO 

Para a concessão do benefício serão consideradas as seguintes condições do estudante:

• Ser usuário do benefício da moradia estudantil mantido pela Secretaria de Assistência Estudantil (moradores da Casa do Estudante Universitário – CEU, Casa do Estudante da Faculdade de Agronomia e Veterinária – CEFAV, Casa  do Estudante da UFRGS –

CEUFRGS e usuários do auxílio moradia). 

• Ser usuário do Programa de Benefícios da SAE. 

• Possuir desempenho acadêmico satisfatório, não possuir reprovação por Falta de Frequência (FF) em 50% ou mais das disciplinas cursadas no semestre anterior e ter Taxa de Integralização Média (TIM) igual ou maior que 50% que a TIM do respectivo curso

.

4 – RECURSOS 

O aluno terá até 5 (cinco) dias após o indeferimento da solicitação para interpor recurso junto ao Protocolo Geral da UFRGS, dirigido à SAE.  A análise dos recursos interpostos será realizada pela Comissão do Programa de Benefícios,  designada pelo Secretário de Assistência Estudantil, respeitadas as normas específicas vigentes na Universidade. Os recursos deverão ser entregues no Protocolo Geral da Universidade das 8h30 as 17h30. 

5 – UTILIZAÇÃO DO BENEFÍCIO E PRESTAÇÃO DE CONTAS

• A data da viagem deverá ser posterior ao recebimento do auxílio, pois não haverá ressarcimento de valores pagos antecipadamente.

• O pagamento será realizado em até 30 dias após o deferimento do processo através de depósito em conta corrente no Banco do Brasil ou via CPF.

• Deverá ser realizada a prestação de contas até 30 dias após a utilização do recurso, com a entrega dos comprovantes na Divisão de Moradia Estudantil da Secretaria de Assistência Estudantil. 

• O recurso é exclusivo para uso com compra de passagens (ônibus, avião, etc).  Não é permitido o uso do recurso com combustível.

6 – OBSERVAÇÕES

I - O aluno terá seu pedido indeferido se apresentar informação e/ou documentação insuficiente e/ou contraditória e/ou não comprobatória da situação relatada no Cadastro Socioeconômico e/ou carta de apresentação e/ou esclarecida em entrevista;

II - A inveracidade e/ou omissão de informações acarretará na suspensão do benefício, independente da época em que forem constatadas.

III - Os casos omissos e situações não previstas neste Edital serão avaliados pela Comissão do Programa de Benefícios da SAE, designada pelo Secretário de Assistência Estudantil, respeitadas as normas específicas vigentes na Universidade. 

IV - A concessão dos benefícios dependerá de disponibilidade orçamentário-financeira.

Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2012.

Edilson Amaral Nabarro

Secretário de Assistência Estudantil

Para solicitar, leia o edital e utilize os formulário abaixo:

Formulários de solicitação