Projeto do DCE Livre garante que as Cotas na UFRGS não aumentem

Reunião entre Régis Antônio Coimbra, Vice-Presidente do
DCE Livre, e o Presidente em Exercício do TRF4 onde se discutiu
o sistema de Cotas na UFRGS

A Universidade Federal do Rio Grande do Sul re-avaliou, nesta sexta-feira, sua política de Cotas. Neste sentido, o DCE Livre – Movimento Estudantil Liberdade foi o único grupo a apresentar um amplo projeto discutindo seriamente a proposta, protocolado sob o número 23078.014712/07-11 (para ler o texto integral, clique aqui).

Tal projeto foi base para a rediscussão do Programa de Ações Afirmativas da Universidade e o que garantiu a manutenção das cotas no patamar de 30% e a não desvinculação das cotas sociais e raciais, sendo inclusive citado no Relatório Final da Comissão de Avaliação da Política de Ações Afirmativa (para ler o texto integral, clique aqui).

De fato, o DCE Livre sempre esteve na vanguarda da discussão sobre a Política de Ações Afirmativas na Universidade, que temos discutido desde 2007. Este ano, em especial, o Vice-Presidente do DCE Livre Régis Antônio Coimbra, autor do projeto apresentado ao Conselho Universitário (CONSUN), deu entrevistas sobre o tema para o Correio do Povo (para ler a entrevista, clique aqui) e para a Revista Adverso, publicação da ADUFRGS-Sindical (para ler a entrevista, clique aqui).

Entendemos que é urgente a implantação de ações afirmativas pela sociedade brasileira e gaúcha, tendo nisso a UFRGS responsabilidade peculiar, porém fazendo as devidas críticas ao modelo atualmente adotado, no sentido de que o atual modelo é:

1 - ineficiente para pobres, pelo caráter paliativo, e com foco primário no ingresso artificial e apenas secundário na permanência (até a conclusão);

2 - contraproducente para negros, por introduzir ou exacerbar uma percepção de rivalidade racial;

3 - quantitativamente pouco expressivo se aplicado à UFRGS ou às instituições estatais de ensino superior em geral, conquanto estas representam uma pequena fração das vagas do ensino superior como um todo

4 - qualitativamente temerário se aplicado à UFRGS ou às instituições estatais de ensino superior em geral, conquanto estas não primam tanto pela excelência do ensino e sim do aprendizado, tendo sua notória excelência calcada na seleção – por sua vez operada pelo atrativo da gratuidade e da reputação de excelência das mesmas combinado com a acirrada competição pelas vagas nos concursos vestibulares – dos alunos com melhores aptidões ou mais favoráveis condições materiais e culturais familiares para a dedicação aos estudos – de tal modo que uma mudança radical (envolvendo 40% do total dos alunos em cada curso) tende a alterar significativamente o perfil dos alunos e dos cursos destas universidades.

Nossa principal crítica reside no modo como o sistema está sendo inserido nas universidades, que acaba sendo mais corporativista que propriamente social, visto que considera apenas o fato do indivíduo ter estudado ou não em escola pública e não leva em consideração a questão mais importante que é a renda.

Ainda, no ponto específico das cotas raciais, a desvinculação do caráter social, como propunha a atual gestão do DCE da UFRGS “É Primavera” acarreta na situação onde, visto a desnecessidade de se ter cursado o ensino público estatal, negros oriundos das classes média e alta, que tiveram o ensino em boas instituições privadas, teriam mais chances de entrar na Universidade que aqueles das camadas pobres da população e que mais precisariam do benefício.

Assim, não havendo revisão do sistema, ao menos se garantiu que o percentual de vagas reservado às ações afirmativas se mantivesse nos atuais 30% e, além disso, garantiu-se também a não desvinculação das cotas raciais e sociais, haja vista que tal desvinculação apenas prejudicaria os negros das classes sociais mais baixas, beneficiando indivíduos com maior poder aquisitivo.