A Revolução Democrática de 31 de Março de 1964

Por Hélio de Alcântara Avellar*

Marcha com Deus, Família e pela Liberdade - março 1964

Em setembro de 1963 alguns sargentos amotinaram-se em Brasília, como reflexo da infiltração comunista nos quartéis.

A imprensa democrática denunciava o perigo, recordando o exemplo trágico dos húngaros.

Estudantes “profissionais” fomentavam greves, enquanto a maioria democrática deixava, pela quase omissão, que aqueles parecessem representar o pensamento geral do estudantado.

Para contrabalançar a propaganda subversiva vinda de emissoras oficiais, radiodifusoras de vários pontos do País congregam-se na Rede da Democracia.

A LIMDE (Liga das Mulheres Democráticas) impediu a realização de um congresso vermelho em Belo Horizonte. No Rio de Janeiro, formara-se a CAMDE (Campanha da Mulher pela Democracia) – era a sensibilidade nacional despertando.

A 13 de março de 1964 realizou-se o Comício da Central, no Rio, ainda capital política e cultural, concorrendo empresas estatais para fazer confluir ao local massas de operários.

Os cartazes agitados pela “massa de manejo” exigiam da administração “Reformas e já”, “Legalidade para o Partido Comunista (P.C.)”.

S. Paulo reagiu, a 18, através da primeira Marcha da Família com Deus Pela Liberdade.

Mas a 25, no Sindicato dos Metalúrgicos, no Rio, praças da Marinha solidarizaram-se com colegas punidos disciplinarmente. A 27 prometeu o Presidente não punir os amotinados. O Ministro da Marinha exonera-se. Os sediciosos, postos em liberdade, promovem “passeata”. A 30, o Clube Naval expediu manifesto, apoiado pelo Clube Militar, denunciando a quebra da disciplina e a ameaça às instituições: a hierarquia das Forças Armadas preparava-se para exercer, mais uma vez, a função de Poder Moderador, incluída no costume político-administrativo da República nos casos extremos de regime em perigo.

A fidelidade ao regime sobrepunha-se à obediência ao governo que se omitia.

Em outro comício, líderes comunistas e graduados das Forças Armadas homenagearam Jango, que, no Automóvel Clube, no Rio, pronunciou destemperado discurso.

Mas os democratas não ficaram inertes. “O preço da liberdade é a eterna vigilância”. Uma circular reservada do chefe do Estado-Maior do Exército, General Humberto de Alencar Castelo Branco, revela a infiltração subversiva nas Forças Armadas.

Em Minas Gerais, sob a direção civil do Governador Magalhães Pinto, e militar dos Generais Carlos Luís Guedes e Mourão Filho, começou a ação militar da Revolução Democrática, a 31 de março. São Paulo aderiu. Em Recife, o dispositivo armado pelo Governador Miguel Arrais foi completamente jugulado pela atuação do IV Exército. Na Guanabara, o Governador Carlos Lacerda preparava-se para resistir em palácio às tropas ainda obedientes ao governo em desagregação, que não atacaram. No Rio Grande do Sul, o Governador aderiu à revolução, enquanto a guarnição federal se mantinha em expectativa.

O I Exército, deslocado para conter as colunas revolucionárias vindas de Minas e São Paulo, confraternizou. Fôra a mais rápida revolução nacional: a 1º de abril caía Goulart.

Logo fugiu para Brasília, daí para Porto Alegre e, a 4, na condição de asilado político, abrigou-se em Montevidéu.

Outra vez, interinamente, assumiu a presidência da República o Deputado Mazzili.

* HÉLIO DE ALCÂNTARA AVELLAR é Bacharel e Licenciado em Geografia e História pela Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil, Bacharel em Direito, Professor do Colégio Pedro II, Professor do Ensino Técnico Federal, Membro da Comissão Nacional de Moral e Civismo.

Aumento da passagem como desculpa para agressões e depredações do patrimônio público

Militantes depredam a Prefeitura de Porto Alegre

Na última semana, começou a vigorar a passagem de ônibus em Porto Alegre à R$3,05, que antes custava R$2,85. Tal aumento acarretou uma série de manifestações, sobretudo face à análise técnica do Tribunal de Contas do Estado, que opinou que o valor deveria sofrer uma redução atingindo o patamar de R$2,60.

Aproveitando a discussão, os truculentos militantes de partidos de esquerda de Porto Alegre, que não perdem uma chance de causar problemas, fortemente armados com barras de ferro, se dirigiram ao prédio histórico da Prefeitura de Porto Alegre com a intenção de cometer ilícitos e arruaças.

Idoso agredido por radicais

Os delinqüentes agrediram fisicamente pessoas, mantiveram servidores públicos em cárcere privado, impedindo que abandonassem o prédio da prefeitura, destruíram veículos de particulares e da Guarda Municipal, além de depredarem o prédio histórico, destruindo à marretadas suas janelas e pichando suas paredes.

O caos gerado pela turba ensandecida foi tamanho que houve a necessidade de intervenção da tropa de choque da Brigada Militar para salvaguardar o patrimônio público e impedir que os militantes ferissem mais transeuntes do centro de Porto Alegre. Após o confronto, dois membros da Guarda Municipal tiveram que ser hospitalizados.

A violência injustificável dos militantes foi contida, porém deixou um rastro de destruição e sangue. Vale lembrar que esses mesmos indivíduos são responsáveis por outros atos de brutalidade em Porto Alegre, como os atentados contra os integrantes do Conselho Universitário da UFRGS durante as discussões sobre as cotas raciais (2007), sobre o Parque Tecnológico (2010) e sobre a regulamentação das eleições de representação discente (2012) e a depredação da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul (2010).

Motocicletas sendo destruída por manifestantes

De fato, a pauta sobre o aumento das passagens foi mera fachada, apenas uma desculpa para dar vazão ao discurso de ódio promovido contra a atual Gestão de Porto Alegre, cujo prefeito José Fortunati foi eleito, em primeiro turno, com mais de 65% dos votos, o que demonstra todo o repúdio dos cidadãos de Porto Alegre contra os militantes radicais. Cabe destacar que em enquête promovida pelo programa Conversas Cruzadas de hoje (28 de março), com 1.024 participantes, apenas 20% disseram que o real motivo para o ocorrido foi o aumento das passagens, enquanto que a esmagadora maioria, 80% dos participantes, opinaram que a verdadeira motivação foi meramente política.

Viatura da Guarda Municipal vandalizada

Assim, considerando todo o ocorrido, o Movimento Estudantil Liberdade repudia essa barbárie animalesca praticada contra os cidadãos de Porto Alegre por indivíduos antidemocráticos. Entendemos que a discussão sobre a qualidade e o preço do transporte público é algo sério, que deve ser debatido com seriedade e nos espaços adequados, bem como, que de maneira nenhuma isso deve ser usado como desculpa para justificar vandalismos e agressões.

Ônibus depredado durante a confusão

Programa Conversas Cruzadas debate o vandalismo dos militantes esquerdistas

Nota de Apoio ao Trote de Recepção aos Estudantes de Engenharia Civil da UFRGS

O trote acadêmico é um ritual de boas-vindas aos calouros, cujas raízes vêm das primeiras Universidades. É uma tradição que marca a entrada dos estudantes no seio acadêmico. Assim, na sexta-feira, 15 de março de 2013, os veteranos do curso de Engenharia Civil da UFRGS realizaram a recepção de seus novos colegas, através de atividades descontraídas e saudáveis, cujo único objetivo era fazer com que os calouros se sentissem à vontade e, dessa forma, criar um ambiente propício ao entrosamento, à inclusão.

Não obstante, estando os veteranos cientes de que alguma atividade do trote poderia ofender algum calouro, esclareceram antecipadamente os estudantes sobre quais seriam as atividades do trote e também os informaram que a adesão ao mesmo era voluntária, ou seja, que ninguém seria obrigado a participar contra a própria vontade, bem como, que aqueles que optassem por não participar não seriam de forma alguma excluídos ou hostilizados.

O trote, como se esperava, ocorreu sem nenhum problema. As imagens que foram feitas mostram apenas estudantes felizes e se divertindo, aproveitando esse momento inicial junto com os colegas com os quais seguirão juntos por um bom tempo dentro da faculdade. Ainda, é importante salientar que não houve, após o evento, nenhuma reclamação por parte dos participantes da recepção.

Todavia, um grupo de indivíduos mesquinhos, imersos em seu próprio egoísmo, que sequer participaram do trote e nem mesmo eram alunos do curso de Engenharia Civil, filmaram e fotografaram as atividades e foram até a imprensa buscando nada além de polêmica e baixaria. Infelizmente, outra característica da UFRGS apresentada aos calouros foi a presença, na Universidade, dessas pessoas que se incomodam com a felicidade alheia, que vivem focados em um patrulhamento ideológico hidrofóbico.

Assim, o Movimento Estudantil Liberdade, firme em suas convicções de que cada indivíduo é dono de sua própria vontade e que não pode ser coagido por indivíduos que se acham “donos da verdade” e “senhores da razão”, manifesta seu apoio a toda atividade que busque o bem-estar dos estudantes e seu entrosamento no meio acadêmico, bem como, repudia com a máxima veemência quem, por puro estrelismo e auto-promoção, tenta prejudicar os estudantes, buscando criar polêmicas onde não há. 

O Movimento Estudantil Liberdade e suas Galochas

Por Régis Antônio Coimbra*

Há 7 anos um grupo de estudantes da UFRGS fundou o Movimento Estudantil Liberdade, MEL, visando criar um contraponto organizado contra a hegemonia de esquerda ultra-radical que dominava o movimento estudantil tradicional da UFRGS e outras instituições estatais de ensino superior. A gota d'água foi uma prestação de contas absurdamente mal feita da gestão anterior do Diretório Central dos Estudantes, a qual levamos simultaneamente à Polícia Federal, ao Ministério Público, ao Conselho Regional de Contabilidade e à reitoria da UFRGS.

A reação foi violenta e a difamação contra os integrantes do MEL foi a tônica. É mesmo difícil não entrar nas brigas de bugio do movimento estudantil tradicional da UFRGS, feitas precisamente para afastar ao máximo a maioria dos estudantes da UFRGS de suas assembleias e eleições, o que perpetua as lideranças de esquerda ultra-radical, com pautas não raro da década de 1970 ou antes. No entanto, o Movimento Estudantil Liberdade conseguiu gradualmente conquistar a atenção de parte dos alunos que, de modo geral, consideram (com algum fundamento) o movimento estudantil da UFRGS como uma brincadeira de mau gosto e que usa o dinheiro público para celebrar pautas entre ruinosas e arruinadas.

Em 2009, uma chapa proposta pelo MEL conseguiu a façanha de, mesmo com todas as catimbas típicas das eleições do movimento estudantil da UFRGS, com urnas de pano que só abriam onde convinha à situação, eleger-se para a Diretoria Executiva do Diretório Central dos Estudantes da UFRGS. Infelizmente, no entanto, parte dessa gestão sucumbiu aos vícios de falta de transparência que até então condenados nas gestões esquerdistas e essa falta de transparência levou-me, na condição não mais de estudante ou de advogado de chapa mas sim de advogado do DCE a levar às autoridades competentes um incidente de, em tese, apropriação indébita de dois membros da Diretoria contra a instituição da qual eu era advogado.

Isso levou a uma severa divisão no movimento, uma parte preferindo assumir o estilo de uma máquina eleitoral pragmática, outra insistindo no diferencial da proposta da transparência e da liberdade. Eu, inclusive retornando à UFRGS como aluno da graduação, escolhi a proposta original. Os que escolheram a nova proposta (a da máquina eleitoral) disseram inclusive que o MEL é coisa do passado. No que depender de mim, não.

O MEL, no que depender de mim, não terá no resultado eleitoral um fim que justificará quaisquer meios. Se é para fazer gestões sem transparência e, pior, sem respeito ao dinheiro do contribuinte em geral (já que o DCE recebe dinheiro da reitoria da UFRGS, bem como as sedes), dos alunos que fazem o cartão TRI ou de instituições que ao menos na gestão de 2009-2010 arriscaram-se a doar quantias significativas de recursos financeiros à instituição, prefiro que esquerdistas auto-caricaturais o façam. O objetivo do MEL não é fazer a sua própria versão da perversão típica do movimento estudantil da UFRGS, mas o questionar e minimizar na medida do possível, ciente (até pelo trauma de 2010) que a falta de transparência e o excesso de poder corrompe a qualquer um e por isso mesmo a transparência e os limites são fundamentais para a democracia, essa chata de galochas horrível até que consideremos as alternativas.

*RÉGIS ANTÔNIO COIMBRA é filósofo e advogado formado pela UFRGS. Especialista em Direito e Economia e, atualmente, é Acadêmico da Licenciatura em Dança pela UFRGS e Professor no Colégio Tiradentes da Brigada Militar.

Apropriação indébita

Por Denis Lerrer Rosenfield*

A esquerda, sobretudo a de orientação marxista, em suas várias vertentes, ficou completamente desorientada após a queda do Muro de Berlim e a derrocada da União Soviética. Suas bandeiras e seus princípios foram lançados por terra, mostrando uma discrepância aterradora entre a realidade totalitária e os princípios supostamente humanistas.

Um caso interessante dessa desorientação foi a apropriação operada pela esquerda da doutrina dos direitos humanos, como se fosse coisa sua. Isso é particularmente visível no Brasil. Ora, a doutrina dos direitos humanos, no século 20, foi um instrumento dos dissidentes soviéticos e dos países do Leste Europeu para reclamar do controle totalitário e autoritário seguido por seus respectivos governos.

Clamavam eles por liberdade de expressão, de imprensa, de publicação. Lutavam pelo direito de ir e vir, que lhes era proibido. Andrei Sakharov, na extinta URSS, e Vaclav Havel, depois presidente da República Checa, foram símbolos importantes dessa época. Ou seja, os direitos humanos foram elaborados e usados contra os governos de esquerda, de modo a que viessem a aceitar uma liberdade necessária, de valor universal.

Nessa perspectiva, Yoani Sánchez, dissidente cubana e colunista do Estadão, nada mais faz do que se colocar como herdeira dessa tradição dos direitos humanos. Cuba, governo de esquerda tão prezado por alguns setores do nosso país, é um esbirro caribenho dos governos comunistas. Por via de consequência, os defensores da ditadura dos irmãos Castro são liberticidas que desprezam profundamente os direitos humanos.

A vergonha, usando um termo brando, das manifestações esquerdistas, com seus apoios partidários, contra a dissidente cubana mostra o quanto certos setores da esquerda em nosso país continuam presos aos dogmas totalitários do século passado. Uma visitante impedida fisicamente de falar é um exemplo de como essa doutrina, que deveria ter um valor universal, é pervertida ideologicamente.

O governo brasileiro tem uma Secretaria de Direitos Humanos. O curioso é a seleção que opera dos valores ditos universais. Se um policial morre no cumprimento do dever, o mutismo é a regra, como se não fosse algo universal. Se um invasor do MST é preso, lá vão os companheiros conclamando o respeito aos direitos humanos. Eloquente também é a omissão do governo na questão dos direitos humanos em Cuba. A contradição é flagrante.

No caso de Yoani Sánchez, o silêncio da Secretaria de Direitos Humanos é de furar os tímpanos. Será que não há nada a ser dito? Nem indignação a ser externada acerca de grupos que usam da violência para impedir a liberdade de expressão do pensamento de uma digna representante dos direitos humanos?

O outro lado da apropriação manifesta-se no uso que se tornou corrente do politicamente correto, como se fosse a outra face dos direitos humanos. O mais interessante aqui consiste nas restrições que operam na liberdade de escolha, como se fosse um valor que deveria ser relativizado em função de "bens" supostamente maiores.

Há setores da esquerda brasileira, do PT aos tucanos, passando pelo novo partido de Marina Silva, que importam o purismo religioso comportamental dos EUA enquanto símbolo da nova esquerda. Os liberals americanos, cuja tradução correta deveria ser trabalhistas ou social-democratas, para distingui-los dos verdadeiros liberals, os liberais no sentido inglês do termo, estariam fornecendo os novos parâmetros da esquerda. Não deixa de ser interessante constatar que os discursos antiamericanos vêm acompanhados da importação da ideologia esquerdizante norte-americana.

O politicamente correto brasileiro está importando as cotas raciais americanas, apelando para posições morais, como se a solução da miséria no Brasil passasse pela introdução de uma nova forma de racialismo, discriminando, em sentido inverso, as pessoas pela cor. Pior ainda, pela autodeclaração da cor, o que aumenta ainda mais o componente ideológico dessa diferenciação/discriminação. O valor universal da igualdade entre as pessoas perde-se no ralo.

Outra importação é a das restrições à liberdade de fumar e mesmo, por extensão, as tentativas de interferência na própria produção de tabaco, produto, aliás, importante da pauta de exportação brasileira. Não se trata, evidentemente, de defender o direito de alguém dar uma baforada na cara de outro, mas tão simplesmente de guardar o respeito à liberdade de escolha de cada um em lugares adequados e separados. Marina Silva chegou a considerar a indústria do tabaco como "algo sujo", quando se trata de um setor que se caracteriza pelo desenvolvimento sustentável em sua área agrícola, cultivada por agricultores familiares.

Exemplo ainda é a campanha crescente, e que só tende a aumentar, contra o consumo de álcool, alcançando proibições draconianas na direção de veículos. Beber está se tornando um ato que vem a ser identificado com dano irremediável à saúde, podendo se traduzir até pela morte do próximo. Estamos voltando ideologicamente à doutrina da lei seca americana, revigorada de outra maneira pelo purismo comportamental religioso.

Mais uma questão que se encaixa nessa "cruzada" do politicamente correto é o controle quase total da liberdade de escolha dos cidadãos, no exercício legítimo - e universal - do direito à autodefesa. As campanhas em curso pelo desarmamento, deixando as pessoas de bem completamente à mercê de criminosos, num Estado incapaz de assegurar a segurança física de seus cidadãos, mostram o quanto a liberdade se está tornando um valor relativo em função de supostos bens maiores.

Os direitos humanos, tais como foram elaborados e defendidos no século 20, inclusive pelos críticos dos governos de esquerda, apresentam posições de defesa irrestrita da liberdade de escolha em todos os seus níveis, contra as ideologias coletivistas e totalitárias.

Fonte: Publicado no jornal O Estado de S.Paulo de 25/02/2013

*DENIS ROSENFIELD é professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Brigada Militar na UFRGS Já!

Um dos pilares do Movimento Estudantil Liberdade é a busca por mais segurança para os estudantes da UFRGS. Para tanto, temos como proposta a realização de um convênio entre a Universidade e a Brigada Militar (BM), tal como já ocorre em outras Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), como, por exemplo, UFMG, UFES, UFMT. 

O convênio se faz necessário para que a BM possa ter um posto dentro dos Campi, facilitando o policiamento ostensivo e centralizando as informações, de forma a buscar o melhor atendimento das demandas da comunidade acadêmica na área de segurança. Todavia, é importante salientar que não há necessidades do convênio para que a BM possa atender ocorrências dentro dos espaços da universidade, como já aconteceu em várias ocasiões. Ou seja, a idéia é agilizar o serviço, propiciando mais segurança para todos.

O maior empecilho para a realização de tal convênio é o pensamento retrógrado e fechado de alguns grupos político-estudantis, que vêem a Brigada Militar como um “mal a ser combatido” e não como um instrumento a serviço da comunidade, aliás, bancado por ela através dos seus tributos. Essa visão é compartilhada por aqueles que enxergam a universidade como um território sem Lei, um espaço não alcançável pelas autoridades, onde podem consumir drogas livremente.

Assim, colocando a liberdade para “fumar um beck” acima da segurança dos estudantes e de toda comunidade universitária, vimos, recentemente, na USP grupos de baderneiros depredando o patrimônio público e provocando arruaças com o objetivo de exigir a saída da Polícia Militar da Universidade, após a mesma ter efetuado a prisão de alguns maconheiros.

DAQ divulgando informação FALSA sobre a BM
(clique na imagem para ampliar)

Na UFRGS, marcada por muitos casos de violência nos últimos anos (clique aqui para mais informações), não temos um temos um convênio com a Polícia Militar, o que deixa nossos estudantes à mercê dos mais variados sinistros. Para piorar a situação, certos grupos ainda espalham boatos falsos com o objetivo de suprir seu próprio ego contra a BM, em detrimento do bem-estar dos estudantes, como foi o caso do DAQ (Diretório Acadêmico de Química), que, presidido por um esquerdista, espalhou nas redes sociais a informação falsa de que “(...) a polícia não pode adentrar o Campus do Vale, segundo Lei Federal (...)”, ou seja, colocou os próprios interesses acima dos interesses dos estudantes.

Enfim, o MEL apóia a presença da Brigada Militar nos Campi da UFRGS, bem como, repudia e deplora com a máxima veemência quem coloca os interesses pessoais e as pautas partidárias acima da segurança dos estudantes. Lembramos que a Polícia pode sim atender ocorrências dentro da Universidade (como já o fez em outras oportunidades) e que os estudantes devem recorrer à ela caso se sintam ameaçados.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Clique aqui para ler um artigo sobre a legitimidade da atuação da PM dentro das IFES.

TCU investiga convênios da UNE com o governo federal

MP aponta que recursos da União foram justificados com notas frias

DEMÉTRIO WEBER 

REGINA ALVAREZ

BRASÍLIA - Investigação do Ministério Público aponta indícios de irregularidades graves em convênios do governo federal com a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Municipal dos Estudantes Secundaristas (UMES) de São Paulo. Entre 2006 e 2010, essas entidades receberam cerca de R$ 12 milhões dos cofres públicos destinados à capacitação de estudantes e promoção de eventos culturais e esportivos. No caso da UNE, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Marinus Marsico identificou o uso de notas fiscais frias para comprovar gastos. E detectou que parte dos recursos liberados pelo governo federal foi usada na compra de bebidas alcoólicas e outras despesas sem vínculo aparente com o objeto conveniado.

Ao analisar as prestações de contas do convênio do Ministério da Cultura com a UNE para apoio ao projeto Atividades de Cultura e Arte da UNE, o procurador Marsico constatou gastos com a compra de cerveja, vinho, cachaça, uísque e vodca, compra de búzios, velas, celular, freezer, ventilador e tanquinho, pagamento de faturas de energia elétrica, dedetização da sede da entidade, limpeza de cisterna e impressão do jornal da UNE. Além disso, encontrou diversas notas emitidas por bares em que há apenas a expressão “despesas” na descrição do gasto.

No fim de maio, o procurador formalizou representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que a Corte investigue o uso dos recursos federais repassados à UNE e à UMES, entre 2006 e 2010. O alvo da representação são 11 convênios, seis da UNE e cinco da UMES, celebrados com os seguintes ministérios: Cultura, Saúde, Esporte e Turismo. O valor total desses convênios é de R$ 8 milhões, destinados a projetos variados que vão desde a capacitação de estudantes de ensino médio até a realização de duas edições da Bienal de Artes, Ciência e Cultura da UNE. Marsico deu destaque a sete convênios — seis da UNE e um da UMES — no valor de R$ 6,5 milhões, que, segundo ele, concentram os “principais achados”.

Esporte demora a cobrar contas

As notas fiscais frias foram localizadas na prestação de contas que a UNE entregou ao Ministério da Saúde, referente ao convênio de número 623789, de R$ 2,8 milhões, encerrado em 2009. Esse convênio bancou a Caravana Estudantil da Saúde, em que universitários percorreram as 27 unidades da Federação para discutir saúde pública, com a oferta de testes rápidos de HIV e conscientização sobre a importância de doar sangue.

Marsico informa na representação que quatro notas da empresa WK Produções Cinematográficas Ltda. são “inidôneas”, com base em informações da Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo, que não reconheceu a autenticidade dos documentos. Há suspeita de que outras oito notas emitidas por diferentes empresas também não sejam válidas, o que estaria sob apuração da secretaria municipal, de acordo com o procurador. Ele menciona ainda o caso de uma nota fiscal de R$ 91.500, da gráfica e editora Salum&Proença, de Jandira (SP), que teria sido cancelada pela empresa, embora os serviços constem na prestação de contas da UNE.

Outro indício de irregularidade apontado pelo procurador nesse mesmo convênio é a elevação dos gastos previstos com assessoria jurídica de R$ 20 mil para R$ 200 mil, sem justificativa nos autos. Marsico aponta ainda duplicidade de pagamentos, imprecisão do objeto do convênio e a transferência dos recursos da conta oficial para contas bancárias dos produtores da caravana.

Para Marsico, os dados sugerem “possíveis atentados aos princípios da moralidade, da legalidade, da legitimidade e da economicidade, além de evidenciarem possíveis danos ao Erário Público”, segundo destacou na representação ao TCU.

— É lamentável, especialmente pela história de lutas dessas entidades. Elas teriam que ser as primeiras a dar o exemplo à sociedade de zelo no uso do dinheiro público — afirmou o procurador.

Ele chama a atenção para a demora do Ministério do Esporte em cobrar a prestação de contas da UNE no convênio de número 702422, de 2008, no valor de R$ 250 mil. A pasta comandada pelo PCdoB, mesmo partido que controla a UNE, fomentou a “implantação de atividades esportivas e debates” na 6ª Bienal de Artes, Ciência e Cultura. “Quase dois anos após o fim do prazo para a prestação de contas, os documentos ainda não haviam sido encaminhados”, observou Marsico na representação ao TCU, registrando que, “somente após receber o ofício enviado pelo MP/TCU, o órgão (Ministério do Esporte) notificou a UNE sobre a omissão”.

— Há erro dos dois lados. De quem recebeu os recursos e dos órgãos que liberaram. Se não fosse eu requerer, em alguns casos não haveria sequer a prestação de contas — disse o procurador do MP.

No caso dos convênios com a UMES, o procurador destacou o que trata do auxílio ao Projeto Cine Clube UMES da Saúde, concluído em março de 2010, no valor de R$ 234, 8 mil. De acordo com Marciso, as quantias previstas no plano de trabalho eram as mesmas posteriormente contratadas. “Como era possível saber o valor exato das propostas vencedoras nas licitações?”, questionou. Ele observou também a falta da relação de escolas beneficiadas e de cópias dos processos licitatórios ou justificativas para a dispensa de licitação.

“Algumas das impropriedades apuradas, como a utilização de recursos públicos para a compra de bebidas alcoólicas, são de extrema gravidade e parecem-nos capazes de justificar a atuação dessa Corte de Contas”, disse Marsico na representação.

Entidade reafirma zelo com recursos

Procurada pelo GLOBO para se manifestar sobre as irregularidades, a UNE respondeu, em nota da assessoria de imprensa, que “reafirma seu compromisso de zelo com os recursos públicos e, se comprovado qualquer tipo de irregularidade, compromete-se a saná-las de acordo com o que a lei determina, inclusive, se for o caso, com a devolução de recursos”.

A entidade disse na nota que participa das políticas de financiamento público a atividades culturais, esportivas e educacionais desde 1999, sempre cumprindo todas as exigências técnicas de seus convênios. “Parte das nossas prestações de contas já está aprovada, sendo que algumas se encontram ainda em análise pelos órgãos responsáveis”, informa. E reafirma o seu compromisso com o Erário, “honrando seus 75 anos de vida”.

O GLOBO também procurou a direção da UMES na tarde de quarta-feira com o mesmo objetivo, mas a entidade não se manifestou.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/tcu-investiga-convenios-da-une-com-governo-federal-5147139#ixzz2Fj1BQoXQ 

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Chapa do PT-PCdoB disputa sozinha eleições para o CAEA e perde

O grupo foi inspirado pela corrente liderada por José Dirceu

O maior fiasco eleitoral dos últimos anos do movimento estudantil da UFRGS foi a chapa “CAEA Para Todos”, que concorreu sozinha na eleição do Centro Acadêmico da Escola de Administração, mas não conseguiu fazer se quer o quórum mínimo de 10% dos votos.

A Chapa foi organizada por Ana Lucia Velho, presidente estadual da Juventude do PCdoB (UJS) e vice-presidente da UNE, eleita com apoio chefe do mensalão, o corrupto José Dirceu, e por Raphael Homem, militante do movimento petista "Levante da Juventude", que presidiu a chapa.

Ana Lúcia Velho, Presidente da Juventude
do Partido Comunista do Brasil

O nome da chapa “CAEA Para Todos” faz alusão a sigla do PT. Ainda, destacamos que o nome “Para Todos” também é tradicionalmente usado pelas Chapas organizadas pela CNB (Construindo um Novo Brasil), corrente interna do PT liderada por José Dirceu.

A Chapa fez propostas típicas da esquerda, como a instauração do Assembleísmo e a mudança no estatuto para que o CAEA não tenha mais um Presidente responsável e sim um regime de coordenadoria onde em teoria todos seriam responsáveis, mas na pratica, como acontece em outros Diretórios Acadêmicos da UFRGS, ninguém se responsabilizaria por nada.

As eleições ocorreram nos dias 10, 11 e 12 de dezembro pelo Portal do Aluno e o resultado foi um vexame. Os estudantes da Administração não se sentiram representados e não votaram, por isso a eleição não atingiu o quórum mínimo de 10% dos estudantes, conforme estipulado pelo Regimento Eleitoral. Assim, o CAEA terá que realizar uma nova eleição.

Vale lembrar que Ana Lucia Velho, através de influência junto ao Vice-Reitor da UFRGS, que também do PCdoB, foi uma das pessoas responsáveis por impedir que as eleições para o DCE da UFRGS fossem realizadas pelo Portal do Aluno.

Agora, parece que ela novamente quer dar um golpe na democracia e está pressionando para que as eleições para o CAEA sejam validadas sobre a argumentação de que “faltou pouca coisa”... que não é tão pouca coisa assim, porque faltaram pelo menos mais 52 votos ou mais 49% dos votos feitos pela chapa do PT-PCdoB.

Resultado das Eleições:

Chapa 1 - CAEA Para Todos - 94 Votos

Votos em Branco: 3

Votos Nulos: 6

Total de Votantes Efetivos: 103

Total de Eleitores: 1575

Análise das Eleições de 2012 para o DCE da UFRGS

Pelo segundo ano consecutivo, o Movimento Estudantil Liberdade foi o fator decisivo das eleições para o Diretório Central dos Estudantes da UFRGS e, novamente (clique aqui para ver a análise de 2011), por um erro estratégico do segundo colocado que, ao invés de optar pelo diálogo, preferiu manter uma postura arrogante, o que lhe acarretou a derrota. No caso, a chapa vencedora fez 1651 votos, enquanto que a segunda colocada ficou com 1533 votos, uma diferença de 118 votos, ou seja, considerando que o MEL fez 119 votos, a união entre os grupos acarretaria a vitória da chapa de oposição por 1 voto em relação à chapa de situação, mas a principal questão que se levanta é: Quem são os eleitores do MEL?

(clique na imagem para ampliar)

O MEL fez votos em 17 urnas, nos quatro diferentes campi da UFRGS. Esses votos vieram principalmente do Campus Centro, que representou 63,03% dos votos totais, seguido pelo Campus do Vale (23,01%), Campus Saúde (13,45%) e ESEF (2,52%). Em média, tivemos 29,75 votos por campus.

(clique na imagem para ampliar)

Em relação às urnas, o principal grupo de votantes foram aqueles que votaram na Escola de Engenharia, que representaram 19,33% dos votos totais do MEL, seguidos pelos estudantes que votaram na urna da Faculdade de Direito (11,76%). O perfil de votantes foi bastante diversificado, em média, os desvios relativamente à média atingiram 83,30% do valor desta, representando um perfil de votantes bem mais diversificado que aquele das demais chapas, cujos votos são muito concentrados em poucos cursos. À exemplo, podemos citar a chapa 3, que teve 40,44% dos votos em uma única urna (Engenharia) e quase 60% dos votos concentrados em apenas 4 das 25 urnas (Engenharia, IFCH, Odontologia e FABICO).

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Quanto às áreas de concentração, podemos dividir os votantes em cinco grupos. O primeiro constituído pela Escola de Engenharia, onde fizemos 23 votos, em seguida temos o grupo composto pelos votantes das Faculdades de Direito e Educação, onde tivemos uma média de 13,5 votos, depois Economia, Administração, IFCH e Psicologia, com média de 9,25 votos; Matemática, Letras, FABICO e Informática, com média de 5,25 votos e, finalmente, um grupo composto por ESEF, Arquitetura, ICBS, Odontologia, Artes e Medicina com média de 1,83 votos por urna.

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Por fim, na análise do desempenho global, essas eleições foram marcadas pela drástica redução no número de votantes, que foi 24,48% inferior em relação ao ano anterior, o que, em termos absolutos, representou a diminuição de 1261 votantes no pleito. A chapa 1 teve redução de 5,39% no total de eleitores, seguida pela chapa 3, com redução de 10,30%, Chapa 2 com 56,09% e pela Chapa 5 que perdeu 66,79% de seus eleitores. Contrastando com as demais chapas, o MEL teve um crescimento de 16,67% no número de votantes. Ainda, passamos de uma participação de 1,98% nas eleições de 2011 para um participação de 3,06% do resultado final em 2012.